junta médica cga
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Acórdão nº 05154/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2009
... junta médica para atribuição de desvalorização decorrente do acidente ...
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Acórdão nº 05154/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Setembro de 2009
... junta médica para atribuição de desvalorização decorrente do acidente ...
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Acórdão nº 05154/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Outubro de 2009
... junta médica para atribuição de desvalorização decorrente do acidente ...
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Acórdão nº 05154/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Outubro de 2009
... junta médica para atribuição de desvalorização decorrente do acidente ...
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Acórdão nº 05154/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2009
... junta médica para atribuição de desvalorização decorrente do acidente ...
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Acórdão nº 05154/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Outubro de 2009
... junta médica para atribuição de desvalorização decorrente do acidente ...
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Acórdão nº 05154/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Novembro de 2009
... junta médica para atribuição de desvalorização decorrente do acidente ...
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Acórdão nº 05154/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Outubro de 2009
... junta médica para atribuição de desvalorização decorrente do acidente ...
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Acórdão nº 05154/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Setembro de 2009
... junta médica para atribuição de desvalorização decorrente do acidente ...
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Acórdão nº 05154/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Outubro de 2009
... junta médica para atribuição de desvalorização decorrente do acidente ...
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Acórdão nº 05154/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2009
... junta médica para atribuição de desvalorização decorrente do acidente ...
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Acórdão nº 05154/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Outubro de 2009
... junta médica para atribuição de desvalorização decorrente do acidente ...
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Acórdão nº 05154/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Outubro de 2009
... junta médica para atribuição de desvalorização decorrente do acidente ...
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Acórdão nº 05154/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Novembro de 2009
... junta médica para atribuição de desvalorização decorrente do acidente ...
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Acórdão nº 05154/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2009
... junta médica para atribuição de desvalorização decorrente do acidente ...
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Acórdão nº 01204/06.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Dezembro de 2011
... sua aposentação antecipada, independentemente de submissão a uma junta médica e sem prejuízo da aplicação do regime da pensão unificada ...
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Acórdão nº 89/16.0BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Dezembro de 2019
... a aposentação antecipada, independentemente de submissão a junta médica e sem prejuízo da aplicação do regime de pensão unificada, os ...
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Acórdão nº 3182/16.6T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Fevereiro de 2021
I – Nos termos do artigo 16.º, nºs. 1 e 2, do DL n.º 522/85, de 31-12, à data em vigor, havendo vários lesados, a seguradora apenas se mostra obrigada ao pagamento das indemnizações aos lesados até ao montante do capital seguro, sendo os valores das várias indemnizações devidas reduzidos proporcionalmente até esgotarem tal montante. II – Porém, caso a seguradora pague a algum desses
... 17.05.2013 o militar (…) foi sujeito a sucessivas avaliações em Junta Médica nos Serviços Clínicos da Marinha Portuguesa, estando inapto para ... -
Acórdão nº 0837/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Novembro de 2009
... , pedindo a sua condenação «…a requerer a submissão do autor a junta médica da Caixa Geral de Aposentações, para apreciação da ...
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Acórdão nº 0837/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... , pedindo a sua condenação «…a requerer a submissão do autor a junta médica da Caixa Geral de Aposentações, para apreciação da ...
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Acórdão nº 06584/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Junho de 2008
... requerimento por este apresentado no sentido de ser submetido a nova Junta Médica ... Em alegações o Agravante formulou as seguintes ...
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Aviso n.º 11352/2006, de 20 de Outubro de 2006
... para tratamento ambulatrio; b) Da apresentao do trabalhador doente junta mdica (ADSE, CGA) relativamente aos trabalhadores com relao pblica de ...
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Acórdão nº 11849/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Maio de 2003 (caso NULL)
... Órgão Directivo da CGA, que indeferiu o pedido de submissão a nova junta médica ... Por sentença de 26.07.2002 a Mma Juíza do TAC de ...
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Acórdão nº 1433/2004-4 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Maio de 2004 (caso None)
O trabalhador bancário que foi colocado na situação de reforma por invalidez quando se encontrava há vários anos afastado daquele sector de actividade não carece, para beneficiar da prestação prevista na clª 140ª do ACT do sector bancário, de ser submetido a junta médica nos termos da clª 141º, dado o parecer da junta médica realizada no âmbito do regime público de segurança social ser...
... de 2000 ficou aposentado pela Caixa Geral de Aposentações, por a junta médica daquela Caixa ter considerado que o A. tinha incapacidade ... -
Acórdão nº 1433/2004-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Maio de 2004 (caso NULL)
O trabalhador bancário que foi colocado na situação de reforma por invalidez quando se encontrava há vários anos afastado daquele sector de actividade não carece, para beneficiar da prestação prevista na clª 140ª do ACT do sector bancário, de ser submetido a junta médica nos termos da clª 141º, dado o parecer da junta médica realizada no âmbito do regime público de segurança social ser...
... de 2000 ficou aposentado pela Caixa Geral de Aposentações, por a junta médica daquela Caixa ter considerado que o A. tinha incapacidade ...