lei 7 97 angola
869 resultados para lei 7 97 angola
-
Aviso n.º 11220/2006, de 16 de Outubro de 2006
... -Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 28 de Setembro de 2006. - ... Mendes, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 5 de ...
-
Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... 4.3.6 - Acompanhamento e controlo ... 4.3.7 - Contextualização da ciência e tecnologia com ... Quadro XII.97 - Principais Devedores Segundo Critérios de ... particular destaque para a República de Angola, representava, no final de 2000, uma parcela de ...
-
Acórdão nº 957/96.4JAFAR.E3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2014
... 7 de Setembro do ano de 1992, no qual suspendeu o ... nos triénios de 92/94 e 95/97, solicitou um empréstimo (através de uma ... Em 1968 deslocou-se para Angola, onde se manteve até 1976 como Inspector e ...
-
Acórdão nº 257/17.8T8MNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Maio de 2019
Sumário (da relatora): 1- O valor a ressarcir pelas benfeitorias necessárias ou úteis a que o possuidor tem direito, por as ter custeado e não as poder levantar sem detrimento da coisa, nos termos do artigo 1273º nº 2 do Código Civil, corresponde ao menor de qualquer um dos seguintes valores: o custo que o possuidor suportou com tais benfeitorias, por um lado, e o acrescento que as benfeitorias...
... ao montante de €: 51.672,11 (44.172,11 + 7.500,00); a) 2. Declarar que as benfeitorias ... sua casa a sua filha quando regressou de Angola e os seus três netos, que ajudou a criar e a ... passarão então a ter a seguinte redação: 97. Assim sendo, e caso venha a ser este o ... -
Aviso n.º 6605/2006, de 09 de Junho de 2006
... de Estado Adjunto e da Administrao Interna de 7 de Abril de 2006, foi concedida a nacionalidade ... -Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 19 de Maio de 2006. - ... Samuel, natural de Damba, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 18 de ...
-
Aviso n.º 13208/2006, de 13 de Dezembro de 2006
... de Estado Adjunto e da Administrao Interna de 7 de Agosto de 2006, foi concedida a nacionalidade ... -Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 16 de Novembro de 2006. - ... Francisco, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 10 de ...
-
Aviso n.º 8489/2006, de 21 de Agosto de 2006
... -Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 6 de Julho de 2006. - Pelo ... Vilhena, natural de Lobito, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 11 de ... 7 de Julho de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe ...
-
Aviso n.º 7777/2006, de 12 de Julho de 2006
... de Estado Adjunto e da Administrao Interna de 7 de Abril de 2006, foi concedida a nacionalidade ... -Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 10 de Junho de 2006. - ... Troco, natural de Kuanza-Sul, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 11 de ...
-
Acórdão nº 04398/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Abril de 2012
I-O Regulamento CE nº2221/95, da Comissão, de 20 de Setembro, exige o “controlo físico” dos produtos exportados, para efeitos da alínea a) do artigo CEE nº386/90. II- Apenas tal controlo permite a verificação da concordância entre a declaração de exportação, incluindo os respectivos documentos de apoio, e a mercadoria, quanto à quantidade, natureza e características desta. III-...
... 7.Ao concluir que a ausência do controlo físico ... ções de exportação de chouriço para Angola, que lhe foram apresentadas pela recorrida, ... ; e artigo 2° do Regulamento (CE) n°2331/97 da Comissão de 25 de Novembro ... Ora, na ... -
Aviso n.º 10514/2006, de 26 de Setembro de 2006
... , de nacionalidade santomense, nascido em 7 de Maio de 1954, a qual poder gozar os direitos e ... -Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 1 de Setembro de 2006. - ... Francisco, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 30 de ...
-
Aviso n.º 6959/2006, de 22 de Junho de 2006
... de Estado Adjunto e da Administrao Interna de 7 de Abril de 2006, foi concedida a nacionalidade ... -Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 30 de Maio de 2006. - ... Pinto, natural de Huambo, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 2 de ...
-
Acórdão nº 362/06.6BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Janeiro de 2020
I. A atribuição de pensão por serviços excepcionais e relevantes prestados ao País por feitos de um militar em teatro de guerra depende de a acção desenvolvida merecer as referidas qualificações de excepcionalidade e relevância, conforme decorre do artigo 4.º, n.º 1, al. a) do Decreto-Lei n.º 466/99, de 6 de Novembro. II. O mero averbamento de um louvor relativo ao cumprimento do serviço...
