furto gasolina

304 resultados para furto gasolina

  • Acórdão nº 02P485 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Abril de 2002 (caso NULL)

    1 - É manifestamente improcedente o recurso quando é clara a inviabilidade do recurso, quando no exame necessariamente perfunctório a que se procede no visto preliminar, se pode concluir, face à alegação do recorrente, à letra da lei e às posições da jurisprudenciais sobre as questões suscitadas, que aquele recurso está votado ao insucesso 2 - Tem sido entendimento pacífico do STJ que, depois...

    ... - O arguido B ... , por seu turno, teria praticado um crime de furto, p. e p. pelo art. 203.°, n.º1 do CP - aliás prontamente confessado ... 1, lados A e B) ;o depoimento do funcionário das bombas de gasolina, D ... ( cfr. cassete 2, lado A in fine e lado B, e cassete 3 lado A);o ...
  • Acórdão nº 06P1913 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Junho de 2006

    I - O crime de homicídio qualificado, previsto no art. 132.° do CP, é uma forma agravada de homicídio, em que a qualificação decorre da verificação de um tipo de culpa agravado, definido pela orientação de um critério generalizador enunciado no n.º 1 da disposição, moldado pelos vários exemplos-padrão constantes das diversas alíneas do n.º 2 do art. 132.°. II - O critério generalizador está...

    ... preceitos legais referidos sem menção de origem) ; - um crime de furto , p. p. pelo artº 203° , n°s 1 e 3 e - um crime de dano , p. p. pelo ... o arguido DD trazia duas embalagens de plástico , uma contendo gasolina e a outra gasóleo e , no interior da cabina , uma arma caçadeira , do ...
  • Acórdão nº 00P1996 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Outubro de 2000 (caso NULL)

    O perdão genérico de penas decretado pela Lei n.º 29/99 é de aplicação imediata e oficiosa. Assim, nos termos do disposto no artigo 474, n.º 2, do Código de Processo Penal, o Tribunal da Relação podia, em recurso aí pendente à data da entrada em vigor daquela lei, declarar tal perdão relativamente a todas as penas aplicadas pela 1ª. instância, incluindo as dos arguidos não recorrentes.

    ... esporadicamente em encontros que marcavam junto às Bombas de gasolina da "Elf", em Arrifana - Feira ou da "Shell" em Arcozelo - Vila Nova de ... e de sustentação da sua toxicodependência, que não o recurso ao furto e expedientes conexos. - Assim, no dia 25/5/98, pelas 18 h e 40 m, entrou ...
  • Lei n.º 52-C/96, de 27 de Dezembro de 1996
    ... anos sobre a data da respectiva aquisição, excepto em caso de furto ou acidente grave devidamente comprovados, podendo, nestas situações, o ... consumo, são tributados com as seguintestaxas: a) Com a taxa da gasolina com chumbo, os óleos minerais classificados pelos códigos NC 2707 10, ...
  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1978 de 14 de Dezembro
    ... pelo produto ao coeficiente 0,20 sobre o preço do litro de gasolina «super» que vigorar à data da deslocação ... 3. Verificando-se a ... 2.4. Lesão de interesses patrimoniais sérios, nome­adamente o furto, retenção ilícito, desvio, destruição ou depredação intencional de ...
  • Acórdão nº 05P2253 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Outubro de 2005 (caso NULL)

    1 - O direito penal tem por missão proteger bens jurídicos indispensáveis para a convivência humana na comunidade, podendo os preceitos penais tutelar um ou vários bens jurídicos. 2 - No crime de burla informática do art. 221.º, do C. Penal, o bem jurídico protegido é não só o património - mas concretamente, a integridade patrimonial - mas também os programas informáticos, o respectivo...

