infarmed emprego
317 resultados para infarmed emprego
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Acórdão nº 0562/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Outubro de 2013
Nem antes nem depois do DL 176/2006 foi atribuída ao INFARMED competência para apreciar questões relacionadas com os direitos de propriedade industrial referentes aos medicamentos de referência que possam ser afectados pela introdução no mercado de medicamentos genéricos com o mesmo princípio activo.
... contra o Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (INFARMED) pedindo a declaração de nulidade, ou a anulação, do acto de emissão ... emprego; c) O efeito terapêutico do medicamento está in suficientemente ... -
Acórdão nº 819/19.9BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Abril de 2020
Não sendo o despacho suspendendo susceptível de provocar de imediato os prejuízos invocados pelo requerente relacionados com a eventual instauração de execução fiscal, não carece o mesmo de tutela cautelar por inexistência dos mesmos, não se verificando o requisito “ periculum in mora”.
... um Acordo entre os Ministérios da Saúde, da Economia e do Emprego e das Finanças e a Indústria Farmacêutica, que aqui se dá por ... cujo instrumento de adesão se encontre depositado junto do INFARMED nos termos previstos na cláusula 9.ª do presente Acordo, se comprometem ... -
Acórdão nº 0956/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Outubro de 2012
I - O Acórdão do TCA que, por falta do requisito do fumus boni iuris, julga improcedente providencia cautelar pendente com fundamento na entrada em vigor da Lei 62/2011 aprecia questão jurídica de relevância fundamental. Importa decidir essa questão na providência cautelar, uma vez que o diferimento da sua resolução para a acção principal inviabilizaria aprioristicamente a análise dos...
... de Lisboa, no âmbito do processo cautelar que move contra o INFARMED – AUTORIDADE NACIONAL DO MEDICAMENTO E PRODUTOS DE SAÚDE IP, o RIO DA ECONOMIA E DO EMPREGO (MEE) e em que é Contra-interessada, B…….– PRODUTOS FARMACÊUTICOS ... -
Aviso (extrato) n.º 8639/2021
... Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por ... Bibliografia e documentos de suporte para a referência A:Site do INFARMED, IP - https://www.infarmed.pt/: Informação sobre avaliação, ...
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Aviso (extrato) n.º 12249/2023
... 174 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... INFARMED — Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P ... , contados a partir da data da publicitação da oferta na bolsa de emprego ... público (BEP), tendo em vista o preenchimento de 2 postos de ...
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Aviso (extrato) n.º 11783/2023
... 200 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... INFARMED — Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P ... de emprego público (BEP), tendo em vista o preenchimento de 1 postos de trabalho, na ...
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Aviso (extrato) n.º 18609/2021
... 117 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... INFARMED — Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P ... , contados a partir da data da publicitação da oferta na bolsa de emprego ... público (BEP), tendo em vista o preenchimento de 6 postos de ...
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Aviso (extrato) n.º 9698/2022
... 115 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... INFARMED — Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P ... , contados a partir da data da publicitação da oferta na bolsa de emprego ... público (BEP), tendo em vista o preenchimento de 1 posto de trabalho, ...
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Aviso (extrato) n.º 11782/2023
... 199 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... INFARMED — Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P ... , contados a partir da data da publicitação da oferta na bolsa de emprego ... público (BEP), tendo em vista o preenchimento de 3 postos de ...
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Aviso (extrato) n.º 9698/2022
... 115 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... INFARMED — Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P ... , contados a partir da data da publicitação da oferta na bolsa de emprego ... público (BEP), tendo em vista o preenchimento de 1 posto de trabalho, ...
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Aviso (extrato) n.º 7785/2023
... 104 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... INFARMED — Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P ... de emprego público (BEP), tendo em vista o preenchimento de 2 postos de trabalho, na ...
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Aviso (extrato) n.º 17376/2021
... 92 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... INFARMED — Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P ... de emprego público (BEP), tendo em vista o preenchimento de 1 posto de trabalho, na ...
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Aviso (extrato) n.º 19328/2021
... 82 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... INFARMED — Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P ... de emprego público (BEP), tendo em vista o preenchimento de 1 posto de trabalho, na ...
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Aviso (extrato) n.º 17377/2021
... 93 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... INFARMED — Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P ... , contados a partir da data da publicitação da oferta na bolsa de emprego ... público (BEP), tendo em vista o preenchimento de 1 posto de trabalho, ...
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Aviso (extrato) n.º 18511/2022
... 130 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... INFARMED — Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P ... na bolsa de emprego público (BEP), tendo em vista o preenchimento de 1 posto de trabalho, na ...
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Aviso (extrato) n.º 22959/2023
... de 1 posto de trabalho previsto no mapade pessoal do INFARMED Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Sade, I. P.1 Nos termos ... , contados a partir da data da publicitao da oferta na bolsa de emprego pblico (BEP), tendo em vista o preenchimento de 1 posto de trabalho, na ...
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Aviso (extrato) n.º 8422/2023
... 93 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... INFARMED — Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P ... de emprego público (BEP), tendo em vista o preenchimento de 1 postos de trabalho, na ...
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Aviso (extrato) n.º 11322/2022
... 175 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... INFARMED — Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P ... , contados a partir da data da publicitação da oferta na bolsa de emprego ... público (BEP), tendo em vista o preenchimento de 1 posto de trabalho, ...
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Aviso n.º 9325/2019
... ção comprovativa da titularidade de relação jurídica de emprego público emitida pela entidade empregadora pública à qual o candidato ... âmetros bioquímicos.Bibliografia:a) Deliberação 047/CD/2015 INFARMED - Regulamento relativa à boas práticas de distribuição de medicamentos ...
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Aviso n.º 9325/2019
... ção comprovativa da titularidade de relação jurídica de emprego público emitida pela entidade empregadora pública à qual o candidato ... âmetros bioquímicos.Bibliografia:a) Deliberação 047/CD/2015 INFARMED - Regulamento relativa à boas práticas de distribuição de medicamentos ...
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Despacho n.º 13773/2016
... , e recrutados de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, incluindo guardas prisionais ... de 2016; Técnico Superior como Assessor do Conselho Diretivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., desde 18 ...
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Despacho n.º 8759/2016
... , através do Despacho dos Ministros da Educação, da Saúde e do Emprego e da Segurança Social, de 12 de maio, publicado no Diário da República, ... estudos fármaco-económicos, sem prejuízo das competências do INFARMED-Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., (INFARMED, ...
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Aviso n.º 9517/2018
... que se encontra aberto a candidatos sem e com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, serão aplicados os seguintes métodos ... ) Assunto regulamentares.Bibliografia:a) Deliberação 047/CD/2015 INFARMED - Regulamento relativa à boas práticas de distribuição de medicamentos ...
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Aviso (extrato) n.º 20232/2021
... de um posto de trabalho previstos no mapa de pessoal do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.1 - Nos ... , contados a partir da data da publicitação da oferta na bolsa de emprego público (BEP), tendo em vista o preenchimento de um postos de trabalho, ...
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Aviso n.º 9517/2018
... que se encontra aberto a candidatos sem e com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, serão aplicados os seguintes métodos ... ) Assunto regulamentares.Bibliografia:a) Deliberação 047/CD/2015 INFARMED - Regulamento relativa à boas práticas de distribuição de medicamentos ...