ferias nos contratos tempo parcial
3764 resultados para ferias nos contratos tempo parcial
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Anúncio de concurso urgente n.º 179/2021
... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário ... , no mínimo, por período equivalente ao tempo decorrido desde o início daquele prazo até à ... 6 - A suspensão, total ou parcial, do cumprimento pelo adjudicatário das suas ... horários indicados, incluindo feriados, férias ...
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Acórdão nº 364/14.9TTOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Dezembro de 2015
I - Após a entrada em vigor do Código do Trabalho de 2003 e na presença de instrumentos de regulamentação colectiva que podendo ter alterado o modo de cálculo do subsídio de Natal, o não fizeram, deve entender-se que tal cálculo se fará em conformidade com o Código do Trabalho. II - Mesmo no domínio da LCT, o prémio de assiduidade não tinha natureza retributiva. III - Tem natureza retributiva,
... , devem ser incluídas na retribuição de férias, subsídio de férias e subsídio de Natal, ... em 27.08.1988 por contrato de trabalho por tempo indeterminado, tendo este (Autor) passado a ... ao regime do Código do Trabalho, os contratos de trabalho e os instrumentos de regulamentação ... os créditos resultantes do incumprimento parcial do contrato de trabalho que os uniu e já não ... -
Acórdão nº 3345/11.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Junho de 2015
I - O treinador de modalidades desportivas não deve ser qualificado como praticante desportivo, à luz e para os efeitos da Lei n.º 28/98, de 26 de junho. II - Contudo, por se tratar de uma relação laboral que, pelas suas especificidades, reclama um regime adequado, existe evidente lacuna (legislativa) de previsão, devendo aplicar-se, por analogia, o regime jurídico ali previsto, com soluções...
... férias e de subsídio de férias do ano de 2011 ... Nos contratos indicados inexiste menção a factos que ... A relação de trabalho do Autor era a tempo completo – ao que corresponde o período normal ... função, passando para regime de tempo parcial (part-time), com um vencimento mensal de € ... -
Acórdão nº 1519/19.5T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Fevereiro de 2021
Sumário (elaborado pela Relatora): 1. A mera insuficiência de fundamentos da sentença, ainda que decorra de o juiz não ter considerado factos ou argumentos jurídicos alegados pelas partes nos articulados, não constitui a causa de nulidade da sentença tipificada como falta de especificação dos fundamentos de facto e de direito que justificam a decisão, nem, consequentemente, a tipificada como...
... : a) a considerar sem termo todos os contratos de trabalho a termo certo celebrados em ... ência de um único contrato de trabalho por tempo indeterminado, com início em 01/09/2008 e termo ... de 2018; - € 195,57 de diferença de férias vencidas em Janeiro de 2018; - € 686,96 de ... 17º, 18º, 19º, 20º ( trabalho a tempo parcial), 39º, n.º 5 e 40º, do CCT aplicável, ... -
Acórdão nº 2247/13.0TTLSB-A.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Novembro de 2013
O não pagamento oportuno do subsídio de férias não põe em perigo o gozo das férias. (Elaborado pelo Relator)
Decisão Texto Parcial: ... Acordam os juízes no Tribunal da Relação ... A requerida pagava o subsídio de férias no mês de Janeiro do ano a que respeita, ... Aquele que é causado pelo decurso do tempo[5]” A aparência do direito há-de ser ... inicia a actividade até Junho ou de contratos a termo) e o seu regime obedece a determinados ... -
Aviso n.º 14665/2022
... vistoria, a demolição total ou parcial ou a beneficiação de ... construções que ... Alínea s) do n.º 1 — Responder, em tempo útil e de modo a permitir a sua apreciação na ... Alínea f) do n.º 2 — Outorgar contratos em representação do município; ... Alínea i) ... Aprovar e alterar o mapa de férias e restantes decisões relativas a férias, sem ...
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Acórdão nº 46/19.5T8CTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Janeiro de 2020
I – Tendo o autor trabalhado durante um ano, não se provando que tenha gozado alguns dias de férias, tem direito, por inteiro, à retribuição correspondente a esse não gozo. II - No seu cômputo há que levar não só em conta o salário base como também o valor da clª 74ª, nº 7, e do prémio TIR (prestações regulares e periódicas que pacificamente são tidas como fazendo parte da retribuição e,...
... a pagar-lhe: a) Um mês completo de férias por não gozadas e o pagamento quer nas férias ... passou no estrangeiro este dispunha do seu tempo livremente, nenhum pagamento lhe sendo devido, ... emitiu fundamentado parecer no sentido da parcial procedência da apelação ... IV – A 1ª ... Resulta dos contratos de trabalho em que outorgaram a ré e o autor que ... -
Acórdão nº 554/12.9TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Março de 2015
I - O contrato de trabalho um contrato individual de trabalho a bordo das embarcações de pesca como tal registadas nos portos nacionais, cujo regime jurídico se encontra regulado pela Lei nº 15/97, de 31/05, é um contrato especial e, como tal, de acordo com o que dispõe o artigo 9º do Código do trabalho, são-lhe aplicáveis as regras gerais deste código que não sejam incompatíveis com a suas...
