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Despacho conjunto n.º 1093/2005, de 27 de Janeiro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho conjunto n.º 1093/2005, DE 30 de Novembro de 2005 A Editorial do Ministério da Educação (EME) goza de autonomia administrativa e financeira, por força do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 648/76, de 31 de Julho, tornando-se, por isso, necessário proceder à nomeação da comissão de fiscalização, nos termos do n.º 7 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 143/96, de 26 de Agosto, mantido em vigor pela alínea g) do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 208/2002, de 17 de Outubro.

Assim, determina-se: 1 - A comissão de fiscalização da EME tem a seguinte composição: Dr. Edmundo Luís Mendes Gomes, director do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação, que preside; Maria Joaquina Isidoro dos Santos Concruta, directora da 11.' Delegação da Direcção-Geral do Orçamento; António Borges &amp...

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