junta freguesia charneca caparica
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Despacho 4268-C/2007, de 07 de Março de 2007
... Número da parcela ... N./freguesia/ concelho- ... Identificaçáo do prédio ... 3740-412 Sever do Vouga ... Junta de Freguesia Talhadas Talhadas ... Talhadas do ... 29 ... Charneca da Caparica ... 2815-121 Aroeira ... Lucinda do ...
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Acórdão nº 12939/21.5T8LSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 13-07-2023
I – Para que ao lesado que suporta a privação do uso de um veículo automóvel por força dos danos causados por um acidente de viação seja atribuída uma indemnização a esse título, basta que se afira dos autos que o seu proprietário o usaria normalmente, sem necessidade de provar directa e concretamente prejuízos efectivos. II – Tratando-se de veículo automóvel utilizado como instrumento de...
... no Largo do Pinheiro, 3-A, Vale Fetal, Freguesia de Charneca e Sobreda, 2820-473 Charneca da ... da petição inicial e certidão permanente junta" com a petição inicial, artigo 40.º da contesta\xC3" ... -
Acórdão nº 949/20.4T8VNF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Fevereiro de 2021
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do CPC). 1- Nas sociedades por quotas, os sócios apenas podem ser excluídos da qualidade de sócio, com a consequente amortização da sua quota pela sociedade, nas situações previstas nos arts. 241º (exclusão por deliberação social) e 242º (exclusão judicial) do CSC. 2- A exclusão do sócio por deliberação da assembleia geral apenas é...
... R. C., residente na Rua … Charneca" da Caparica, instaurou a presente ação de anula\xC3" ... deliberações que constam da ata n.º 12, junta em anexo à petição inicial como doc. n.º 3; ... ão de bens adquiridos, natural da freguesia de ... , concelho de Barcelos, residente em Rua ... -
Acórdão nº 4.996/16.T8ALM.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Abril de 2018
I– A resolução do contrato-promessa e as sanções da perda do sinal ou da sua restituição em dobro só têm lugar no caso de incumprimento definitivo e absoluto do mesmo contrato. II– A simples mora não é suficiente desencadear a resolução e o mecanismo indemnizatório do sinal. III– No caso, a autora (credora) só poderia resolver o contrato-promessa se a prestação do réu se...
... P ... , n.º ... -D, em Vale de …., freguesia e concelho de …., inscrito na matriz predial ... : “A)– A prova testemunhal e documental junta aos autos, resulta claramente que a autora ... Autora, o Réu regressou à casa sita na Charneca de Caparica, onde escreveu uma carta à Autora ... -
Declaração n.º 285/2007, de 18 de Outubro de 2007
... Vertical de Escolas da Costa da Caparica ... 55.037,50 Associaçáo ... çáo Pais Encarregados Educaçáo da EBI Charneca da Caparica ... 18.812,50 Junta de Freguesia de Carnide ...
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Acórdão nº 1264/08.7TBALM-B.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Julho de 2009
Estando indiciariamente demonstrado que o recorrente e a 3ª requerida pretendem vender a sua casa e que até a colocaram à venda, desconhecendo-se a existência de outros bens de que sejam titulares, deve concluir-se que a concretizar-se a venda, a recorrida corre o risco de ver diminuída a garantia patrimonial do seu crédito por não estar demonstrado que a concretização da venda tenha por...
... nº ... , Costa da Caparica e a ela pertencentes, designadamente material ... prédio urbano sito na Rua ... , nº ... , Charneca da Caparica, inscrito na matriz sob o artigo ... Os documentos que a requerente junta provariam, quando muito e sem prescindir, risco ... , 19, 19-A a 19-H e Rua ... , n.° 1, da freguesia de Cova da Piedade, concelho de Almada, descrito ... -
Despacho normativo n.º 61/88, de 26 de Julho de 1988
... a construção de sedes de juntas de freguesia" ... Durante o corrente ano procedeu-se já \xC3" ... ências das verbas atribuídas a cada junta de freguesia processar-se-ão de acordo com o ... Santiago ... Almada ... Charneca da Caparica ... Grândola ... Santa Margarida da ...