... título de retribuição correspondente a férias não gozadas no ano de 2009; -a quantia de € ... e que não rubricou, nem assinou os contratos de trabalho juntos, tratando-se de documentos ... declarou admitir aquele ao seu serviço por tempo indeterminado, a partir de 30 de Janeiro de 2012, ... ainda - senão na versão inteiramente parcial do R. - qualquer contradição ou falta de ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 80/2019
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... Cláusula 15.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 132/2018
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização e Duração do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... Cláusula 15.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 130/2018
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do tempo de trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... Cláusula 15.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 81/2017
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II Organização do tempo de trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... Cláusula 18.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 96/2018
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II Organização do tempo de trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... Cláusula 18.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 134/2018
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II Organização do tempo de trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... Cláusula 18.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 80/2017
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II Organização do tempo de trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... Cláusula 18.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acórdão nº 2043/14.8T8CSC.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Julho de 2017
Decisão Texto Parcial: ... Acordam na Secção Social do Tribunal da ... Subsídio de férias (devido em 2012), no valor de 1100; ii. Subsídio ... , pois que, como é sabido, nos contratos bilaterais, “se a prestação se tornar ... de retribuições relativas a períodos de tempo em que não prestou trabalho, o que supõe a ...
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Despacho n.º 9458/2019
... os procedimentos fixados no Código dos Contratos Públicos;1.2 - Autorizar despesas com locação ... legais;3.5 - Aprovar o plano anual de férias, autorizar o seu gozo e as suas eventuais ... a prestação de trabalho em regime de tempo parcial, em regime de tempo completo ou de ...
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Despacho n.º 4113/2021
... os procedimentos fixados no Código dos Contratos Públicos;1.2 - Autorizar despesas com locação ... legais;3.5 - Aprovar o plano anual de férias, autorizar o seu gozo e as suas eventuais ... a prestação de trabalho em regime de tempo parcial e em regime de tempo completo nos termos ...
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Despacho n.º 7410/2016
... e civil:i) Decidir sobre a contagem de tempo de navegação para tirocínios de oficiais e ... ;v) Decidir sobre a rescisão dos contratos para prestação de serviço em RC e RV, nos ... ;xxxiv) Autorizar a acumulação de férias ao pessoal do MPCM, com faculdade de ... ;xi) Autorização para trabalho a tempo parcial e horário flexível;xii) Autorização de outros ...
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Despacho n.º 7411/2016
... e civil:i) Decidir sobre a contagem de tempo de navegação para tirocínios de oficiais e ... ;v) Decidir sobre a rescisão dos contratos para prestação de serviço em RC e RV, nos ... ;xxxiv) Autorizar a acumulação de férias ao pessoal do MPCM, com faculdade de ... ;xi) Autorização para trabalho a tempo parcial e horário flexível;xii) Autorização de outros ...
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Acórdão nº 2742/12.9TBBRG-G.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Junho de 2017
1. Apesar de as partes, já na Relação, terem transigido sobre o objecto do litígio e de, em consequência, dever extinguir-se a instância e cessar a causa, bem como os termos do recurso incidente sobre a respectiva sentença, tal não obsta a que, tratando-se de matéria de conhecimento oficioso, se conheça e decida a apelação da decisão condenatória de uma das partes como litigante de má-fé com base
... ção proporcional correspondente a férias, subsídio de férias e subsídio de natal, no ... o ano de 2012, “provavelmente com contratos a tempo parcial), para a insolvente “BB, ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 131/2018
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... Cláusula 15.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Decreto-Lei n.º 46-A/2020
... a retoma da atividade económica e ao mesmo tempo promover a progressiva convergência da ... Artigo 9.º Isenção total e dispensa parcial do pagamento de contribuições para a segurança ... o empregador não pode: a) Fazer cessar contratos de trabalho ao abrigo das modalidades de ... ção do período normal de trabalho em férias, subsídio de férias ou de Natal 1 - O tempo de ...
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Despacho n.º 9458/2021
... 1.2.3 — Aprovar os mapas de férias e autorizar as respetivas alterações; ... 1.2.4 ... parcial, das prestações de desemprego, quando o ... cessação dos contratos de trabalho; ... 1.3.14 — Organizar os ... do tempo de serviço; ... 1.3.48 — Detetar períodos de ...
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Despacho n.º 3192/2022
... 1.3 — Aprovar os mapas de férias e autorizar as respetivas alterações, bem como ... a equivalências, bonificações de tempo ... de serviço, omissões ou quaisquer outras ... de desemprego, montante único, total ou parcial, para ... criação do próprio emprego e de ... dos contratos de trabalho; ... 2.37 — Organizar os processos ...