    ... direito positivo português ( ... ) subsumíveis nos tipos legais do furto, do abuso de confiança ou da infidelidade"(idem, p. 330).--- Em ... levantar € 200,00 de que se apropriaram; - numa Bomba de Gasolina efectuaram 2 abastecimentos, de € 25,00 e de € 20,00; - num ...
  • Acórdão nº 2721/07-1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Novembro de 2009
    ... 4.1. f) O suspeito R., depois de ter chegado às bombas de gasolina da Galp, na localidade de Lagoa, cerca das 22.30 horas, entregou ao "C.” ... usurpação de funções públicas e, em 23.5.1981, foi detido por furto (cfr. fls. 419); ab) o arguido J.C. foi detido, em 9.6.2001, por tráfico ...
  • Acórdão nº 2721/07-1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Dezembro de 2009
    ... 4.1. f) O suspeito R., depois de ter chegado às bombas de gasolina da Galp, na localidade de Lagoa, cerca das 22.30 horas, entregou ao "C.” ... usurpação de funções públicas e, em 23.5.1981, foi detido por furto (cfr. fls. 419); ab) o arguido J.C. foi detido, em 9.6.2001, por tráfico ...
  • Acórdão nº 2721/07-1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Junho de 2009
    ... 4.1. f) O suspeito R., depois de ter chegado às bombas de gasolina da Galp, na localidade de Lagoa, cerca das 22.30 horas, entregou ao "C.” ... usurpação de funções públicas e, em 23.5.1981, foi detido por furto (cfr. fls. 419); ab) o arguido J.C. foi detido, em 9.6.2001, por tráfico ...
  • Acórdão nº 2721/07-1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Novembro de 2009
    ... 4.1. f) O suspeito R., depois de ter chegado às bombas de gasolina da Galp, na localidade de Lagoa, cerca das 22.30 horas, entregou ao "C.” ... usurpação de funções públicas e, em 23.5.1981, foi detido por furto (cfr. fls. 419); ab) o arguido J.C. foi detido, em 9.6.2001, por tráfico ...
  • Acórdão nº 2721/07-1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Novembro de 2009
    ... 4.1. f) O suspeito R., depois de ter chegado às bombas de gasolina da Galp, na localidade de Lagoa, cerca das 22.30 horas, entregou ao "C.” ... usurpação de funções públicas e, em 23.5.1981, foi detido por furto (cfr. fls. 419); ab) o arguido J.C. foi detido, em 9.6.2001, por tráfico ...
  • Acórdão nº 2721/07-1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Novembro de 2009
    ... 4.1. f) O suspeito R., depois de ter chegado às bombas de gasolina da Galp, na localidade de Lagoa, cerca das 22.30 horas, entregou ao "C.” ... usurpação de funções públicas e, em 23.5.1981, foi detido por furto (cfr. fls. 419); ab) o arguido J.C. foi detido, em 9.6.2001, por tráfico ...
  • Acórdão nº 2721/07-1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Novembro de 2009
    ... 4.1. f) O suspeito R., depois de ter chegado às bombas de gasolina da Galp, na localidade de Lagoa, cerca das 22.30 horas, entregou ao "C.” ... usurpação de funções públicas e, em 23.5.1981, foi detido por furto (cfr. fls. 419); ab) o arguido J.C. foi detido, em 9.6.2001, por tráfico ...
  • Acórdão nº 041628 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 1991

    I - Quando a nomeação do defensor oficioso não e operada no ambito de apoio judiciario, o tratamento juridico resulta e e imposto pelo artigo 195, n. 1 alinea c), do Codigo das Custas Judiciais. II - Neste caso, não pode a fixação de honorarios do defensor ser aferida pela Tabela Anexa (n. 5) do Decreto-Lei n. 391/88, de 26 de Outubro, mas antes de harmonia com o artigo 195, n. 1, alinea a) do...

    ... abastecesse, a credito, a referida viatura, com 500 escudos de gasolina-super; - O queixoso recusou faze-lo e aquele arguido disse: "Ai não ... Braga e de Santo Tirso, sendo neste ultimo por detenção de arma e furto qualificado e em Braga, disse que havia respondido duas vezes por vendas ...
  • Acórdão nº 041628 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Março de 1991 (caso None)

    I - Quando a nomeação do defensor oficioso não e operada no ambito de apoio judiciario, o tratamento juridico resulta e e imposto pelo artigo 195, n. 1 alinea c), do Codigo das Custas Judiciais. II - Neste caso, não pode a fixação de honorarios do defensor ser aferida pela Tabela Anexa (n. 5) do Decreto-Lei n. 391/88, de 26 de Outubro, mas antes de harmonia com o artigo 195, n. 1, alinea a) do...

