finanças lisboa
- Aviso n.º 11837/2008, de 17 de Abril de 2008
- Portaria n.º 960/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
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Decreto-Lei n.º 42/77, de 31 de Janeiro de 1977
... Nova de Gaia já se desdobraram as respectivas repartições de finanças; mas esta descentralização nem sempre obedece a critérios uniformes nem ... ência tem revelado que as Repartições Centrais de Finanças de Lisboa" (Portaria n.º 20448, de 19 de Março de 1964) e do Porto (Portulo transit\xC3" ...
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Rectificação n.º 2368/98, de 12 de Novembro de 1998
... ção do director-geral dos Impostos, delego no director de finanças licenciado Armando José Pais Farinha (área ocidental)' deve ler-se ...
- Portaria n.º 572/89, de 25 de Julho de 1989
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Portaria n.º 44/89, de 23 de Janeiro de 1989
... º 248/85, de 15 de Julho: Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Educação, o seguinte: 1.º Os quadros do pessoal não docente da iversidade de Lisboa passam a ser os constantes do mapa I anexo à presente portaria ...
- Portaria n.º 18/2003(2ªSérie), de 10 de Janeiro de 2003
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Acórdão nº 0665/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Novembro de 2007
Intentado no Tribunal Tributário de 1ª Instância de Lisboa um recurso contencioso de acto atribuído à 1ª Direcção de Finanças de Lisboa por uma sociedade com sede no concelho de Cascais, a posterior extinção daquele Tribunal implica a remessa do processo ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, por ser o territorialmente competente, ex vi das disposições combinadas dos artºs 10º do Decreto-L
... de Sintra que considerou o Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa competente, em razão do território, negando a própria, para conhecer do ... de indeferimento tácito atribuído à 1ª Direcção de Finanças de Lisboa em recurso hierárquico, que tinha deduzido, em 22/12/00, do ... -
Aviso (extracto) 9213/2006, de 30 de Agosto de 2006
... , escalo 2, ndice 137, ficando colocada na Direco de Finanas de Lisboa. (No carece de visto do Tribunal de Contas.) ... 31 de Julho de 2006. - A ...
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Aviso (extracto) 13231/2006, de 13 de Dezembro de 2006
... de substituio, chefe de finanas-adjunta do Servio de Finanas de Lisboa 2, por vacatura do lugar, a partir da data da publicao no 24 de Novembro ...
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Aviso (extracto) 13421/2006, de 19 de Dezembro de 2006
... da Direco-Geral dos Impostos, ficando afecto Direco de Finanas de Lisboa com efeitos a 15 de Dezembro de 2006. (Isento de fiscalizao prvia.) ... 4 ...
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Aviso (extracto) 12642/2006, de 27 de Novembro de 2006
... exercer funes nesta Direco-Geral, com afectao Direco de Finanas de Lisboa, nos termos do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, ...
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Aviso (extracto) 7940/2006, de 12 de Julho de 2006
... -Lei n.o 100/99, de 31 de Maro, com colocao no Servio de Finanas de Lisboa 4, a partir de 1 de Setembro de 2006. (Isento de fiscalizao prvia.) ... 30 ...
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Aviso (extracto) 11643/2006, de 31 de Outubro de 2006
... pelo escalo 1, ndice 199, ficando colocada na Direco de Finanas de Lisboa. (Isento de fiscalizao prvia do Tribunal de Contas.) ... 19 de Outubro de ...
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Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de Dezembro de 1999
... Artigo 4.º Equiparação de cargos 1 - Os cargos de director de finanças de Lisboa e do Porto são equiparados a subdirector-geral ... 2 - Os ...
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Acórdão nº 02407/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Junho de 2008
... ,S.A., não se conformando com a sentença do Mº Juiz do TAF de Lisboa que rejeitou liminarmente o requerimento de interposição de recurso que ... ão a simplicidade procedimental formal adoptada pelo serviço de finanças competente, o prazo para a recorrente impugnar a coima aplicada apenas se ...
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Aviso n.º 9308/2006, de 01 de Setembro de 2006
... exercer funes nesta Direco-Geral, com afectao Direco de Finanas de Lisboa, nos termos do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, ...
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Despacho normativo n.º 221/83, de 30 de Dezembro de 1983
... o Crédito Predial Português, o Montepio Geral Caixa Económica de Lisboa e outras caixas económicas autorizadas poderão financiar a aquisição, ... 2 - Ao Ministro das Finanças e do Plano competirá autorizar outras instituições de crédito a ...
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Acórdão nº 0335/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Abril de 2008
... recorrente, a inspectora tributária B ... , para a Direcção de Finanças de Coimbra ... Imputou ao acto recorrido a violação dos arts 1 e 3 do ... , Inspector Tributário oriunda da 2ª Direcção de Finanças de Lisboa ... e) De tal decisão interpôs recurso hierárquico, e do ...
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Despacho n.º 14594/2004(2ªSérie), de 22 de Julho de 2004
... 'série) de 12 de Julho de 2004 Considerando que o Metropolitano de Lisboa, E ... P., se encontra numa fase de implementação do plano de ... /2003(2.' série), de 30 de Abril, da Ministra de Estado e das Finanças, publicado no Diário da República, 2.' série n.º 122, de 27 de Maio de ...
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Decreto-Lei n.º 282/90, de 13 de Setembro de 1990
... transformar a empresa pública Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa, E. P., em sociedade anónima, com vista à posterior alienação total ... por um representante designado por despacho do Ministro das Finanças ... Art. 4.º O capital inicial do Banco Espírito Santo e Comercial de ...
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Acórdão nº 0344/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Julho de 2003
Deve a impugnante sociedade considerar-se notificada de acto tributário da liquidação de IRC, apesar de a carta registada haver sido devolvida por não ter sido reclamada não alegando a mesma sociedade qualquer motivo razoável para não ter reclamado tal carta que, por isso, foi devolvida. É que às sociedades é de aplicar a regra processual civil de que o destinatário da correspondência postal...
... da sentença que, no Tribunal Tributário de 1ª Instância de Lisboa", 2º Juízo, 1ª Secção, julgou procedente a impugnação do acto tribut\xC3" ... ício de 1993, através do ofício da Direcção Distrital de Finanças de Lisboa nº 22989 de 18/09/98, mas no qual se esclarecia, além do mais, ... -
Portaria n.º 602/87, de 14 de Julho de 1987
... ), que remeterá imediatamente exemplares para o Ministério das Finanças e para o Banco de Portugal (BP), começando a correr o prazo previsto no ...
- Portaria n.º 1148/81, de 31 de Dezembro de 1981
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Despacho conjunto n.º 215/2001, de 12 de Março de 2001
... 127/99 (2.' série), do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, de 6 de Maio, retomado pelo despacho n.º 16 629/2000 (2.' série), do ... o exposto, verifica-se que, no caso do Metropolitano de Lisboa, E ... P., os indicadores previstos na Resolução do Conselho de ...