Despacho 4268-C/2007, de 07 de Março de 2007
Despacho n. 4268-C/2007
Pelos despachos SEOP n. 3142-A/2003 (2.ª série), de 28 de Janeiro, publicado no Diário da Repíblica, 2.ª série, n. 38, suplemento, de 14 de Fevereiro de 2003, SEOP n. 3834-D/2004 (2.ª série), de 20 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n. 46, suplemento, de 24 de Fevereiro de 2004, e SEAOP n. 6381-B/2005
(2.ª série), de 26 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n. 59, suplemento, de 24 de Março de 2005, foi declarada a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriaçáo dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execuçáo da obra da SCUT Beiras Litoral e Alta - A 25-IP 5 - nó do IC 2-Viseu - sublanço Talhadas-Vouzela (do quilómetro 0+000 ao quiló-metro 9+140) - aditamento e aditamento n. 4.
Verificou-se agora a necessidade de rectificar os dados identificativos de algumas parcelas abrangidas pelas declaraçóes de utilidade pública atrás referidas, nomeadamente no que respeita aos seus limites, titularidade, confrontaçóes e áreas, bem como declarar a utilidade pública, com carácter de urgência, de áreas adicionais necessárias à execuçáo desta obra.
Por outro lado, dadas as dificuldades verificadas, náo foi possível dar por concluídos os processos de expropriaçáo, antes de ocorrer a caducidade de algumas destas declaraçóes de utilidade pública.
Assim, a requerimento da EP - Estradas de Portugal, E. P. E., declaro, no uso da competência que me foi delegada pelo despacho n. 16 229/2005 (2.ª série), de 7 de Julho, do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicaçóes, publicado no Diário da República, 2.ª série n. 142, de 26 de Julho de 2005, a rectificaçáo das declaraçóes de utilidade pública referidas, a renovaçáo das declaraçóes de utilidade pública entretanto caducadas e a utilidade pública das áreas adicionais necessárias à obra, conforme mapas de expropriaçóes e plantas parcelares cuja publicaçáo se promove em anexo.
22 de Fevereiro de 2007. - O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicaçóes, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.
SCUT das Beiras Litoral e Alta - A 25-IP 5 - nó do IC 2-Viseu - Sublanço Talhadas-Vouzela (do quilómetro 0+000 ao quilómetro 9+140) - Rectificaçáo
Número da parcela
Matriz
N./freguesia/ concelho-
Identificaçáo do prédio
Nome e morada dos proprietários
Áreas (metros quadrados)
Descriçáo predial
Confrontaçóes
Talhadas do Vouga
6687
Sul: Caminho
1
Antero Duarte Azevedo
Rústico
N/D
Norte: Caminho
14
Talhadas
Poente: Albino Bispo
3740-412 Talhadas do Vouga
Sever do Vouga
Nascente: Armando Silva Domingues
Sobreiro
1A
Artur Manuel Pereira de Almeida Nogueira
Rústico
N/D
Norte: Caminho
166
Valongo do Vouga
Sever do Vouga
Nascente: Joaquim Fernandes
N. 47 -
6689
Sul: Caminho
3750-834 Sobreiro
Talhadas
Poente: Armando Silva Domingues
Talhadas
7 de Março de 2007
6688
Sul: Caminho
2
Pedro de Bastos Pinháo
Rústico
N/D
Norte: Caminho
113
3740-412 Talhadas do Vouga
Talhadas
Poente: Manuel Dias Lopes Nogueira
Sever do Vouga
Nascente: Maria Adelaide Oliveira
Flat 6, Adair House
6604
Sul: Caminho
3
António da Encarnaçáo Veiga
Rústico
N/D
Norte: Caminho
1.060
5 HE Londres
Talhadas
Poente: Alpoím Duarte Silva
Oakley Street
Sever do Vouga
Nascente: Caminho
Inglaterra
José Luis da Encarnaçáo Veiga Entraguas
Reigoso OFR
3680-195 Entraguas
Manuel da Encarnaçáo Veiga Talhadas
Talhadas do Vouga 3740-412 Talhadas do Vouga
Maria da Encarnaçáo Talhadas do Vouga 3740-412 Talhadas do Vouga
Maria da Encarnaçáo Veiga Talhadas
3740-412 Talhadas do Vouga
Maria Eugénia da Encarnaçáo Veiga Talhadas
Talhadas do Vouga
3740-412 Talhadas do Vouga
Paulo da Encarnaçáo Talhadas
3740-412 Talhadas do Vouga
Pedro da Encarnaçáo Veiga Rua S. Salvador Castrováes
3750-775 Crastováes
6204-(65)
Identificaçáo do prédio
Número da parcela
Nome e morada dos proprietários
Matriz
N./freguesia/ concelho
Áreas (metros quadrados)
6204-(66)
Descriçáo predial
Confrontaçóes
4
Carrazedo
6609
Maria Odete Ferreira Pinháo
Rústico
N/D
Norte: Júlio Nunes
1.166
Cedrim do Vouga
Sever do Vouga
Nascente: Joáo Batista Loureiro Lage
Sul: Caminho
3740-013 Sever do Vouga
Talhadas
Poente: Fernando Cardoso
Ana Paula Ferreira Pinháo Henriques Rua do Castelo
S. Joáo de Loure 3850-782 Albergaria-a-Velha
Guilhermina Ferreira Bastos 400 Large Cross RD Bedminster - NJ
07921
EUA
Maria da Luz Ferreira Silveira
Talhadas
3740-412 Sever do Vouga
José Ferreira de Bastos Silveira
Talhadas
3740-412 Sever do Vouga
Manuel Ferreira Pinháo Silveira
Talhadas
3740-412 Talhadas do Vouga
Maria Alice Ferreira de Bastos Silveira
Talhadas
3740-412 Sever do Vouga-
Rua General Norton de Martos, 27 - 1. esq.
