historia do divorcio
409 resultados para historia do divorcio
-
Decreto-Lei n.º 34/2003, de 25 de Fevereiro de 2003
... Portugal, consciente da sua história e do facto de durante muitos anos ter sido um país de emigração, ... , nomeadamente de separação judicial de pessoas e bens, divórcio, viuvez, morte de ascendente ou descendente e quando seja atingida a ...
-
Cônjuge
... incidente da acção de separação judicial de pessoas e bens, divórcio, declaração de nulidade ou anulação de casamento, qualquer dos ... Ac. Rel. Évora, de 23/3/99, in B.M.J., 485.º-494 ... História: ... Na vigência do Código de 1876 uma das questões mais ...
-
Acórdão nº 2989/07-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Abril de 2007
1. Os exames e perícias de clínica médico-legal e forense, aqui se incluindo os exames e perícias de natureza psiquiátrica e psicológica, são, em regra, realizados por um médico perito (cf. art. 21.º n.º1 da citada Lei n.º 45/2004) e não estão sujeitas a qualquer confirmação ou revisão por Junta Médica. Aliás, o DL 11/98, de 24 de Janeiro, que procedeu à reorganização dos institutos de medicina...
... órias realizadas, conclui-se que a ora arguida, após o seu divórcio, ocorrido há cerca de nove anos e com as dívidas decorrentes de ... indigitado concluiu o seguinte (fls.325): "A examinada apresenta história pessoal compatível com a presença de perturbação afectiva que parece ... -
Acórdão nº 01780/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Maio de 2007
1. Apesar do segmento final do art.º 52.º/4 da LGT, se apresentar, a nosso ver, como um elemento constitutivo do direito que o executado, a coberto de tal norma, pretende fazer valer, ainda assim cremos que, neste domínio em especial, se deve operar uma verdadeira inversão daquele ónus probatório. 2. Desta forma, impende sobre a administração tributária, a prova do facto positivo que é o de que a
... do direito que se arroga , na medida em que no caso de divórcio por injurias graves(7) são as injúrias , mas apenas enquanto de ... injúrias graves , um grau de probabilidade próximo da certeza história imposta pelas regras da prova , de aquelas circunstâncias de facto ... -
Acórdão nº 0745662 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Junho de 2008
I - A circunstância de determinado documento ser subscrito por quem pode ser perito e estar intitulado de «relatório pericial» não confere ao seu conteúdo a qualidade de juízo pericial. II - Não constitui prova pericial um tal relatório na parte em que se limita a veicular as conclusões e juízos de valor emitidos pelo seu subscritor acerca das declarações que lhe fez uma menor alegadamente...
... os outros dois crimes referidos, juntamente com um processo de divórcio, regulação do poder paternal, acção de anulação da compra e venda ... resulta dos autos «as informações disponíveis relativas à história do evento» parece que se limitaram ao fornecido pela mãe da menor, aqui ... -
Conversão
... A segunda, diz respeito à conversão da separação em divórcio em caso de adultério: no caso do n.º 3, do art. 1795.º-D do C.C., se o ... Rel. Lisboa, de 21/3/91, in Col. Jur., 1991, 2.º-160 ... História: ... O art. 832.º do C.P.C. anterior, no seu texto primitivo, ...
-
Os princípios como fonte de direito
Secção única.
... , por exemplo, o que se passou entre nós com a evolução do divórcio: de uma realidade que nem em pensamento admitia esta solução como ... ciência jurídica», não referimos um tempo muito avançado da história, como sucede com as demais ciências, pois que, contemporaneamente, ao ... -
Desistência
... É, porém, livre a desistência nas acções de divórcio e de separação de pessoas e bens ... A desistência pode fazer-se ... Ac. Rel. Porto, de 6/5/99, in B.M.J., 487.º-363 ... História: ... No Código de 1939 estava previsto que a parte devia manifestar ...
-
Arrolamento
... incidente da acção de separação judicial de pessoas e bens, divórcio, declaração de nulidade ou anulação de casamento, qualquer dos ... Rel. Porto, de 9/10/01, in Col. Jur., 2001, 4.º-208 ... História: ... O arrolamento é uma velha providência cautelar, que entronca ...
-
Certidão
... a) anulação do casamento, divórcio, separação de pessoas e bens e os que respeitem ao estabelecimento ou ... Ac. Rel. Lisboa, de 20/5/98, in B.M.J., 477.º-551 ... História: ... Pelo art. 67.º do C.P.C. de 1876, qualquer pessoa podia ...
-
Acórdão nº 360/08.5GEPTM.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... beneficiou do suporte da família de origem, não obstante o divórcio dos progenitores durante a sua estadia prisional, a ambivalência de ... em consideração as anteriores condenações, demonstrando uma história delitual que terá começado quando o arguido tinha 16 anos de idade, ...
