horario nocturno
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Acórdão nº 483/07.8TTGMR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... às retribuições, incluindo diuturnidades, complemento do horário nocturno, subsídio de alimentação, como se passa a demonstrar; i) Por ...
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Acórdão nº 05S480 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Maio de 2005 (caso NULL)
... $00 (sendo 769.200$00 de diuturnidades, 5.005.122$00 de trabalho nocturno prestado nos anos de 1990 a 1999 e 9.330.488$00 de trabalho suplementar ... permanência na mesma categoria, até ao limite de cinco); que o horário de trabalho que estava obrigado a cumprir (das 15 às 01 horas) implicava ...
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Acórdão nº 1584/17.0T8BJA.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Outubro de 2020
I. Resulta cientificamente comprovado que o uso correcto do capacete de protecção atenua a gravidade das lesões crânio-encefálicas dos sinistrados em acidentes de viação envolvendo motociclos, daí a sua obrigatoriedade. II. Provado nos autos que o autor levava o capacete desapertado, o que teve por consequência ter saltado da cabeça com o embate, vindo a sofrer gravíssimas lesões crânio-encefálica
... retribuição base de € 750,00 x 14; € 250,00 de isenção de horário x 14; € 69,28 de subsídio de trabalho nocturno; € 27,00 de ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 22/2007 de 9 de Outubro
... a) Comprovar, sempre que solicitado, pela entidade patronal, o horário das disciplinas que frequentam, bem como a sua assiduidade a estas; ... b) ... Trabalho nocturno ... Cláusula 34.ª ... Noção de trabalho por turnos ... 1 - ...
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Despacho Normativo N.º 109/2000 de 24 de Agosto
... Duração da actividade; ... A indicação do local e horário em que se realiza a actividade; ... Montante do subsídio ocupacional; ... A actividade ocupacional é prestada em horário diurno ou nocturno, com a duração de 35 horas semanais ... As entidades promotoras não ...
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Resolução N.º 189/2002 de 26 de Dezembro
... Indicação do local e horário em que se realiza a actividade; ... Montante da compensação pecuniária ... A actividade ocupacional é prestada em horário diurno ou nocturno, com a duração de 35 horas semanais, computadas nos termos legalmente ...
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Acórdão nº 445/14.9TVPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2014
I - O direito ao sossego, ao repouso e à tranquilidade da vida familiar constitui emanação do direito à integridade física e moral da pessoa humana e a um ambiente de vida sadio. II - Havendo colisão de direitos é necessário proceder a uma casuística ponderação judicial a realizar em função do princípio da proporcionalidade e com referência à intensidade e relevância da invocada lesão da...
... mesmas instalações do C…” assembleias gerais, sempre em horário entre as 10h00 e as 20h00 ... 26) Os serviços do C… funcionam das ... ário de expediente da C…, sem que se prolonguem pelo período nocturno normalmente destinado ao sossego e ao retemperar de energias do ser ... -
Acórdão nº 2171/07.6TBCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Outubro de 2010
... 35. Para além da sua actividade profissional, executada em horário nocturno, o autor amanhava terras agrícolas, em Casal dos B ... , V ...
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Acórdão nº 1044/14.0T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Dezembro de 2015
1- Por força do disposto nos artigos 97º nº 1 e 99º, nº s 1 e 2 do Estatuto da Aposentação, a resolução final da Caixa Geral de Aposentações relativa à “desligação para efeito de aposentação” comunicada ao trabalhador e ao seu serviço faz cessar a situação de trabalho existente entre trabalhador e empregador, iniciando-se o prazo de prescrição dos créditos laborais no dia seguinte ao...
... as prestações pagas, designadamente, a título de trabalho nocturno, gratificação controlo qualidade, redução de horário de trabalho e ... -
Acórdão nº 97/06.0JRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... - 580,00 € (quinhentos e oitenta euros); - várias folhas com horário de trabalho e respectivas folgas;— - um papel manuscrito com horário de ... à actividade de restauração, trabalhando em bares, em horário nocturno. 289. Em 1994 diz ter ingressado nos Bombeiros Sapadores de Lisboa, onde ...
