instituto de emprego da madeira
3021 resultados para instituto de emprego da madeira
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Relatório n.º 12/2016
... Nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira funcionam as Secções Regionais do Tribunal, nas ... O Gabinete de Auditoria Interna do Instituto da Segurança Social, IP (ISS) realizou, em 2014, ... n.º 2/2016 - 2.ªS); ... Ao Instituto do Emprego da Madeira, IP-RAM que promova a avaliação do ...
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Acórdão nº 0286/12.8BEAVR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Novembro de 2021
O fundamento de oposição à execução fiscal por falsidade do título executivo consiste, como se vem afirmando na jurisprudência deste Supremo Tribunal Administrativo, numa divergência entre o teor do título executivo e a realidade certificada que lhe serve de suporte. A “falta de consciência das obrigações assumidas” por efeito da assinatura de um termo de responsabilidade num...
... indevido de ajudas concedidas pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P ... João da Madeira, da qual consta que “dadas as incongruências e ... -
Acórdão nº 00499/11.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Janeiro de 2017
I – O incumprimento de obrigações assumidas como contrapartida da concessão dos apoios ou prémios referidos no programa PRODESCOOP – Programa de Desenvolvimento Cooperativo – implica a sua revogação e o consequente reembolso, nos termos do Decreto-Lei n.º 437/78, de 28 de Dezembro – cfr. Portaria n.º 1160/2000, de 7 de Dezembro, que aprovou referido Programa. II –...
... especial proposta contra o INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, na qual ... do Centro de Emprego de São João da Madeira", proferido em 24.02.2011, relativamente à reposi\xC3" ... -
Lei n.º 52/2015 - Diário da República n.º 111/2015, Série I de 2015-06-09
... às regiões autónomas dos Açores e da Madeira, com as necessárias adaptações, decorrentes ... Artigo 14.º ... Competências do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P ... 1 - ... e serviços públicos, comércio e emprego; ... b) Ligações entre um local e a respetiva ...
- Despacho (extrato) n.º 7166/2015 - Diário da República n.º 125/2015, Série II de 2015-06-30
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Parecer n.º 3/2018
... sobre a Conta da Região Autónoma da Madeira de 2016 Sumário 1 - 2016 representou para ... ão da tendência verificada quer no emprego, quer no desemprego, com o primeiro a crescer 1,6 ... ço de Saúde da RAM, que, segundo o Instituto de Gestão do Crédito Público apresentam perdas ...
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Aviso n.º 4132/2022
... UNIVERSIDADE DE LISBOA ... Instituto de Educação ... Aviso n.º 4132/2022 ... , n.º 40, de 26 de fevereiro e oferta de emprego OE202102/0611, publicitada ... na bolsa de ... (a) ... Pedro Miguel Madeira Cabeça ...
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Acórdão nº 6286/17.4T8FNC.L1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Novembro de 2019
I - Discutindo-se a existência de um contrato de trabalho, as expressões “sob as ordens e direcção de” são conclusivas, não devendo o Tribunal dar-lhes resposta. II - Pese embora a presunção a que alude o artigo 12º do CT, mormente alíneas a) e b), a mesma encontra-se ilidida pela dinâmica da execução do contrato, quando estamos em presença de uma empresa familiar, onde trabalhavam...
... -se desempregada e inscrita no Instituto de Emprego da Madeira – IEM desde 31 de Março ... -
Aviso (extrato) n.º 23307/2023
... 1999 -julho 2000 Estgio profissional do Instituto de Emprego e Formao pro-fissional no Gabinete da ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 21/2008/M, de 19 de Junho de 2008
... à administraçáo regional autónoma da Madeira o Decreto -Lei n. 220/2006, de 3 de Novembro, ... -se o reforço do papel dos centros de emprego no acompanhamento personalizado dos ... çáo regional autónoma da Madeira, o Instituto Regional de Emprego é a entidade competente para ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2010, de 26 de Março de 2010
... global indicativo de oportunidades de emprego presumivelmente náo preenchidas por nacionais ... quais 89 referentes aos Açores e 58 à Madeira, limite que náo foi atingido ... A estimativa ... da Regiáo Autónoma dos Açores, do Instituto do Emprego da Madeira, do Serviço de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... têm nessa lei, integram o regime do instituto visado na regra de conflitos ... madeira que produzirem, como mais lhe convier ... ções profissionais e possibilidades de emprego, o tempo que terão de dedicar, eventualmente, à ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2012/M, de 22 de Junho de 2012
... ório — Escola Profissional das Artes da Madeira — Eng ... Luíz Peter Clode O Decreto ... d) O presidente do Instituto Regional de Emprego da Madeira, IP -RAM; ... e) ...