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Aviso 9786-F/2007, de 30 de Maio de 2007
... R: Rústica; U: Urbana; omissa ... Freguesia Descriçáo Predial Confrontaçóes do Prédio ... DO CARDEAL, VIVENDA FELISMINA PAIXÁO CHARNECA ... 2675 CASCAIS ... ISIDORO FRANCO JÚNIOR MARIA ... OLEGÁRIO AMARO GANCHAS RUA DA JUNTA, N 1 CABANAS DE TORRES ... 2580 ALENQUER ... 2825 CHARNECA DA CAPARICA ... P 4 Sec. S Abrigada 920/19910618 1712 ... 14 ...
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Acórdão nº 03P2723 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Outubro de 2003
... ça, regra geral residentes na zona da Charneca da Caparica - Almada, local onde residia e ... ústicos, situados nas Terras da Costa, freguesia da Costa da Caparica, com os n°s 25885 e 25886, ... Julzira ... , Lda 911$30; 1905. Junta Freguesia ... 639.528$50; 1906. JRR 1.000$00; ...
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Despacho 25352-A/2006, de 12 de Dezembro de 2006
... Data: Julho de 2006. Freguesia: Moinhos da Gândara ... Referências ... Áreas ... Localidade: 2820-623 Charneca da Caparica ... 31Nome: Manuel Maria Silva Cabete ... Confrontaçóes do prédio: Norte: Junta de Freguesia ... Nome: José Augusto Gomes ...
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Acórdão nº 341/15.2JDLSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Julho de 2018
I – A experiência sexual, apta a afastar a inexperiência integradora do crime de actos sexuais com adolescentes, de acordo com o conceito que é comumente aceite, só pode ser atendida em termos de experiência livre e já não à adquirida pelas vítimas de práticas de crimes de cariz sexual, através dos sofridos abusos sexuais. II- Sucedendo-se no tempo leis penais referentes à tipificação de...
... óximos da avó daquela, que residia na Charneca da Caparica ... A filha da sua mulher, fruto de ... Socialista Portuguesa (JSD) e pela Junta de Freguesia de Santos-o-Velho ... No que se ... -
Acórdão nº 01714/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Julho de 2007
1. No domínio da vigência da LGT, quer a errónea quantificação da matéria colectável por métodos indirectos quer a errada ou a falta de pressupostos para passagem a tais métodos, implicam a utilização do procedimento de revisão, como condição para a dedução da posterior impugnação judicial com base em vícios de quaisquer um deles; 2. Na falta de tal utilização do procedimento de revisão, onde...
... por Vale Fetal ou Vale Rosal, sito na freguesia da Charneca da Caparica, Concelho de Almada, ... junta aos autos, no processo administrativo em apenso ... -
Acórdão nº 4335/2006-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Junho de 2006
1 - O disposto no artigo 690º-A, n.º 2, do CPC decorrente do DL n.º 181/2000, de 10 de Agosto, é aplicável nos processos instaurados antes de 1 de Janeiro de 2001, em que as provas sejam requeridas depois dessa data. 2 - Apenas se consideram nulos os negócios jurídicos de objecto indeterminável mas não os de objecto indeterminado. 3 - Tendo a Autora adquirido uma quota ideal, não susceptível
... das outras escrituras, ter sido exibida ou junta uma planta da zona da urbanização para ... sob o artigo 5 da Secção AL, da freguesia da Caparica. Em 3/09/93, a referida descrição ... prédio passou a integrar a freguesia de Charneca da Caparica ... Ora, ficou especificado que, ... -
Despacho n.º 19620/2003(2ªSérie), de 15 de Outubro de 2003
... Nascido em 2 de Novembro de 1956, na freguesia da Sé Nova, concelho de Coimbra ... I - ... da Região do Algarve (1981); Presidente da Junta de Freguesia da Sé Nova, em Coimbra e, por ... ; 1987-1989 - Assembleia de Freguesia da Charneca da Caparica - membro da Assembleia de Freguesia; ...
