Deliberação (extrato) n.º 237/2022
| Data de publicação | 23 Fevereiro 2022 |
| Data | 17 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 38 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. |
N.º 38 23 de fevereiro de 2022 Pág. 197
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação (extrato) n.º 237/2022
Sumário: Designação de João Daniel Andrade Graça no cargo de chefe do Setor de Apoio Judi-
ciário e Contraordenações.
O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do
artigo 21.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro e dos artigos 27.º e 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de
janeiro, na sua versão atual, nomear, em regime de substituição, o seguinte trabalhador do mapa
de pessoal do ISS, I. P. que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas
funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular anexa à presente Deliberação:
Licenciado João Daniel Andrade Graça, técnico superior, no cargo de Chefe do Setor de Apoio
Judiciário e Contraordenações, do Núcleo de Apoio Jurídico, da Unidade de Apoio à Direção, do
Centro Distrital de Aveiro.
A presente Deliberação produz efeitos a 17 de janeiro de 2022.
13 de janeiro de 2022. — Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Rui Fiolhais.
Nota Curricular
João Daniel Andrade Graça, nascido em 4 de agosto de 1977, licenciado em Direito pela
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2000; pós -graduado em Justiça Adminis-
trativa e Fiscal pelo Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra em 2008.
Frequentou ainda, no ano letivo 2008/2009, o Curso de Pós -Graduação em Direito do Em-
prego Público ministrado pelo Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de
Direito da Universidade de Coimbra. Inscrito na Ordem dos Advogados, após conclusão do período
estágio, desde fevereiro de 2003.
Ingressou em 2002 no Centro Distrital de Segurança Social de Aveiro do Instituto da Solidarie-
dade e Segurança Social, I. P. onde exerceu funções de técnico superior no Núcleo de Coordenação
e Apoio Técnico da Unidade de Proteção Social e Cidadania, prestando assessoria e consultoria
jurídica, designadamente no âmbito dos processos de registo de estatutos de IPSS e de licencia-
mento de estabelecimentos de apoio social, na área do rendimento social de inserção e na área
tutelar cível. Nessa qualidade, assessorou juridicamente a Comissão de Acompanhamento e Ava-
liação dos acordos de Cooperação na área de abrangência geográfica do Centro Distrital de Aveiro.
Desempenhou ainda funções de formador presencial no ISS, I. P., nos anos de 2003 e 2008,
ministrando ações de formação relacionadas com o regime jurídico do Rendimento Social de In-
serção e Gestão de Ilícitos Criminais.
A partir de maio de 2005 passou a exercer ininterruptamente, enquanto advogado, o patrocínio
forense do Instituto da Segurança Social, I. P. no atualmente designado Núcleo de Apoio Jurídico,
nas áreas de contencioso administrativo, tributário, laboral, penal e civil representando em juízo,
também, e desde então, o Fundo de Garantia Salarial.
Assistiu a diversos seminários, colóquios e palestras jurídicos tendo ainda frequentado cur-
sos de formação profissional, entre os quais se destacam: outubro de 2002 — Curso Básico de
Segurança Social; abril de 2003 — Gestão Preditiva de Conflitos; outubro de 2003 — Excel; de
setembro a dezembro de 2003 — Contratos de Consumo; dezembro de 2003 — Aplicação da
Lei do Rendimento Social de Inserção; dezembro de 2003 a abril de 2004 — Regime Jurídico da
Função Pública; setembro de 2004 e fevereiro de 2005 — O Essencial das Prestações; setembro
de 2005 — Desenvolver a Comunicação pela Assertividade; março e abril de 2006 — Proteção
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