garantia salarial
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Despacho n.º 4360/2021
... executivo fiscal;5.10 - Requerer a habilitação do Fundo de Garantia Salarial, no exercício do seu direito de sub-rogação;5.11 - Receber, ...
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Deliberação (extrato) n.º 237/2022
... também, e desde então, o Fundo de Garantia Salarial ... Assistiu a diversos seminários, colóquios e palestras ...
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Deliberação (extrato) n.º 237/2022
... representando em juízo, também, e desde então, o Fundo de Garantia Salarial. Assistiu a diversos seminários, colóquios e palestras ...
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Despacho n.º 12487/2021
... 5.10 — Requerer a habilitação do Fundo de Garantia Salarial, no exercício do seu direito de ... sub-rogação; ... 5.11 — ...
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Despacho n.º 6733/2017
... , emergentes de contrato de trabalho, garantidos pelo Fundo de Garantia Salarial, de acordo com as orientações emitidas pelos órgãos gestores ...
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Deliberação (extrato) n.º 1386/2022
... Barreira de Freitas, no cargo de Chefe de Equipa do Fundo de Garantia Salarial, ... do Núcleo de Assuntos Jurídicos e Contencioso, da Unidade ...
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Despacho n.º 8764/2019
... executivo fiscal; 4.10 - Requerer a habilitação do Fundo de Garantia Salarial, no exercício do seu direito de sub-rogação; 4.11 - Receber, ...
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Deliberação (extrato) n.º 1257/2022
... em março de 2019, como Técnico Superior, no Núcleo do Fundo de Garantia Salarial ... do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I ...
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Despacho n.º 2256/2017
... executivo fiscal; 7.10 - Requerer a habilitação do Fundo de Garantia Salarial, no exercício do seu direito de sub-rogação; 7.11 - Receber, ...
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Despacho n.º 6810/2021
... devedores; 5.6 - Requerer a habilitação do Fundo de Garantia Salarial, no exercício do seu direito de sub-rogação; 5.7 - Assegurar a ...
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Acórdão nº 00452/17.0BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Julho de 2019
... de Penafiel] a presente Ação Administrativa contra o FUNDO DE GARANTIA SALARIAL, peticionando o provimento do presente meio processual por forma ...
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Acórdão nº 143/17.1T8PTG-M.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Novembro de 2019
A medida da satisfação do crédito, relevante para efeitos de sub-rogação, não pode exceder o direito de crédito que pertencia ao credor primitivo.
... , foi proferido o seguinte despacho: “O Fundo de Garantia Salarial requereu a sub-rogação relativamente aos créditos dos ... -
Acórdão nº 13012/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Maio de 2017
... – Relatório José ……………… intentou contra o Fundo de Garantia Salarial acção administrativa especial, tendo peticionado, para além da ...
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Despacho n.º 6600/2020
... , emergentes de contrato de trabalho, garantidos pelo Fundo de Garantia Salarial, de acordo com as orientações emitidas pelos órgãos gestores ...
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Despacho n.º 12236/2020
... emergentes de contrato de trabalho, garantidos pelo Fundo de Garantia Salarial, de acordo com as orientações emitidas pelos órgãos gestores ...
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Despacho n.º 2587/2020
... emergentes de contrato de trabalho, garantidos pelo Fundo de garantia salarial, de acordo com as orientações emitidas pelos órgãos de ...
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Despacho n.º 2935/2021
... emergentes de contrato de trabalho, garantidos pelo Fundo de Garantia Salarial, de acordo com as orientações emitidas pelos órgãos de ...
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Despacho n.º 12222/2020
... emergentes de contrato de trabalho, garantidos pelo Fundo de Garantia Salarial, de acordo com os normativos vigentes bem como orientações ...
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Despacho n.º 5376/2021
... emergentes de contrato de trabalho, garantidos pelo Fundo de garantia salarial, de acordo com as orientações emitidas pelos órgãos de ...
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Despacho n.º 6524/2017
... , emergentes de contrato de trabalho, garantidos pelo Fundo de Garantia Salarial, de acordo com as orientações emitidas pelos órgãos gestores ...
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Deliberação (extrato) n.º 1091/2020
... ços Locais (ponto 2.21.2);1.2 - Transitar a Equipa do Fundo de Garantia" Salarial da dependência hierárquica direta da Unidade de Apoio à Direç\xC3" ...
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Despacho n.º 4745/2017
... , emergentes do contrato de trabalho, garantidos pelo Fundo de Garantia Salarial.4 - O presente despacho é de aplicação imediata, ficando desde ...
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Despacho n.º 6370/2017
... emergentes de contrato de trabalho, garantidos pelo Fundo de garantia salarial, de acordo com as orientações emitidas pelos órgãos de ...
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Despacho n.º 5958/2021
... , emergentes de contrato de trabalho, garantidos pelo Fundo de Garantia Salarial, de acordo com as orientações emitidas pelos órgãos gestores ...
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Despacho n.º 4746/2017
... , emergentes do contrato de trabalho, garantidos pelo Fundo de Garantia Salarial.2.8 - Validar, quanto à natureza dos adquirentes e destino dos ...