gnr recrutamento
366 resultados para gnr recrutamento
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Decreto n.º 16/84, de 04 de Abril de 1984
... ário-geral será o representante legal do Centro e dirigi-lo-á e será responsável pela sua administração, onde se incluirá o recrutamento de pessoal, em conformidade com as disposições da presente Convenção e os Regulamentos adoptados pelo conselho de administração. Exercerá a ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 239/2008, de 15 de Maio de 2008
... 4, da CRP, com os seguintes fundamentos: ... «O Decreto Regulamentar n. 53/97, de 9 de Dezembro, que define o regime do recrutamento e selecçáo de pessoal para admissáo dos candidatos à Polícia Marítima, estabelece, no respectivo artigo 11., um conjunto de requisitos ...
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Acórdão nº 140/20.0T8VLN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Fevereiro de 2021
I- Em caso de não pagamento do prémio do seguro na data constante do aviso remetido ao segurado, o contrato é resolvido, simplesmente a resolução depende da comunicação obrigatória a este, da data até à qual o pagamento terá de ser efetuado, desde que o pagamento deva ser feito com uma periodicidade superior a três meses; II- Tal não sucede nos contratos de seguro em que seja convencionado o...
... 34. À data do acidente, a autora não se encontrava a trabalhar desde 18.03.2019, estando a aguardar o seu recrutamento nos termos descritos em 33., 35. Residindo com o companheiro que, à data, encontrava-se empregado, e que fazia face às despesas, enquanto esta não ... -
Acórdão nº 1721/09.8JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Junho de 2013
I – Pode e deve ser valorado, de acordo com o princípio da livre apreciação da prova, e independentemente de corroboração, o depoimento de um co-arguido relativamente aos factos de outro co-arguido, desde que aquele responda às perguntas formuladas sobre os factos que lhe são imputados. II – A sentença só está devidamente fundamentada quando tal fundamentação for considerada...
... No caso, atenta a conduta apurada dos arguidos D ... e E ... (que procederam, para além da conduta de “recrutamento” de executantes, à análise e vigilância das condições do local a assaltar e das vítimas e que realizaram actividade de vigia e prevenção, ... -
Acórdão nº 01924/05.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Março de 2010
... …” (n.º 2), sendo que na “… fixação dos quadros de pessoal deve-se ter em atenção a utilização dos mecanismos de recrutamento e mérito excepcionais previstos neste diploma, por forma que a previsão de efectivos por categorias viabilize e não prejudique o desenvolvimento ...
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Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto de 2008
... O rigoroso controlo de admisses e contrataes, atravs da aplicao da regra de recrutamento de um novo efec- tivo por cada dois sados, tem permitido uma reduo das despesas com pessoal por via da diminuio do nmero de funcionrios pblicos, ...
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Acórdão nº 0819/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Outubro de 2008
É de admitir, por versar questão de relevância jurídica, a revista interposta de acórdão do TCA que manteve decisão do TAF que julgou os recorrentes parte ilegítima no âmbito da acção que intentaram, visando a declaração de ilegalidade por omissão de normas administrativas, quando essa questão da legitimidade tenha de passar pela densificação do conceito de prejuízo "directamente resultante da...
... esfera jurídica, uma vez que existiriam "mais pressupostos aleatórios de que dependerá o objectivo dos AA.", como seja, o processo de recrutamento e a existência de lugar em quadro que ainda faltaria aprovar, não existindo, assim, um prejuízo directo por parte dos AA., agora Recorrentes ... -
Portaria n.º 516/2007, de 30 de Abril de 2007
... serviços; d) Elaborar o plano anual de gestáo de efectivos da DGSP e acompanhar a sua execuçáo, propondo e promovendo as acçóes de recrutamento, selecçáo e admissáo de pessoal consideradas adequadas com base na informaçáo prestada pelos serviços e prestar apoio técnico à tramitaçáo ...
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Acórdão nº 576/14.5GEALR-F.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Janeiro de 2016
I- Na ponderação da verificação do perigo a que se refere a alínea c) do artigo 204º do Código de Processo Penal, o Juiz de Instrução deve ser prudente e cauteloso já que o mesmo tem na base um perigo futuro incerto, ainda que assente em factos actuais concretos, sendo, por isso, maior o grau de incerteza na sua verificação, próxima de dotes de adivinhação. Inexistindo tal cautela pode-se...
... Então, os contactos dos arguidos no Nepal, Bangladesh ou Tailândia iniciavam o recrutamento de trabalhadores para Portugal, cobrando a cada candidato cerca de € 10.000,00 (dez mil euros) ... Na posse dos nomes dos candidatos estrangeiros ... -
Decreto-Lei n.º 510/80, de 25 de Outubro de 1980
... ARTIGO 38.º (Pessoal dirigente) O recrutamento, selecção e provimento dos cargos de presidente, vice-presidente, director de serviços e chefe de divisão serão efectuados nos termos do ...
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Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho de 1993
... Artigo 4.° Serviço honorífico Os aspectos específicos relativos ao recrutamento e à admissão e a regulamentação dos cursos de formação e promoção aplicáveis aos militares músicos serão objecto de diploma próprio ...
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Acórdão nº 0444045 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Dezembro de 2004 (caso NULL)
... a estratégia mais adequada para levarem a bom termo os desígnios criminosos previamente acordados, que incluía nas mais das vezes o recrutamento de outros indivíduos para fazerem pelo menos trabalhos contemporâneos do assalto ... 2.1.7. No dia 4 de Junho de 2000, na Rua ... , na Cidade do ...