6613
Sul: Caminho
6
Agostinho da Silva Cardoso
Rústico
N/D
Norte: Pedro Bastos Pinháo, outros
2.865
Barreiro
2830-345 Barreiro
Talhadas
Poente: Caminho
Sever do Vouga
Nascente: Albino Bastos Pinháo, outros
Fernando Nunes Silva Cardoso Campo Grande, 44 - Habitaçáo 2. Dto 1700-093 Lisboa
Maria Alice Silva Cardoso
Rua General Norton de Matos, 27 - 1. Dto 2830-345 Barreiro
N. 47 -
7 de Março de 2007
Campo Grande, 44 - Habitaçáo 2. Dto
6613
6 R
Fernando Nunes Silva Cardoso
Rústico
N/D
Norte: Pedro Bastos Pinháo, outros
22
1700-093 Lisboa
Sever do Vouga
Nascente: Albino Bastos Pinháo, outros
Sul: Caminho
Talhadas
Poente: Caminho
Maria Alice Silva Cardoso
Rua General Norton de Matos, 27 - 1. Dto 2830-345 Barreiro-
Número da parcela
Identificaçáo do prédio
Matriz
N./freguesia/ concelho
Confrontaçóes
Nome e morada dos proprietários
Áreas (metros quadrados)
Descriçáo predial
Agostinho da Silva Cardoso
Rua General Norton de Martos, 27 - 1. esq. Barreiro
2830-345 Barreiro
6 R
Talhadas
6608
Sul: Caminho
7
Amílcar de Matos Rodrigues
Rústico
N/D
Norte: Caminho
913
Talhadas
Poente: Maria Conceiçáo Ferreira
3740-412 Talhadas do Vouga
Sever do Vouga
Nascente: Albino Bastos Pinháo
Manuel José Matos Rodrigues
Rua Manuel de Melo Freitas n. 18 - 1. Esq. Esgueira
3800-217 Aveiro
Cidalina Matos Rodrigues
Rua 5 - Lote 281 - 1. Dto Praia da Vagueira, Vagos 3840-000 Gafanha da Boa Hora
Ana Maria Matos Rodrigues
R. da Fonte da Vila, 12 - 1. Esq. Pontevedra
Espanha
Maria Alice de Matos Rodrigues Talhadas do Vouga
3740-412 Talhadas do Vouga
Laurentina Matos Rodrigues Sever do Vouga
Soutelo
3740-080 Soutelo
N. 47 -
7 de Março de 2007
Talhadas
6598
Sul: Estrada
9
Adérito Ferreira da Cal
Rústico
N/D
Norte: José Maria Rodrigues
631
Talhadas
Poente: Estrada
3740-412 Talhadas do Vouga
Sever do Vouga
Nascente: Caminho
Talhadas
6587
Sul: Ascentino Portela
11
Mécia de Almeida Nogueira
Rústico
N/D
Norte: Custódio Almeida Nogueira
1.698
Talhadas
Poente: Alpoim Duarte Silva
3740-412 Talhadas do Vouga
Sever do Vouga
Nascente: Ascentino Portela
Talhadas
788
Sul: António Martins
12
Adérito Ferreira da Cal
Rústico
N/D
Norte: Ernesto Nogueira
54
Talhadas
Poente: Caminho
3740-412 Talhadas do Vouga
Sever do Vouga
Nascente: Mata Nacional
Av. Virgilio Ferreira Lote 715 R/c Esq.
