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Deliberação (extrato) n.º 1091/2020

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Vincent
Data de publicação28 Outubro 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoTrabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.

Deliberação (extrato) n.º 1091/2020

Sumário: Alteração da organização interna do Centro Distrital do Porto.

Com a entrada em vigor da Portaria n.º 102/2017, de 8 de março, cujo objetivo foi a introdução de alterações pontuais, que visam essencialmente, proporcionar maior eficiência e eficácia no funcionamento e missão do Instituto de Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.), cuja Lei Orgânica foi aprovada pelo Decreto-Lei n.º 83/2012, de 30 de março e pela Portaria n.º 135/2012, de 8 de maio, alterada ainda pela Portaria n.º 160/2016, de 9 de junho, pela Portaria n.º 102/2017, de 8 de março, e pela Portaria n.º 46/2019, de 7 de fevereiro, compete ao Conselho Diretivo a criação, modificação e extinção de subunidades orgânicas dos Departamentos dos Serviços Centrais, Serviços Desconcentrados e Centro Nacional de Pensões, entre as demais unidades orgânicas dos Serviços do ISS, I. P., de acordo com o previsto no artigo 1.º, de acordo com as alterações introduzidas nos Estatutos, em obediência aos limites aí estabelecidos.

O Conselho Diretivo, após proposta da Direção do Centro Distrital do Porto, delibera:

1 - Proceder à alteração da deliberação n.º 237/2012 de 6 de junho:

1.1 - Extinção da Equipa de Coordenação dos Serviços Locais (ponto 2.21.2);

1.2 - Transitar a Equipa do Fundo de Garantia Salarial da dependência hierárquica direta da Unidade de Apoio à Direção (ponto 2.17) para a dependência direta do Núcleo de Assuntos Jurídicos e Contencioso, da Unidade de Apoio à Direção (ponto 2.18), mantendo-se a chefia designada;

2 - Proceder à alteração da deliberação n.º 119/2016 de 29 de setembro:

2.1 - Extinção...

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