horario nocturno
-
Despacho n.º 4316/2008, de 19 de Fevereiro de 2008
... h) Autorizar a prestao de trabalho extraordinrio, nocturno, em dias de descanso e em feriados, bem como os regimes especiais de ...
-
Despacho n.º 29830/2007, de 27 de Dezembro de 2007
... Autorizar a prestao de trabalho extraordinrio, nocturno, em dias de descanso e em feriados, bem como os regimes especiais de ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2019
... 105.º da LTFP, fixa-se como limite máximo de duração de horário de trabalho em trinta e cinco horas semanais e de sete horas diárias. 2 - ... a 50 anos poderão, se o requererem, ser dispensados do trabalho nocturno e por turnos, desde que daí não advenham graves prejuízos para o ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2018
... 105.º da LTFP, fixa-se como limite máximo de duração de horário de trabalho em trinta e cinco horas semanais e de sete horas diárias. 2 - ... a 50 anos poderão, se o requererem, ser dispensados do trabalho nocturno e por turnos, desde que daí não advenham graves prejuízos para o ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2017
... 105.º da LTFP, fixa-se como limite máximo de duração de horário de trabalho em trinta e cinco horas semanais e de sete horas diárias. 2 - ... a 50 anos poderão, se o requererem, ser dispensados do trabalho nocturno e por turnos, desde que daí não advenham graves prejuízos para o ...
-
Decreto-Lei n.º 182/2001, de 19 de Junho de 2001
... compensar a prestação de serviço em regime de rotatividade de horário ou em regime de piquete. Para tal, distingue-se o trabalho prestado em ime de escala durante o período diurno e durante o período nocturno, o trabalho prestado em rotação de horário em dias úteis e em ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 56/2018
... , em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos casos das alíneas a) e b) ... Cláusula 13.ª Trabalho nocturno Considera-se trabalho nocturno, qualquer período de tempo de trabalho, ...
-
Acórdão nº 0042254 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Novembro de 2000
Não se mostra violado o princípio da irredutibilidade da retribuição correspondente às funções de "vigilante", se a remuneração da categoria profissional e o subsídio de risco, sendo mantidos, a entidade patronal deixou de efectuar o pagamento de trabalho nocturno, trabalho prestado em dias de descanso semanal e suplementar, subsídio relativo ao serviço de transporte de valores, ao subsídio...
-
Acórdão nº 0042254 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Novembro de 2000 (caso None)
Não se mostra violado o princípio da irredutibilidade da retribuição correspondente às funções de "vigilante", se a remuneração da categoria profissional e o subsídio de risco, sendo mantidos, a entidade patronal deixou de efectuar o pagamento de trabalho nocturno, trabalho prestado em dias de descanso semanal e suplementar, subsídio relativo ao serviço de transporte de valores, ao subsídio...
-
Acórdão nº 303/07.3TTVFX.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Junho de 2010
... 4. O “prémio nocturno rotativo” pago pela entidade empregadora aos trabalhadores que prestavam ... pelo facto de essas horas serem prestadas não no regime de horário fixo, mas sim no regime de turnos rotativos, ou seja, com as condições ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 12/2018
... Cláusula 4.ª Horário de trabalho 1 - Entende-se por horário de trabalho a determinação das ... Cláusula 12.ª Trabalho nocturno Considera-se trabalho nocturno, qualquer período de tempo de trabalho, ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2021
... , em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos casos das alíneas a) e b) ... Cláusula 12.ª Trabalho nocturno Considera-se trabalho nocturno, qualquer período de tempo de trabalho, ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19/2017
... , em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos casos das alíneas a) e b) ... Cláusula 12.ª Trabalho nocturno Considera-se trabalho nocturno, qualquer período de tempo de trabalho, ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 39/2018
... , em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas.4 - Nos casos das alíneas a) e b) ... estudantes.Cláusula 12.ªTrabalho nocturnoConsidera-se trabalho nocturno, qualquer período de tempo de trabalho, realizado entre as 20 horas de um ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 63/2018
... , em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos casos das alíneas a) e b) ... Cláusula 12.ª Trabalho nocturno Considera-se trabalho nocturno, qualquer período de tempo de trabalho, ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 64/2017
... , em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos casos das alíneas a) e b) ... Cláusula 12.ª Trabalho nocturno Considera-se trabalho nocturno, qualquer período de tempo de trabalho, ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 48/2018
... , em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos casos das alíneas a) e b) ... Cláusula 12.ª Trabalho nocturno Considera-se trabalho nocturno, qualquer período de tempo de trabalho, ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 34/2018
... , em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas.4 - Nos casos das alíneas a) e b) ... Cláusula 12.ªTrabalho nocturnoConsidera-se trabalho em período nocturno, o trabalho realizado entre as 20 horas de um dia e as 7 horas do dia ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 83/2018
... , em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 5 - Nos casos das alíneas a) e b) ... Cláusula 11.ª Trabalho nocturno Considera-se trabalho nocturno, qualquer período de tempo de trabalho, ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 22/2021
... , em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos casos das alíneas a) e b) ... Cláusula 12.ª Trabalho Nocturno Considera-se trabalho em período nocturno, o trabalho realizado entre as ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 39/2017
... , em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos casos das alíneas a) e b) ... Cláusula 12.ª Trabalho nocturno Considera-se trabalho nocturno, qualquer período de tempo de trabalho, ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 79/2019
... , em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos casos das alíneas a) e b) ... Cláusula 12.ª Trabalho nocturno Considera-se trabalho nocturno, qualquer período de tempo de trabalho, ...
-
Acórdão nº 652/04-3 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Maio de 2004 (caso NULL)
... ) sendo € 32 063,74, devidos por trabalho suplementar diurno e nocturno, trabalho nocturno e trabalho prestado em dias feriados e em dia de ... da sua actividade profissional, o Autor não estava sujeito a um horário diário rígido, trabalhando frequentemente mais do que 8 horas diárias e ...
-
Acórdão nº 74/08.6TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Janeiro de 2010
... (“horas extra” - desde 1989), remuneração por trabalho nocturno (desde 1989), subsídio de disponibilidade TMA (desde 1994), e subsídio ... 75%, 100% e de 200%): Þ Trabalho prestado em dias úteis fora do horário normal, Þ Trabalho prestado em dia de descanso semanal (obrigatório ou ...
-
Acórdão nº 74/08.6TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Março de 2010
... (“horas extra” - desde 1989), remuneração por trabalho nocturno (desde 1989), subsídio de disponibilidade TMA (desde 1994), e subsídio ... 75%, 100% e de 200%): Þ Trabalho prestado em dias úteis fora do horário normal, Þ Trabalho prestado em dia de descanso semanal (obrigatório ou ...