historia do divorcio
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Acórdão nº 03B3898 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Fevereiro de 2004 (caso NULL)
... , da honra, da intimidade pessoal, da identificação pessoal, da história pessoal, da verdade pessoal ... 5. Assim, quem ofender a honra alheia, ... , transitada em julgado em 10 de Maio de 1999, foi decretado o divórcio por mútuo consentimento entre o autor e F ... Nos termos concretizados ...
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Acórdão nº 575/06 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Outubro de 2006
... que estava separado de facto, já tinham tudo acordado quanto ao divórcio), nos termos do art.º 2133.º do C.C ... 6. Não faz pois sentido ... Decidindo-se assim far-se-á justiça e história na correcta interpretação da lei, sempre na salvaguarda dos direitos ...
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Acórdão nº 0545566 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Setembro de 2006
Se arguidas em recurso, as nulidades da sentença ou acórdão final só podem ser conhecidas pelo tribunal superior.
... no caso era lícito ao juiz suprir a nulidade arguida? Vejamos a história legislativa do preceito: No versão originária do Código Processo Penal ... divórcio perante as realidades da vida, tem de subjazer à fattispecie do n.º1 do ... -
Acórdão nº 06P1190 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Maio de 2006
I - A jurisprudência do STJ tem visto o crime de tráfico de menor gravidade como válvula de segurança do sistema, em ordem a evitar que situações efectivas de menor gravidade sejam tratadas com penas desproporcionadas, considerando que a conclusão sobre o elemento típico da considerável diminuição da ilicitude do facto terá de resultar de uma valoração global deste, tendo em conta, não só as...
... , um com 6 anos e uma com 10 anos, a cargo da mãe deles após o divórcio. Dá-lhes o que pode em dinheiro e roupa ... Os filhos passam com ele ... ítica por parte de Maia Costa em "Direito Penal da droga: breve história de um fracasso", Revista do Ministério Público, Ano 19, Nº 74, 103 e ... -
Acórdão nº 0511368 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2006
Não comete o crime do artº 355º do CP95 o fiel depositário que vende a casa onde tem à sua guarda os bens penhorados e aí deixa estes abandonados.
... 127º ... O arguido apresentou uma "história" redonda que em nada nos convenceu, à excepção do facto de o mesmo ter ... Póvoa de Varzim; - entretanto, na sequência de separação ou divórcio da sua ex-mulher, a dita casa foi vendida e o arguido foi residir para ... -
Acórdão nº 2965/07-1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Março de 2008
I. - Não satisfaz o disposto no art.º 412.º, n.º 4, do Código de Processo Penal, após a revisão levada a cabo pela Lei n.º 48/2007, de 29-8, o recurso em que o recorrente se limite a indicar a que voltas e em que cassete se inicia e acaba a totalidade do depoimento das testemunhas. II. - Não deve ser enquadrada no âmbito da legítima defesa a conduta do agente que atira a matar para quem do...
... afirmaram que acreditavam que um dia o desfecho desta história terminaria com a morte do arguido e não o inverso como, infelizmente, ... , num clima de "guerra aberta", mas, nunca tentaram sequer o divórcio! 20. O arguido, por outro lado, já tinha antecedentes criminais por crime ... -
Acórdão nº 127/98 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Fevereiro de 1998
... do direito de denúncia do arrendamento é clássica na História do Direito Privado português ... O Livro IV, Título XXIV, das ... ão do arrendamento para o cônjuge do arrendatário em caso de divórcio ou de separação judicial de pessoas e bens. Do mesmo passo, o legislador ...
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Acórdão nº 02B1669 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Junho de 2002 (caso NULL)
A repetição de apelidos só poderá acontecer quando ambos os ramos (paterno e materno) tenham o mesmo apelido, e também quando os apelidos dos cônjuges sejam iguais.
