imposto selo aumento capital
750 resultados para imposto selo aumento capital
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Parecer n.º 2/2017
... de euros), devido, em simultâneo, ao seu aumento nas entidades públicas reclassificadas que já ... significativa os saldos corrente, de capital e corrente primário. O saldo global ou efetivo ... Caixa Geral de Aposentações (CGA), Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e ... Imposto do selo, no total de 1,5 milhões de euros; ...
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Decreto-Lei n.º 224/84, de 06 de Julho de 1984
... , em caso de eventual expropriação, pelo aumento do valor resultante de obras realizadas em ... e passadas gratuitamente com isenção de selo e indicação do fim a que se destinam ... imposto de capitais ... 2 - O cancelamento da ... para registo da hipoteca mostrarem que o capital vence juros, mas não indicarem a taxa ...
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Lei n.º 36/2019
... , que nacionaliza as posições sociais do capital de várias sociedades que no território ... de 13 de março, que atualiza as taxas do imposto de compensação e introduz algumas correções ... , que altera a Tabela Geral do Imposto do Selo; q) Decreto-Lei n.º 385/75 , de 22 de julho, ... as condições para a realização de aumento de capital de determinadas sociedades anónimas ...
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Acórdão nº 06974/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Dezembro de 2015
... pelo recorrente, visando liquidação de Imposto de Selo, relativa ao ano de 2006 e no montante ... , efectuam-se efectivas transferências de capital para a conta global, ou seja, os fundos são ... a operação de crédito beneficiar de um aumento de liquidez financeira num momento actual, sendo ...
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Acórdão nº 0933/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Agosto de 2016
... 15º do Código de imposto de Selo (CIS) para aferir da idoneidade da ... social, representativa de uma fração do capital social da sociedade, representa uma fração do ... final de avaliação as expectativas de aumento" de património (no caso de lucros), ou de diminui\xC3" ...
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Acórdão nº 02163/15.1BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Janeiro de 2021
... a efetuar a própria prestação de capital e todas as prestações que efetua à sociedade, ... Imposto" do Selo (que substituiu o Imposto sobre as Sucess\xC3" ... subscrição de ações ou quotas ou do aumento do respetivo valor nominal, e não já quaisquer ...
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Relatório n.º 4/2021
... Euros, não havendo lugar ao cálculo de imposto a pagar sobre o rendimento (IRC). Em ... , para 1.196.559.575 Euros a 31/12/2020; Aumento do passivo de 1.242.551 Euros em 31/12/2019, para ... igualmente prolongar o reinvestimento do capital dos instrumentos de dívida adquiridos no âmbito ... ainda isenções de Derramas, Imposto do Selo, IMI, IMT e emolumentos às entidades ...
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Acórdão nº 0542/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Junho de 2016
I - Sendo oferecida como garantia fiança constituída pela sociedade que detém a totalidade do capital social da sociedade executada não pode a AT erigir em critério para a avaliação do património da sociedade fiadora o estipulado no art. 15.º do CIS para a avaliação das participações sociais. II - Esse critério apenas se impõe para efeitos da determinação da matéria tributável, como expressão...
... 15° do Código de Imposto de Selo (CIS) para aferir da idoneidade da ... social, representativa de uma fração do capital social da sociedade, representa uma fração do ... final de avaliação as expectativas de aumento" de património (no caso de lucros), ou de diminui\xC3" ... -
Relatório n.º 9/2022
... ão da participação social que detém no capital social do Banco Madesant — Sociedade ... ao regime fiscal consignado no Código do Imposto sobre o Rendi- ... mento das Pessoas Coletivas e ... a Sociedade procedeu ao aumento do capital social de 24,940 euros para ... Selo, IMI, IMT e emolumentos às entidades ...
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Parecer n.º 3/2021
... com a respetiva natureza como receitas de capital, o grau de incumprimento do referido limite legal ... (- 79,5 milhões de euros), devido ao aumento da despesa efetiva, que superou o da receita ... impostos indiretos, designadamente o IVA, Imposto sobre o tabaco, Imposto do selo e outros, mas ...
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Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26
... Nos termos do artigo 57.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, os ... da transmissão onerosa de partes de capital a que se refere o n.º 3 do art. 38.º do ... j) do CIRC] 40% do aumento das depreciações dos ativos fixos tangíveis em ... municipal sobre imóveis e o imposto de selo que incide sobre o valor dos prédios ou parte ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 24/2016/M
... as quais também se inclui a Reforma do Imposto" sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Na sequ\xC3" ... para o reforço da estrutura de capital das empresas, foi aprovado o Código Fiscal do ... a criação de um novo estabelecimento, o aumento da capacidade de um estabelecimento já ... de investimento; d) Isenção de Imposto do Selo, relativamente a todos os atos ou contratos ...
