infarmed emprego
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Portaria n.º 149/2016 - Diário da República n.º 101/2016, Série I de 2016-05-25
... impulsionar as atividades de investigação e desenvolvimento e o emprego científico, valoriza as parcerias que elevem a qualidade e tragam ... Products e Human Investigational Medicinal Products pelo INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. e, ...
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Lei n.º 71/2013
... d) Ao INFARMED, I. P., no exercício de funções de ... regulação e supervisão dos ... competentes do ministério com a tutela do emprego ... 4 — Nas situações previstas no número anterior, os ...
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Acórdão nº 01402/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Dezembro de 2012
I - Não é admitido recurso de revista excepcional quando a alegação e as conclusões do recorrente não contêm uma discordância fundamentada incidente sobre o decidido, antes se ocupam de aspectos sem relação directa com o Acórdão que dizem impugnar, porque nesta situação não é suscitada e portanto não existe questão jurídica relevante a apreciar. II - O efeito pretendido pelo recorrente Infarmed
... , intentaram no TAC de Lisboa, um processo cautelar contra o INFARMED — Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP, e contra o Ministério da Economia e do Emprego, indicando como Contra-interessada “C……, SA”, com sede em ……, ... -
Lei n.º 75-B/2020
... de estágios para jovens desempregados ou à procura do primeiro emprego na administração central e local. Artigo 31.º Reforço do combate à ... P., ao INFARMED" - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., ao Servi\xC3" ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
... acautelar os direitos e a proteção social no trabalho e no emprego dos trabalhadores por conta de outrem e dos trabalhadores independentes. O ... 1 milhão de máscaras/semana (precisa de certificação do INFARMED) ... SE Saúde: - Fase de transição de contenção para mitigação; - ...
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Acórdão nº 235/16.4T8VLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Novembro de 2017
Constitui justa causa de despedimento o comportamento do trabalhador, delegado de informação médica, que, com o seu conhecimento, transportou em viatura da empregadora, que lhe estava afeta para utilização profissional, pessoa que levava consigo produto estupefaciente (heroína) para a entregar a um contacto desta.
... medicamentos se responsabiliza pelos seus trabalhadores junto do INFARMED para obter a sua credenciação, sendo contra os seus princípios e ... e injusta, mesmo defronte da necessidade de proteção do emprego, não sendo no caso concreto objetivamente possível aplicar à conduta do ... -
Protocolo n.º 7/2006, de 13 de Março de 2006
... Nacional da Farmácia e do Medicamento, adiante designado por INFARMED, e a regulamentar oportunamente, pelo que as partes acordam que o ... ou estrangeiras - centros de investigação - e pelo aumento do emprego científico e tecnológico altamente qualificado; d) Criação de um fundo ...
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Acórdão nº 01228/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Janeiro de 2013
I - Já antes da Lei nº 62/2011, de 12 de Dezembro, devia concluir-se, em face das atribuições do INFARMED e do tipo legal dos actos de autorização de introdução no mercado (AIM) de medicamentos, pela inviabilidade da acção em que se impugnasse uma autorização para introdução no mercado com base na ideia de que ela desconsiderava um direito de propriedade industrial. II - Essa inviabilidade era...
... autorizações de introdução no mercado (AIM) concedidas pelo INFARMED-Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P ... Económicas (DGAE) na pessoa do Ministério da Economia e do Emprego (MEE), a abster-se de fixar os preços de venda ao público (PVP) ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2018
... P. (FCT, I. P.), e do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., ou de ... e social, a realização de atividades de I&D com estímulo ao emprego científico e que será motivadora de programas de formação ...
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Deliberação n.º 727/2023
... de Emprego Público com o Código de Oferta n.º OE202304/0698, de 21 de abril de ... ceiros e Patrimoniais do INFARMED, I. P.; ... Vogal: Prof.ª Doutora Sofia Cristina Pereira Coutinho Reimão ...
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Acórdão nº 01122/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Janeiro de 2013
I – Já antes da Lei nº 62/2011, de 12 de Dezembro, devia entender-se, em face das atribuições do INFARMED e do tipo legal das AIM de medicamentos, a inviabilidade da acção em que se impugnasse uma autorização para introdução no mercado com base na ideia de que ela desconsiderava um direito de propriedade industrial; II – Essa inviabilidade era transponível, mutatis mutandis, para a...
... da autorização de introdução no mercado concedida (AIM) pelo INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde IP, e de ação do Ministério da Economia e do Emprego (MEE), pela Direcção Geral das Actividades Económicas (DGAE), a ... -
Declaração (extracto) n.º 362/2008, de 06 de Novembro de 2008
... 300923719 ... INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Sade, I. P ... e substncias psicotrpicas, autorizar o cultivo, produo, fabrico, emprego, comrcio, distribuio, importao, exportao, introduo, expedio, trnsito, ...