13
Manuel da Encarnaçáo Portela
Rústico
02756/20031014
Norte: Celestino Lopes Nogueira
1.302
Chelas - Zona M
Sever do Vouga
Nascente: Celestino Lopes Nogueira
6204-(67)
6588
Sul: Joáo Bastos Lopes
1900-000 Lisboa
Talhadas
Poente: José Maria Rodrigues
Identificaçáo do prédio
Número da parcela
Matriz
N./freguesia/ concelho
Descriçáo predial
Nome e morada dos proprietários
Áreas (metros quadrados)
6204-(68)
Confrontaçóes
15
Joáo de Bastos Lopes
Rústico
N/D
Norte: Ascendino Portela
1.306
Sáo Bernardo
Sever do Vouga
Nascente: Maria Luciana Lopes Nogueira
Travessa das Arrotas, n. 18
6589
Sul: Maria Luciana Lopes Nogueira
3810-216 Aveiro
Talhadas
Poente: Ascendino Portela
16
António de Almeida Nogueira
Rústico
N/D
Norte: Celestino Lopes Nogueira
1.891
1500-430 Lisboa
Sever do Vouga
Nascente: Celestino Lopes Nogueira
Rua Maria Brown, lote 3 - 8. D
6575
Sul: Estrada
Talhadas
Poente: Maria Lucinda Lopes Nogueira e Outros
Maria Josefina de Almeida Nogueira Rua das Amoreiras s/n
Talhadas
3740-412 Talhadas
17
Mécia de Almeida Nogueira
Rústico
N/D
Norte: Caminho
1.697
3740-412 Talhadas do Vouga
Sever do Vouga
Nascente: Manuel Dias Lopes Nogueira
Talhadas
6574
Sul: Alberto Tavares
Talhadas
Poente: José Augusto Lopes Nogueira
18
Estrada do Aeroporto, n. 32
Ricardo Jorge Rodrigues Lopes Nogueira
Rústico
N/D
Norte: Caminho
4.870
Funchal
Sever do Vouga
Nascente: Aires Tavares
6573
Sul: Celestino Lopes Nogueira
9050-302 Funchal
Talhadas
Poente: Celestino Lopes Nogueira
Fausto Rodrigues Lopes Nogueira Silverfield
Funchal
9050 Funchal
Maria Helena Rodrigues Lopes Nogueira Correia Estrada do Aeroporto, n. 32
Funchal
9050-302 Funchal
Maria Eugénia Rodrigues Nogueira Caminho do Palheiro n. 8 Funchal
9050-163 Funchal-
19
Talhadas
Américo Brás Ferreira
Rústico
N/D
Norte: Constantino Dias e Herdeiros
1.223
3740-405 Ereira
Sever do Vouga
Nascente: José Dias da Silva
N. 47 -
6560
Sul: Alberto Tavares
Talhadas
Poente: Manuel Dias Lopes
21
Ereira
7 de Março de 2007
Elisio Dias
Rústico
N/D
Norte:
224
Talhadas
Sever do Vouga
Nascente:
Omisso
Sul:
3740-405 Ereira
Talhadas
Poente:
Procurador
Perfeito Lopes
Rua Alexandre Herculano, 43 1. 3510-036 Viseu
Identificaçáo do prédio-
Número da parcela
Matriz
N./freguesia/ concelho
Nome e morada dos proprietários
Áreas (metros quadrados)
Descriçáo predial
Confrontaçóes
22
Ameal
Cidália Silva Martins
Rústico
N/D
Norte: Manuel Pereira Portela
283
3740-014 Cedrim
Sever do Vouga
Nascente: Manuel Dias Lopes Nogueira
6558
Sul: Constantino Dias Herdeiros
Talhadas
Poente: Joaquim Ferreira Portela
Estrada do Aeroporto, n. 32
6557
23
Ricardo Jorge Rodrigues Lopes Nogueira
Rústico
N/D
Norte: Manuel Ferreira Portela
585
Funchal
Sever do Vouga
Nascente: Júlio Soares
Sul: Constantino Dias Herdeiros
9050-302 Funchal
N. 47 -
Talhadas
Poente: Manuel Marques Figueiredo
Maria Helena Rodrigues Lopes Nogueira Correia Estrada do Aeroporto, n. 32
Funchal
9050-302 Funchal
Maria Eugénia Rodrigues Nogueira Caminho do Palheiro n. 8 Funchal
9050-163 Funchal
Fausto Rodrigues Lopes Nogueira Silverfield
Funchal
9050 Funchal
7 de Março de 2007
Lisboa
6561
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