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Acórdão nº 00505/11.8BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Fevereiro de 2017
I- A Portaria n.º 1160/2000, de 7 de Dezembro, que aprovou o PRODESCOOP – Programa de Desenvolvimento Cooperativo refere que o incumprimento de obrigações assumidas como contrapartida da concessão dos apoios ou prémios referidos no programa em causa implica a sua revogação e o consequente reembolso, nos termos do Decreto-Lei nº 437/78, de 28 de Dezembro. II- Tendo ficado provado que não...
... Especial contra, instaurada contra «Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP», na ... do Centro de Emprego de São João da Madeira, proferido em 24.02.2011, relativo à reposição ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/M, de 30 de Março de 2012
... /2012/M Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2012 O Orçamento da Região Autónoma da ... ção de relações jurídicas de emprego público por tempo indeterminado, determinado ou ... depositados em contas tituladas pelo Instituto de Desenvolvimento Regional poderão ser ...
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Aviso n.º 7160/2023
... ASSISTENTE TÉCNICO DIR-GERALADMIN EMPREGO PÚBLICO € 1 591,78 ... JOÃO FAUSTO REIS ... ENNES MATTOS ROCHA TÉCNICO SUPERIOR INSTITUTO HIDROGRÁFICO € 884,48 ... CIDÁLIA RISETE ... ANA PAULA PEREIRA MADEIRA BASTOS FAUSTINO ESCRIVÃ ADJUNTA ...
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Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da ... ) Transferir do orçamento do Instituto de Emprego e Formação Profissional uma verba até ao ... para a Empresa de Electricidade da Madeira, E. P. e para a Empresa de Electricidade dos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 14/2011/M, de 09 de Agosto de 2011
... ífico de criar, na Região Autónoma da Madeira, um estabelecimento público de ensino ... d) O presidente do Instituto de Emprego da Madeira, IP -RAM; ... e) O ...
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Decreto-Lei n.º 32/2022
... g) O Instituto Nacional de Estatística, I. P.; ... h) O Alto ... em matéria de organização e gestão do emprego e dos ... serviços públicos, de alterações ... do Registo Internacional de Navios da Madeira ... 4 — O Ministro da Economia e do Mar, ...
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Decreto-Lei n.º 95/92, de 23 de Maio de 1992
... em formação inserida no mercado de emprego ou em experiência profissional, partindo do ... junto do conselho de administração do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), e as ... das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira ... Assim: Nos termos da alínea a) do n.º 1 do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 15/2009/M, de 22 de Junho de 2009
... ílias residentes na Regiáo Autónoma da Madeira, com um efectivo aumento do risco de desemprego ... desempregados, inscritos no Instituto de Emprego da Madeira, I. P., RAM, adiante ...
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Acórdão nº 41/13.8BEFUN de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Fevereiro de 2021
I. Não enferma o despacho que indefere a diligência probatória requerida de contradição, se mantém o sentido do decidido em relação a anterior despacho. II. Incumpre a Recorrente as exigências colocadas para a impugnação do julgamento da matéria de facto da sentença recorrida se não indica os concretos pontos da matéria de facto que pretende impugnar, não procedendo à concreta especificação
... Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, na qual ... desemprego, estando inscrita no centro de emprego, buscando constantemente uma actividade que possa ... -
Acórdão nº 124/13.4PASVC.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Outubro de 2014
I – A declaração da inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, do art.º 381º do CPP, na versão resultante da alteração operada pela Lei 20/2013, de 21/02, na interpretação segundo a qual o processo sumário aí previsto é aplicável a crimes cuja pena máxima abstractamente aplicável é superior a cinco anos de prisão, pelo Acórdão do TC n.º 174/2014, de 18/02 (DR 13/03), repristinou a...
... , tendo mantido inscrição activa no Instituto Regional de Emprego até Agosto do presente ano, ... inscreveu-se no Instituto de Emprego da Madeira ... 26) O arguido foi condenado: l) No Processo ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M, de 10 de Janeiro de 2011
... /2011/M Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011 O Orçamento da Região Autónoma da ... ção de relações jurídicas de emprego público por tempo indeterminado, determinado ou ... Loja do Cidadão da Madeira 1.034.902 Instituto de Desenvolvimento Empresarial 44.041.870 ...
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Decreto-Lei n.º 205/96, de 25 de Outubro de 1996
... no sistema educativo ou no mercado de emprego, bem como de um regime de certificação ... as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira ... Assim: Nos termos da alínea a) do n.º 1 do ... são, para o efeito, credenciadas pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) como ...