    ... abastecesse, a credito, a referida viatura, com 500 escudos de gasolina-super; - O queixoso recusou faze-lo e aquele arguido disse: "Ai não ... Braga e de Santo Tirso, sendo neste ultimo por detenção de arma e furto qualificado e em Braga, disse que havia respondido duas vezes por vendas ...
  • Acórdão nº 03P4225 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Fevereiro de 2004 (caso NULL)

    I - O tribunal da relação recorrido, para além do dever que sobre si impende de se pronunciar oficiosamente sobre os vícios a que alude o artigo 410.º, n.º 2, do Código de Processo Penal - art.º 410.º citado, corpo do n.º 2 - tinha, no caso, particular obrigação de o fazer já que foi confrontado explicitamente com essa invocação por parte do recorrente. Não o tendo feito, não podia o Supremo...

    ... no IC 19, no sentido Rio de Mouro - Lisboa, e parou nas bombas de gasolina, desse IC- 19, no Cacém. p) Na referida estação de serviço, o A meteu ... a descoberta da verdade, já respondeu pela prática de crimes de furto, tendo sido condenado em 14.02.97 pela prática de factos ocorridos em ...
  • Portaria n.º 722/85, de 25 de Setembro de 1985
    ... (hidrocarbonetos e todos os líquidos inflamáveis, tais como gasolina, querosene, óleos, álcoois, vernizes, etc.) ou em sólidos liquefeitos ... destruição de produtos, plantações ou sementeiras; d) Corte ou furto de lenhas, madeiras e pastos; e) Furto de sementes ou frutos; f) Entrada, ...
  • Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Outubro de 2009
    ... , por factos de 29/4/2005, já respondeu pela prática de um crime de furto qualificado, p. e p. pelos arts. 203º e 204º, nº1, f), do C.Penal, ... gasolina, onde terá sido surpreendido com uma entrega de notas de 20 e 100 euros ...
  • Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2009
    ... , por factos de 29/4/2005, já respondeu pela prática de um crime de furto qualificado, p. e p. pelos arts. 203º e 204º, nº1, f), do C.Penal, ... gasolina, onde terá sido surpreendido com uma entrega de notas de 20 e 100 euros ...
  • Acórdão nº 02P4524 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Fevereiro de 2003 (caso NULL)
    ... AV; - Dois talões de pagamento de gasolina; - Uma folha de tamanho A4, com as inscrições manuscritas "Av. D. Manuel ... XIX - O arguido B já respondeu pela prática de um crime de furto qualificado, no processo nº 95/97 do 1° Juízo do Tribunal Judicial de ...
  • Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Setembro de 2009
    ... , por factos de 29/4/2005, já respondeu pela prática de um crime de furto qualificado, p. e p. pelos arts. 203º e 204º, nº1, f), do C.Penal, ... gasolina, onde terá sido surpreendido com uma entrega de notas de 20 e 100 euros ...
  • Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Novembro de 2009
    ... , por factos de 29/4/2005, já respondeu pela prática de um crime de furto qualificado, p. e p. pelos arts. 203º e 204º, nº1, f), do C.Penal, ... gasolina, onde terá sido surpreendido com uma entrega de notas de 20 e 100 euros ...
  • Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Setembro de 2009
    ... , por factos de 29/4/2005, já respondeu pela prática de um crime de furto qualificado, p. e p. pelos arts. 203º e 204º, nº1, f), do C.Penal, ... gasolina, onde terá sido surpreendido com uma entrega de notas de 20 e 100 euros ...
  • Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Outubro de 2009
    ... , por factos de 29/4/2005, já respondeu pela prática de um crime de furto qualificado, p. e p. pelos arts. 203º e 204º, nº1, f), do C.Penal, ... gasolina, onde terá sido surpreendido com uma entrega de notas de 20 e 100 euros ...
  • Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Novembro de 2009
    ... , por factos de 29/4/2005, já respondeu pela prática de um crime de furto qualificado, p. e p. pelos arts. 203º e 204º, nº1, f), do C.Penal, ... gasolina, onde terá sido surpreendido com uma entrega de notas de 20 e 100 euros ...

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