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Despacho 16139-A/2006, de 04 de Agosto de 2006
... Data: Abril de 2006. Freguesia de Alhadas ... Referências ... Áreas (metros ... Confrontaçóes do prédio: ... Nascente: Junta de Freguesia Poente: Estrada ... Morada: Rua D ... Cod. Postal: 2820-269 Charneca da Caparica ... Nome: José Augusto da Silva e ...
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Acórdão nº 02B1923 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Julho de 2002 (caso NULL)
... de compra e venda, de que se mostra junta cópia de fls. 40 a 42, em que B interveio como ... a área de 991 m2, situado no Botequim, freguesia da Charneca da Caparica; 3. Em 15/05/95, 392 m2 ...
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Acórdão nº 01747/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Fevereiro de 2010
... com referência à documentação junta aos autos, resulta, pois, que todas as ... Charneca de Caparica » e, ainda, a título de ... , à porta do SF e na Junta de Freguesia das Mercês – cfr. fls. 304 do PA apenso ...
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Acórdão nº 01747/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
... com referência à documentação junta aos autos, resulta, pois, que todas as ... Charneca de Caparica » e, ainda, a título de ... , à porta do SF e na Junta de Freguesia das Mercês – cfr. fls. 304 do PA apenso ...
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Acórdão n.º 682/98, de 12 de Janeiro de 1999
... partido veio trazer ao processo, e se acha junta a fl. 150 do respectivo apenso ... Nem por isso, ... Loures U M 2817; Almada - Charneca da Caparica U M56; Palmela - Pinhal Novo UM ... Rua do Clube Desportivo da Ramalha, 9, freguesia ...
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Acórdão nº 1328/2002-7 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Março de 2003 (caso None)
O facto de todo o preço ser entregue antes da celebração do contrato-promessa de compra e venda não obsta a que tenha carácter de sinal. Numa das suas modalidades, o abuso de direito implica a quebra das regras de confiança ou a violação de expectativas criadas ao longo de um determinado período de tempo. Tal não decorre da simples recusa do promitente-vendedor em cumprir a obrigação...
... Em 18-4-89, a D remeteu ao A. a carta junta a fls. 21, onde, além do mais, se refere que "em ... corresponder à descrição n° 8970 da freguesia de Charneca da Caparica, havendo sido registado o ... -
Acórdão nº 1328/2002-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Março de 2003
O facto de todo o preço ser entregue antes da celebração do contrato-promessa de compra e venda não obsta a que tenha carácter de sinal. Numa das suas modalidades, o abuso de direito implica a quebra das regras de confiança ou a violação de expectativas criadas ao longo de um determinado período de tempo. Tal não decorre da simples recusa do promitente-vendedor em cumprir a obrigação...
... Em 18-4-89, a D remeteu ao A. a carta junta a fls. 21, onde, além do mais, se refere que "em ... corresponder à descrição n° 8970 da freguesia de Charneca da Caparica, havendo sido registado o ... -
Acórdão nº 03B4295 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Maio de 2004 (caso NULL)
I. A determinação da intenção dos contraentes ou a sua actuação concreta no desenvolvimento ou execução do "iter negotii" ou na execução da "lex contractus", bem como a questão de saber se o declaratário conhecia a vontade real do declarante constituem «a se» matéria de facto cujo apuramento é da exclusiva competência das instâncias. II. Mesmo se arreadado o regime do sinal, a indemnização...
... a carta junta a fls. 21, onde, alm do mais, se refere que "em ... a corresponder descrio n 8910 da freguesia de Charneca da Caparica, havendo sido registado o ... -
Acórdão nº 682/98 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Dezembro de 1998
... partido veio trazer ao processo, e se acha junta a fl. 150 do respectivo apenso. Nem por isso, ... Loures U M 2817; Almada - Charneca da Caparica U M56; Palmela - Pinhal Novo UM ... Rua do Clube Desportivo da Ramalha, 9, freguesia ...