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Acórdão nº 08253/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Janeiro de 2012
... de LISBOA um processo cautelar contra INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP (Infarmed), ... enquanto empregadoras capazes de oferecer segurança no emprego ...
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Lei n.º 82/2023
... de Formação Profissional de Gestão Direta do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P ... (IEFP, I. P .) ... N.º 250 ... P ., ao INFARMED — Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., ao ...
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Decreto Regulamentar n.º 28/2009, de 12 de Outubro de 2009
... 1 - Compete ao presidente do conselho de administraçáo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., com ... emprego, o comércio, a distribuiçáo, a importaçáo, a exportaçáo, a ...
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Deliberação n.º 1196/2007, de 26 de Junho de 2007
... do Procedimento Administrativo (CPA), o conselho directivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Sade, I. P. (INFARMED), ... e substncias psicotrpicas, autorizar o cultivo, produo, fabrico, emprego, comrcio, distribuio, importao, exportao, introduo, expedio, trnsito, ...
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Decreto-Lei n.º 12/2015 - Diário da República n.º 17/2015, Série I de 2015-01-26
... l) Prestar colaboração ao INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., no ... prevista na lei, independentemente da relação jurídica de emprego; ... r) Acompanhar a execução do orçamento, aplicando as medidas ...
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Lei n.º 12/2022
... ensino superior e do emprego científico, as instituições de ensino superior públicas podem proceder ... Saúde, à ADSE, I. P., ao INFARMED — Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de ... Saúde, I. P., ao ...
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Acórdão nº 0850/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Outubro de 2012
I – As providências cautelares destinam-se, unicamente, a assegurar a utilidade da sentença a proferir no processo principal impedindo que esta fique desprovida do seu poder regulador em virtude da alteração substancial da realidade de facto, entretanto, ocorrida. II – O que quer dizer que, a proceder a pretensão formulada nestes autos, as medidas decretadas não só terão natureza...
... requereu, no TAC de Lisboa, providência cautelar contra o INFARMED – AUTORIDADE NACIONAL DO MEDICAMENTO e PRODUTOS M DE SAÚDE, IP, o TÉRIO DA ECONOMIA E DO EMPREGO e, na qualidade de contra-interessada, a sociedade B……. LDª e C…… ... -
Acórdão nº 994/15.1T8VNF-G.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Maio de 2018
Não pode ser (por legalmente incompatível com a gerência), não é de facto (nem de direito), nem se presume ser, um contrato de trabalho, a comunicação feita, pelo administrador, à Directora Técnica de uma farmácia pertença de sociedade unipessoal (de que esta era única sócia e gerente) declarada insolvente, de que, entretanto, devia continuar a exercer apenas aquelas funções mas proibindo-a de...
... celebrada entre a ANF e o SNF publicada pelo Boletim de Trabalho e Emprego n.º 23 de 22/06/2012; - se reconheça que, segundo a CCT, à categoria da ... de categoria profissional obrigatória e assim estava averbada no Infarmed ... A A. auferiu, desde a declaração de insolvência, até Setembro de ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
... Ter um emprego significa conseguir o rendimento necessário para o sustento do próprio ... -dopagem de Portugal, AT — Autoridade Tributária e Aduaneira, INFARMED, Autoridade Na- cional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. ANSR ...
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Decreto-Lei n.º 18/2017
... Artigo 29.º Regime transitório dos trabalhadores com vínculo de emprego público 1 - Os trabalhadores com vínculo de emprego público que, à ... com o SNS para o mesmo efeito; l) Prestar colaboração ao INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., no ...
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Acórdão nº 5115/07.1TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Junho de 2014
I – A extinção do posto de trabalho determina o despedimento justificado por motivos económicos, tanto de mercado como estruturais ou tecnológicos relativos à empresa. II – A licitude do despedimento com tal fundamento demanda todavia a verificação cumulativa dos requisitos plasmados no art. 403.º, n.º 1, ex vi do art. 432.º, alínea a), ambos do Código do Trabalho/2003. III –
... ão dos preços de venda, as declarações sobre os mesmos ao Infarmed, à Direcção Geral da Empresa, à JJ, etc., serão da responsabilidade ... , numa economia aberta ou de mercado, a redução/eliminação de emprego inere ao direito de livre iniciativa económica – …não sendo o ... -
Aviso n.º 18209/2022
... República, na Bolsa de Emprego" Público (BEP), e em língua portuguesa e inglesa na plataforma ... inform\xC3" ... SPT e do INFARMED, bem como financiamento internacional, ... incluindo do NIH, Diabetes UK, ...
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Em vigor
Lei n.º 71/2013 . Regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais
... d) Ao INFARMED, I. P., no exercício de funções de regulação e supervisão dos ... ção dos serviços competentes do ministério com a tutela do emprego ... 8 - Nas situações previstas no número anterior, os interessados ...