... , válidos e atendíveis, porque têm que ver com a sua própria história pessoal, os seus sentimentos, os seus valores pessoais, afectivos e ... adopção, pelo casamento, por separação de pessoas e bens ou divórcio ... -
Acórdão nº 08P2504 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Novembro de 2008
I - A situação de "dependência, vulnerabilidade ou fragilidade" não constitui elemento típico do crime de maus tratos p. e p. pelo art. 152.º, n.º 2, do CP, na redacção introduzida pela Lei 7/2000, de 27-05. II - Com efeito, nos termos do referido artigo, basta a existência de uma relação conjugal ou equiparável para que os maus tratos físicos ou psíquicos sejam subsumíveis à sua previsão. ...
... os factos alegados pelo Arguido relativamente ao seu processo de divórcio e regulação de poder paternal não foram dados como provados por este ... A história do preceito (1) ... explica essa "amálmaga" de tipos criminais ... -
Acórdão nº 1107/2004-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Junho de 2004 (caso NULL)
A ilicitude na obtenção de determinados meios de prova não conduz necessariamente à sua inadmissibilidade, mas também não implica a garantia do seu aproveitamento. Numa acção em que se pretende a indemnização decorrente de ofensas ao bom nome imputadas ao ex-cônjuge é pertinente a junção de uma gravação audio referente a uma conversa mantida entre a R. e outra pessoa mediante a qual o autor...
... agravante só gravou as conversas que de lá constam para que a história do seu discurso fosse publicitada em livro ... A junção da cassete ... ter interesse se estivéssemos no âmbito de uma acção de divórcio litigioso (e talvez justificasse a junção deste meio probatório) e não ... -
Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro de 1982
... Contudo, por razões da nossa história presente, bem conhecidas de todos, a Assembleia da República não ... anulação do casamento, de separação de pessoas e bens ou de divórcio ... 2 - Não são igualmente puníveis os crimes referidos no número ...
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Acórdão nº 0742986 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Julho de 2007
A figura do bando abarca as situações de pluralidade de agentes actuando de forma voluntária e concertada, em colaboração mútua, com uma incipiente estruturação de funções, que embora mais graves e, por isso, mais censuráveis do que a mera co-autoria ou comparticipação criminosa, não são de considerar verdadeiras associações criminosas.
... O arguido conta com história de consumo de drogas que iniciou aos dezasseis anos, tendo interrompido ... conjugal, ocorreu a ruptura da relação que viria a culminar no divórcio em 2004 ... ( ) E . regressou a casa dos pais há cerca de dois ... -
Processo
... ão será possível, por exemplo, decretar em nome da equidade o divórcio por mútuo consentimento entre as pessoas não casadas há mais de três ... Ac. S.T.J., de 6/5/82, in B.M.J., 317.º-190 ... História: ... Na vigência das Ordenações, Pereira e Sousa classificava o ...
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Competência
... divórcio ou de separação de pessoas e bens ... Um outro aspecto a ... Rel. Lisboa, de 9/1/90, in Col. Jur., XV, 1.º-135 ... História: ... Os antigos praxistas dividiam a competência ratione materiae ...
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Acórdão nº 55/99 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Janeiro de 1999
... ários do direito de denúncia do arrendamento é clássica na História do Direito Privado português ... O Livro IV, Título XXIV, das ... ão do arrendamento para o cônjuge do arrendatário em caso de divórcio ou de separação judicial de pessoas e bens. Do mesmo passo, o legislador ...
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Acórdão nº 03P3280 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Outubro de 2003 (caso NULL)
... intacta; 30.º A AM chegou, mesmo, a intentar uma acção de divórcio contra o seu marido, da qual desistiu, porém, por causa de ameaças de ... o seu fundamento, principalmente, se não exclusivamente, na história. Ao dar-se competência ao Ministério Público para acusar todos os ...
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Solidariedade nacional
... Mas é mais do que isso: uma verdadeira revolução política na história das autonomias. Antes de 1976 os Açores (e a Madeira) tinham autonomia ... ónomas mecanismos para trilhar os seus caminhos, mas não há um divórcio entre o Estado e a Região, antes pelo contrário, aquele tem de ...
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Da acção executiva
Capítulo I Do título executivo. Capítulo I. Das partes
... 9 ... Vem da história da respectiva conceptologia a distinção, adaptada por uns quantos, entre ... Tendo em inventário, em consequência de divórcio, sido acusada a falta de relacionamento de bens por parte do ...