... 7 - Dever aliás consentâneo com os preceitos do ... /96.(pág 8), que são anteriores à Lei n.º 97/96 de 18/07, e os feitos que a PGR então ... a sua comissão de serviço, primeiro em Angola e posteriormente em Moçambique (Nacala). (..) 4 ... -
Acórdão nº 203/10.0JELSB-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Junho de 2013
Sem ofensa do princípio da presunção de inocência, a condenação em pena de prisão, enquanto único “(novo) fundamento”, não pode conduzir à agravação da medida de coacção com que o arguido se apresenta em julgamento.
... ; 7. O douto despacho recorrido não fundamenta a ... – Geral da República Adjunto, em Angola, e que, como se deve imaginar, não compactuaria ... n.º 1166/97), do TRP de 91.10.16 (proc. n.º 9120589), do TRL ... -
Aviso n.º 13209/2006, de 13 de Dezembro de 2006
... de Estado Adjunto e da Administrao Interna de 7 de Agosto de 2006, foi concedida a nacionalidade ... -Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 16 de Novembro de 2006. - ... Francisco, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 10 de ...
-
Aviso n.º 6606/2006, de 09 de Junho de 2006
... de Estado Adjunto e da Administrao Interna de 7 de Abril de 2006, foi concedida a nacionalidade ... -Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 19 de Maio de 2006. - ... Samuel, natural de Damba, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 18 de ...
-
Acórdão nº 786/15.8JDLSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Outubro de 2017
Só é possível a condenação em indemnização civil, nos termos do Art.º 377.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, se os factos integrantes do objecto do processo na sua vertente estritamente penal e simultaneamente constitutivos da causa de pedir do pedido de indemnização civil estão provados, sendo que não pode a condenação ter por base factos diferentes dos imputados, e, de entre estes, os...
... 7–O arguido contraiu matrimónio aos 20 anos de ... após o arguido ter emigrado para Angola, em 1970, onde permaneceu cerca de trinta anos, e ... 93 a 97, donde resulta que não foram observados ... -
Aviso n.º 7576/2006, de 07 de Julho de 2006
... -Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 7 de Junho de 2006. - Pelo ... Castro, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 14 de ...
-
Acórdão nº 00430/16.6BELSB de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Dezembro de 2021
... (7.00 a 29.00), durante o tempo que esteve a r a ida para Angola, no ano de 2014, durante um período de quase ... 97/15.9T8MGR.C1.S1, e de 12/17/2018, P ...
-
Aviso n.º 8490/2006, de 21 de Agosto de 2006
... -Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 6 de Julho de 2006. - Pelo ... Vilhena, natural de Lobito, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 11 de ... 7 de Julho de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe ...
-
Aviso n.º 7764/2006, de 12 de Julho de 2006
... -Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 10 de Junho de 2006. - ... Rosa Toms, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 10 de ... -Bissau, de nacionalidade guineense, nascido em 7 de Setembro de 1973, o qual poder gozar os ...
-
Aviso n.º 7020/2006, de 23 de Junho de 2006
... de Estado Adjunto e da Administrao Interna de 7 de Abril de 2006, foi concedida a nacionalidade ... -Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 31 de Maio de 2006. - ... Camana, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 4 de ...
-
Acórdão nº 177/18.9BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Abril de 2020
1. As causas de nulidade de sentença taxativamente enumeradas nos artigos 615.º do CPC e 125/1 do CPPT, visam o erro na construção do silogismo judiciário e não o chamado erro de julgamento, a injustiça da decisão ou a não conformidade dela com o direito aplicável; 2. A nulidade por omissão de pronúncia ou desrespeito pelo objecto do recurso, em directa conexão com os comandos ínsitos nos artigos
... 26 verso do processo administrativo ... 7. Em 03.10.2013 foi elaborado o documento ... deduziu IVA indevidamente no montante de 3.190,97 € à taxa normal e 56,26 € à taxa reduzida e ... Angola. Porém, revelou desconhecer a efectiva ... -
Aviso n.º 7778/2006, de 12 de Julho de 2006
... de Estado Adjunto e da Administrao Interna de 7 de Abril de 2006, foi concedida a nacionalidade ... Troco, natural de Kuanza-Sul, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 11 de ... -Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 10 de Junho de 2006. - ...
-
Acórdão nº 0527/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Fevereiro de 2006
... 5ªQuando se verificou a independência de Angola, o requerente regressou a Portugal e face às ... órdão deste Pleno, proferido no processo nº 97/04, em 24 de Maio de 2005 ... Colhidos os ... Deixando de a receber a partir de 1-1-87; 7. O Instituto de Gestão Financeira da Segurança ...
-
Aviso n.º 14831/2007, de 14 de Agosto de 2007
... -Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 22 de Julho de 2007. - ... Miguel Ado, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 22 de ...