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Lei n.º 28/2011, de 16 de Junho de 2011
... [] Para os efeitos da presente lei, considera -se trabalho nocturno qualquer perodo de trabalho prestado no in- tervalo das 0 s 5 horas, sem ...
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Acórdão nº 99S073 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Setembro de 1999 (caso NULL)
A circunstância de o autor haver trabalhador, durante alguns anos, cinco dias por semana, não é, por si só, motivo conducente à consolidação do horário praticado, tornando-o imodificável sem o acordo do mesmo autor relativamente aos dias de descanso, pois que compete à entidade empregadora estabelecer o horário de trabalho do pessoal ao seu serviço, dentro dos condicionalismos legais, daí que,...
... 45 horas semanais distribuídos por 5 dias, descansando dois, horário que cumpriu até 30 de Junho de 1982, data a partir da qual a Ré, sem o ... jantar, conforme o horário que cada um pratica, seja diurno ou nocturno, nas seguintes condições: a) quando estão deslocados do local de ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2010/A, de 08 de Janeiro de 2010
... de Passageiros na RAA em período de fim-de-semana e em horário nocturno. 18.5.3 Actualização dos Equipamentos e Softwares de Viação ...
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Acórdão nº 333/05.0SLPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... desenvolve actividade de taxista, no Porto, em horário nocturno, sendo actualmente o único proprietário da empresa ...
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Acórdão nº 333/05.0SLPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... desenvolve actividade de taxista, no Porto, em horário nocturno, sendo actualmente o único proprietário da empresa ...
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Acórdão nº 333/05.0SLPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... desenvolve actividade de taxista, no Porto, em horário nocturno, sendo actualmente o único proprietário da empresa ...
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Acórdão nº 8220/09.6T2SNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Março de 2011
I - O objectivo do autor, ao apelar da sentença, não foi apenas o de alcançar a modificação da matéria de facto. Formulou, também, de modo inequívoco, o pedido de revogação da sentença, pretendendo que fosse declarada a procedência total da acção, com imputação da responsabilidade exclusiva pelo acidente ao condutor do veículo segurado. II - Donde, o facto de a impugnação da decisão da matéria...
... dois meses, e o pai, durante seis meses, passou a trabalhar em horário nocturno (quesitos 28º e 29º); 41º - O proprietário do veículo ... -
Acórdão nº 333/05.0SLPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... desenvolve actividade de taxista, no Porto, em horário nocturno, sendo actualmente o único proprietário da empresa ...
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Acórdão nº 333/05.0SLPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... desenvolve actividade de taxista, no Porto, em horário nocturno, sendo actualmente o único proprietário da empresa ...
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Acórdão nº 333/05.0SLPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... desenvolve actividade de taxista, no Porto, em horário nocturno, sendo actualmente o único proprietário da empresa ...
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Acórdão nº 333/05.0SLPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... desenvolve actividade de taxista, no Porto, em horário nocturno, sendo actualmente o único proprietário da empresa ...
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Acórdão nº 333/05.0SLPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... desenvolve actividade de taxista, no Porto, em horário nocturno, sendo actualmente o único proprietário da empresa ...
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Acórdão nº 333/05.0SLPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... desenvolve actividade de taxista, no Porto, em horário nocturno, sendo actualmente o único proprietário da empresa ...
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Acórdão nº 06P1185 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Maio de 2006
I - A alegação do recorrente que nas conclusões, e não nos fundamentos, refere que os seus actos devem ser subsumidos ao art. 25.º do DL 15/93, de 22-01, sem invocar qualquer razão para tal, equivale à não impugnação substancial da qualificação jurídica adoptada. II - A detenção de 2 639,389 g de canabis afasta qualquer hipótese de falar de uma diminuição considerável da ilicitude.
... trabalha numa empresa de ar condicionado desde há sete meses, em horário nocturno; durante o dia está desocupado. Passou uma fase da sua vida em ... -
Acórdão nº 333/05.0SLPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... desenvolve actividade de taxista, no Porto, em horário nocturno, sendo actualmente o único proprietário da empresa ...