-
Acórdão nº 22/09.6YGLSB.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Setembro de 2011
I -Entre as normas que estabelecem a competência em matéria penal determinada pela qualidade das pessoas, o art. 11.º, n.º 4, do CPP, atribui às secções criminais do STJ a competência para julgar processos por crimes cometidos por Juízes do STJ ou equiparados. Cabe a cada Juiz das secções criminais desse Tribunal a competência para praticar os actos jurisdicionais relativos a inquérito, dirigir a
... Uma história problemática da relação entre o cidadão e o Estado, mas também uma ... consentido pelo visado, de fotografia como prova em processo de divórcio, o Acórdão nº 263/97, Diário da República, II série, de 1-7-1997, ... -
Acórdão nº 360/08.5GEPTM.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... beneficiou do suporte da família de origem, não obstante o divórcio dos progenitores durante a sua estadia prisional, a ambivalência de ... em consideração as anteriores condenações, demonstrando uma história delitual que terá começado quando o arguido tinha 16 anos de idade, ...
-
Acórdão nº 512/09.0PBAVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2010
1. De acordo com a razão de ser da estrutura normativa do crime do artigo 152.º, do CP [versão do Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, com as alterações que sucessivamente foram introduzidas pelas Leis 65/98, de 2 de Setembro, 7/2000, de 27 de Maio, e 59/2007, de 4 de Setembro], as condutas que integram os respectivos tipos-norma não são autonomamente consideradas enquanto, eventualmente,...
... , seu irmão, B ... , sempre viveu com os avós de ambos, desde o divórcio de sua mãe ... No que lhe diz respeito, mudou para Vagos, localidade ... quando exista “alguma prova adicional a tornar provável que a história do co-arguido é verdadeira e que é razoavelmente seguro decidir com base ... -
Acórdão nº 360/08.5GEPTM.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... beneficiou do suporte da família de origem, não obstante o divórcio dos progenitores durante a sua estadia prisional, a ambivalência de ... em consideração as anteriores condenações, demonstrando uma história delitual que terá começado quando o arguido tinha 16 anos de idade, ...
-
Acórdão nº 7002/06.1TDLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Fevereiro de 2012
... qual nasceu uma filha, actualmente com 12 anos de idade, tendo o divórcio ocorrido de modo amigável e com a regulação do exercício do poder ... O arguido D ... casou em 1992, sendo a sua mulher licenciada em História, relação assente no afecto, cumplicidade e ajuda mútua e da qual nasceu ...
-
Acórdão nº 02A3493 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Dezembro de 2002 (caso NULL)
... é divorciado; 4. No seu assento de nascimento não consta o divórcio nem o seu casamento com a sobredita portuguesa; 5. Este casamento também ... ção efectiva na vida económica, pelo seu conhecimento da história ou das questões que caracterizam a nossa realidade actual, etc ... Esta ...
-
Acórdão nº 972/07.4JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Dezembro de 2009
... durante cerca de 7 anos, no Brasil, altura em que ocorreu o seu divórcio; ● Na altura da sua prisão, no âmbito destes autos, residia num quarto ... : Para a compreensão deste recurso importa fazer a sua história, tal como expressa o MºPº na sua Resposta ... Assim: A fls. 3694 no ...
-
Parte Denominador Comum
A) – Objecto da execução B) – Impenhorabilidade C) – Regras comuns aplicáveis a vários tipos de penhora
... ívida, são hoje, pelo menos, nos países de cultura ocidental, história em museu ... Para trás, ficaram as prisões por dívidas, os ... à ex-mulher no inventário que se seguiu à acção de divórcio ... Por decorrência óbvia quase se torna desnecessário frisar: o ... -
Acórdão nº 045931 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Outubro de 2002 (caso NULL)
... Doc. a fls. 814. 185. A partilha de bens por divórcio do Engº. A com a sua primeira mulher, foi objecto de discussão, tendo-se ... de praticamente inoperante ao longo de vários séculos da história processual penal, a solução «pro reo» dos casos de dúvida ou empate ...
-
Resolução n.º 192/2003, de 23 de Dezembro de 2003
... rua indo os serviços ao encontro dos próprios rompendo com o divórcio feito por estes com as instituições; iv) A metodologia de intervenção ... de seis pessoas, quatro homens e duas mulheres, todos com história de sem-abrigo, pelo que aposta no desenvolvimento das capacidades de ...
-
Jurisdição
... ências relativas aos filhos e aos cônjuges, separação ou divórcio por mútuo consentimento; processos de suprimento, alienação ou ... Rel. Lisboa, de 20/2/01, in Col. Jur., 2001, 1.º-125 ... História: ... A orientação doutrinal do Projecto, tendente a introduzir ...
-
Actos Processuais Especiais
1.º Distribuição. 2.º Comum à Citação e à Notificação. 3.º Citação. 4.º Notificação.
... mais frequentes, ganhem autonomia, como é o caso, da quinta (divórcio e separação litigiosos), da oitava (inventários) e da nona (processos ... tudo isto, não será vão, trazer até ao leitor um pouco de história ... Ora, a fonte do actual art. 228.º do C.P.C., pode ir buscar-se ... -
Impulso processual
... Por exemplo: numa acção de divórcio instaurada com fundamento na violação culposa do dever conjugal de ... Ac. Rel. Lisboa, de 30/3/00, in B.M.J., 495.º-354 ... História: ... É com a instrução de processo que, principalmente, se ...
-
Acórdão nº 86/07 de Tribunal Constitucional (Port, 06 de Fevereiro de 2007
... A letra e a história do preceito, e das suas revisões[5], induzem a conclusão de que, por ... 106, F. Pereira Coelho, Casamento e divórcio" no ensino de Manuel de Andrade\u0094, in Ciclo de conferências em homenagem p\xC3" ...