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Acórdão nº 174/11.5GDGDM.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Janeiro de 2016
I - Por acórdão do tribunal coletivo foi o arguido X condenado como co-autor de 8 crimes de furto qualificado, p. e p. pelos arts. 203.º, n.º 1, 204.º, n.º 2, als. a) e e), nas penas parcelares de 3 anos e 6 meses de prisão; de 2 anos e 6 meses de prisão; de 3 anos de prisão; de 3 anos de prisão; de 3 anos e 6 meses de prisão; de 3 anos de prisão; de 2 anos e 6 meses de prisão e de 3 anos de...
... - Ordem dos Hospitalários, no valor comercial de € 40,00, 80.53) Cunho com logótipo Defesa Nacional- Direção - Geral de Pessoal e recrutamento Militar, no valor comercial de € 200,00, 80.54) Maça caixa, no valor comercial de € 40,00, 80.55) Artilheiro, no valor comercial de € 40,00, ... -
Acórdão nº 02346/06.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Março de 2010
... …” (n.º 2), sendo que na “… fixação dos quadros de pessoal deve-se ter em atenção a utilização dos mecanismos de recrutamento e mérito excepcionais previstos neste diploma, por forma que a previsão de efectivos por categorias viabilize e não prejudique o desenvolvimento ...
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Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
... recrutamento de recursos qualificados e em articulação com o reforço dos mecanismos de controlo de novas admissões na função pública; ... consagração e ...
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Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... -se como opções preferenciais: - a avaliação permanente dos resultados obtidos com a chamada 'Bolsa de Juízes'; - o reforço do recrutamento de novos magistrados e a diversificação das formas de suprimento da falta crónica de magistrados; - a revisão do mapa judicial, no sentido de ...
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Resolução n.º 17/2002, de 29 de Janeiro de 2002
... Artigo 11.º Recrutamento 1 - O recrutamento para as carreiras de pessoal referido no artigo 10.º é feito nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 39/2000, de 17 de ...
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Resolução do Conselho de Ministros 63-A/2007, de 03 de Maio de 2007
... Repensar, em colaboraçáo com associaçóes de imigrantes, o perfil/recrutamento e afectaçáo às escolas de mediadores socioculturais e reforçar o seu papel e funçóes pedagógicas em colaboraçáo com os docentes, ...
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Acórdão nº 239/08 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Abril de 2008
... recrutamento e selecção de pessoal para admissão dos candidatos à Polícia Marítima, estabelece, no respectivo art.º 11º, um conjunto de requisitos ...
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Acórdão nº 06366/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Fevereiro de 2013
... recrutamento e selecção; n) Do regime de classificação de serviço ... O respetivo procedimento está previsto no art. 14º cit. e no art. 7º da Lei 23/98: ...
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Acórdão nº 171/11 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Março de 2011
... competências próprias aos dirigentes máximos dos serviços”, bem como do estabelecimento de novas regras “no que se refere ao recrutamento" do pessoal dirigente de nível intermédio” ... A disciplina contida no Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administraç\xC3" ...
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Acórdão nº 0847189 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Março de 2009
Não havendo lugar à emissão de parecer das estruturas representativas do trabalhador (referidas no n.º 3 do art. 414º do CT), o empregador deve proferir decisão final sobre o despedimento, no prazo de 30 dias, contado a partir da ultimação das diligências probatórias, sob pena de caducidade do direito de aplicar a sanção (art. 415º, n.º 1 do Código do Trabalho).
... afectos ao Centro de Controlo e Gestão de Tráfego de Viseu, participou ainda, em parceria com os Recursos Humanos, no processo de recrutamento e selecção dos colaboradores, bem como foi responsável pela sua formação ... 24) O autor viu reduzida a sua equipa administrativa de 3 (três) ... -
Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... acumuladas, concretizado através do encurtamento do período de estágio dos auditores, da mobilização de magistrados jubilados e do recrutamento extraordinário de juristas, a par de um significativo reforço de oficiais de justiça; reforço dos meios em instalações, equipamentos e recursos ...
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Acórdão nº 02346/06.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Novembro de 2009
I. O afastamento do regime regra decorrente e definido pelos arts. 01.º e 02.º do DL n.º 101/03 só tem lugar em sede da excepção prevista al. b) do art. 03.º para os corpos especiais que detenham regimes específicos de mobilidade e não para todos os corpos especiais. II. Não dispondo a carreira de enfermagem dum regime específico de mobilidade não está a mesma abrangida pela excepção prevista na...
... …” (n.º 2), sendo que na “… fixação dos quadros de pessoal deve-se ter em atenção a utilização dos mecanismos de recrutamento e mérito excepcionais previstos neste diploma, por forma que a previsão de efectivos por categorias viabilize e não prejudique o desenvolvimento ... -
Acórdão nº 01924/05.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Novembro de 2009
I. O afastamento do regime regra decorrente e definido pelos arts. 01.º e 02.º do DL n.º 101/03 só tem lugar em sede da excepção prevista al. b) do art. 03.º para os corpos especiais que detenham regimes específicos de mobilidade e não para todos os corpos especiais. II. Não dispondo a carreira médica dum regime específico de mobilidade não está a mesma abrangida pela excepção prevista na al. b)...
... …” (n.º 2), sendo que na “… fixação dos quadros de pessoal deve-se ter em atenção a utilização dos mecanismos de recrutamento e mérito excepcionais previstos neste diploma, por forma que a previsão de efectivos por categorias viabilize e não prejudique o desenvolvimento ...