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Acórdão nº 0806/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Julho de 2016
I - Sendo oferecida como garantia fiança constituída pela sociedade que detém a totalidade do capital social da sociedade executada não pode a AT erigir em critério para a avaliação do património da sociedade fiadora o estipulado no art. 15.º do CIS para a avaliação das participações sociais. II - Esse critério apenas se impõe para efeitos da determinação da matéria tributável, como expressão...
... 15º do Código de Imposto de Selo (CIS) para aferir da idoneidade da ... social, representativa de uma fração do capital social da sociedade, representa uma fração do ... final de avaliação as expectativas de aumento" de património (no caso de lucros), ou de diminui\xC3" ... -
Parecer n.º 3/2022
... verifica-se que o limite anual para o aumento do endividamento líquido fixado pela Assembleia ... Apesar das operações de aumento de capital social realizadas pela Região Autónoma dos ... efeitos temporários, uma isenção de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) para as ... IS — Imposto do selo; Outros — inclui o Imposto único de ...
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Parecer n.º 3/2022
... , verifica-se que o limite anual para o aumento do endividamento líquido fixado pela Assembleia ... Apesar das operações de aumento de capital social realizadas pela Região Autónoma dos ... efeitos temporários, uma isenção de imposto sobre o v alor acrescentado (IVA) para as ... e bebidas alcoólicas; IS — Imposto do selo; Outros — inclui o Imposto único de ...
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Relatório n.º 2/2022
... ão da participação social que detém no capital social do Banco Madesant — Sociedade ... ) (25, 065) (Pagamento ) / recebimento d o imposto sobre o ren dimento - - (Outros pagamentos) / ... de 2012, a Sociedade procedeu ao aumento do capital social de 24,940 euros para ... ainda isenções de Derramas, Imposto do Selo, IMI, IMT e emolumentos às entidades ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... regional registou um aumento muito significativo, tendo-se agravado em, ... Apesar das operações de aumento de capital social realizadas pela Região Autónoma ... temporários, uma isenção de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) para as ... e bebidas alcoólicas; IS – Imposto do selo; Outros – inclui o Imposto único de ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2013, de 04 de Março de 2013
... que apresentou contra a liquidação de Imposto de Selo – Verba 1.1., DUC n.º ... na realização de obras conducentes ao aumento da capacidade em, pelo menos, 50%; ... h) Por ... capital e os encargos financeiros a este associados (cfr ...
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Acórdão nº 01377/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Janeiro de 2018
... que apresentara contra liquidação de imposto de selo, acto esse que se fundamentara na ... causa a subsunção de uma operação de aumento de capital social (realizado com bens imóveis) ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, é ... tomada de qualquer decisão que envolva o aumento ... de despesa, desde que tal contrarie ou torne ... ções orçamentais para amortização de capital e regularização de demais ... encargos ... 01 Lotarias 8 565 000 ... 02 Imposto do selo 34 088 876 ... 03 Imposto do jogo 2 400 000 ...
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Parecer n.º 1/2023
... do aumento da receita efetiva (292,5 milhões de euros) ter ... líquido/capital próprio/fundo patrimonial negativo e com ... 15 ... Legenda: IRS — Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares; IRC ... e bebidas alcoólicas; IS — Imposto do selo; Outros — inclui o imposto do Jogo, o imposto ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... propostas ao artigo 68.º do Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e ao ... não impliquem um aumento de endividamento líquido superior a € 158 700 ... ções orçamentais para amortização de capital e regularização de demais ... encargos ... 01 Lotarias 8.365.000 ... 02 Imposto do selo 30.311.876 ... 03 Imposto do jogo 2.130.000 ...
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Acórdão nº 0531/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2016
I - Cumpre à AT, perante o caso concreto, averiguar da idoneidade da garantia oferecida em ordem à suspensão da execução fiscal, idoneidade que deve aferir-se pela susceptibilidade de assegurar o pagamento da dívida exequenda e do acrescido, caso seja necessário executar a garantia (cfr. arts. 169.º, 199.º e 217.º, do CPPT, e art. 52.º, da LGT). II - Sendo oferecida como garantia fiança...
... ou judicialmente a liquidação do imposto que está na origem da dívida exequenda ... 15.º do Código de Imposto de Selo (CIS) para aferir da idoneidade da garantia ... , representativa de uma fracção do capital social da sociedade, representa uma fracção do ... final de avaliação as expectativas de aumento" de património (no caso de lucros), ou de diminui\xC3" ... -
Acórdão nº 0733/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Junho de 2016
... 15º do Código de imposto de Selo (CIS) para aferir da idoneidade da ... social, representativa de uma fração do capital social da sociedade, representa uma fração do ... final de avaliação as expectativas de aumento" de património (no caso de lucros), ou de diminui\xC3" ...
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Acórdão nº 0733/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Junho de 2016
... 15º do Código de imposto de Selo (CIS) para aferir da idoneidade da ... social, representativa de uma fração do capital social da sociedade, representa uma fração do ... final de avaliação as expectativas de aumento" de património (no caso de lucros), ou de diminui\xC3" ...