fases processo contra ordenação
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Acórdão nº 2001/15.5T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Maio de 2018
Sumário (elaborado pelo relator): 1- São requisitos cumulativos do instituto do enriquecimento sem causa: a) que haja um enriquecimento patrimonial de alguém (vantagem patrimonial em qualquer das suas modalidades); b) que esse enriquecimento careça de causa justificativa à luz do ordenamento jurídico, seja por essa causa nunca ter existido, seja porque, entretanto, deixou de existir; e c) que ele
... ação declarativa, sob a forma de processo comum, contra EMPRESA X, LDA ... , com sede na ... de acidente de trabalho comporta duas fases, uma necessária (a fase conciliatória) e outra ... criado esteja em desarmonia “com a ordenação" dos bens aceites pelo sistema” jurídico, isto \xC3" ... -
Portaria n.º 233/2022
... , por via da desmaterialização do processo, maior celeridade, ... segurança e ... é assegurado, em qualquer uma das suas fases, ... nos termos da lei; ... i) É assegurada aos ... ção até à elaboração da lista de ordenação final ... 2 — A fixação dos parâmetros de ...
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Acórdão nº 0843225 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Março de 2009
A concentração, na fase administrativa do processo de contra-ordenação, das actividades de fiscalização, instrução e decisão em autoridades administrativas não colide com quaisquer preceitos constitucionais.
... Relação do Porto: I - RELATÓRIO: No processo" de contra-ordenação nº CO/ ... / ... , em que \xC3" ... EM SIMULTÂNEO À REALIZAÇÃO DAS TRÊS FASES" PROCESSUAIS ... 18º - ASSIM, O INÍCIO, INSTRU\xC3" ... -
Regulamento n.º 172/2019
... efetuadas pelo estudante, integram o seu processo individual.Artigo 5.ºVagasO número de vagas ... érios de seriação;c) Proceder à ordenação final dos candidatos.4 - A organização interna ... existirem vagas, podem ser abertas novas fases de candidaturas.4 - No ato da matrícula, os ...
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Regulamento n.º 103/2017
... efetuadas pelo estudante, integram o seu processo individual.Artigo 5.ºVagasO número de vagas ... érios de seriação;c) Proceder à ordenação final dos candidatos. 4 - A organização interna ... existirem vagas, podem ser abertas novas fases de candidaturas.4 - No ato da matrícula, os ...
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Regulamento n.º 247/2018
... efetuadas pelo estudante, integram o seu processo individual.Artigo 5.ºVagasO número de vagas ... érios de seriação;c) Proceder à ordenação final dos candidatos.4 - A organização interna ... existirem vagas, podem ser abertas novas fases de candidaturas.4 - No ato da matrícula, os ...
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Portaria n.º 143/2022
... eliminatório, podendo ser aplicados por fases, ... igualmente eliminatórias ... 2 — A ... ção psicológica é organizado um processo indi- ... vidual de resultados, contendo uma ... logação da lista de ordenação final, podendo, durante esse período, este ...
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Aviso n.º 12733/2017
... da data da homologação da lista de ordenação final.3 - Podem ser opositores ao presente ... o prosseguimento do respetivo processo de candidatura.10 - Formalização das ... - Os métodos de seleção correspondem às fases a seguir indicadas, com a seguinte ordem de ...
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Aviso n.º 12733/2017
... da data da homologação da lista de ordenação final.3 - Podem ser opositores ao presente ... o prosseguimento do respetivo processo de candidatura.10 - Formalização das ... - Os métodos de seleção correspondem às fases a seguir indicadas, com a seguinte ordem de ...
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Aviso (extrato) n.º 11925/2021
... e integrados nas respetivas listas de ordenação final podem ser preenchidos por candidatos ... eliminatório, podendo ser aplicados por fases/provas, igualmente eliminatórias, e a ... ões CAPÍTULO I Inspeção médica 1 - O processo de seleção de candidatos ao procedimento ...
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Acórdão nº 135/12.7TCFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016
I – A incompetência internacional é um pressuposto processual cuja aferição deve ser dessumida da pretensão jurisdicional consubstanciada na petição inicial; II. – Tendo o peticionante, fundado a sua pretensão jurisdicional em factualidade que substancia a violação de um programa ou plano contratual convencionado num denominado “contrato de empresa de comercialização...
... “BB, SA” instauram a presente acção contra a “CC” (“CC”), pedindo: i) “ser a ... O artigo 607º, nº 3, do Código de Processo Civil, dispõe que a sentença tem ... que haja pontos de contacto entre as duas fases do razoamento do Juiz: o juiz que sabe que deve ... controvérsia no conspecto desta ordenação compósita e multilateral. Do que se deixa ... -
Acórdão nº 460/19.6T9SXL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Março de 2023
I- Neste caso o demandante civil, que já recorrera da sentença da 1a instância, coloca as mesmas duas questões autónomas (quanto à indemnização relativa aos danos não patrimoniais que improcedeu parcialmente e quanto à indemnização relativa à perda de chance que improcedeu totalmente), agora no recurso que pretende interpor da decisão da Relação para o Supremo, enquanto a demandada seguradora...
... Relatório 1 ... No processo" comum (tribunal singular) n.o 460/19.6T9SXL do Ju\xC3" ... mais, absolvida do restante pedido civil contra si deduzido pelo mesmo demandante ... ção, o empenho, a realização de todas as fases de uma obra que estava prestes a ser concluída ... Análise Comparativa e Perspetivas de Ordenação Sistemática, Paulo Mota Pinto, Revista de ... -
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 179/2012, de 19 de Abril de 2012
... do Tribunal Constitucional n.º 179/2012 Processo n.º 182/12 Acordam, em Plenário, no Tribunal ... contra a corrupção, o crime em causa encontra naquela ... º 25/84), isto é, dela resulta uma ordenação axiológica que se afirma como «critério regu- ... os diversos atos que compõem as diversas fases do processo penal, que, e de forma decisiva, ...
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Aviso n.º 17416/2018
... da data da homologação da lista de ordenação final.3 - Podem ser opositores ao presente ... habilitado com licenciatura anterior ao processo de Bolonha ou com o 2.º ciclo de Bolonha ... - Os métodos de seleção correspondem às fases a seguir indicadas, com a seguinte ordem de ...
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Aviso n.º 17416/2018
... da data da homologação da lista de ordenação final.3 - Podem ser opositores ao presente ... habilitado com licenciatura anterior ao processo de Bolonha ou com o 2.º ciclo de Bolonha ... - Os métodos de seleção correspondem às fases a seguir indicadas, com a seguinte ordem de ...
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Aviso n.º 3951/2017
... da data da homologação da lista de ordenação final, até ao início de novo curso; b) O ... passe de forma a permitir a consulta do processo a cada candidato e deverá ser impresso o recibo ... eliminatório, podendo ser aplicados por fases, igualmente eliminatórias. No caso de admissão ...
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Aviso n.º 12686/2018
... da data da homologação da lista de ordenação final, até ao início de novo curso; b) O ... passe de forma a permitir a consulta do processo a cada candidato e deverá ser impresso o recibo ... eliminatório, podendo ser aplicados por fases, igualmente eliminatórias. No caso de admissão ...
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Despacho n.º 3476/2021
... ordenação final que resulta da aplicação da grelha; c) ... - o conjunto de operações enquadrado no processo de recrutamento que, mediante a aplicação dos ... Secção I Disposição Geral Artigo 8.º Fases dos Concursos Os procedimentos concursais para as ...
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Edital n.º 589/2018
... dos requisitos que constem do seu processo individual.2.6 - O incumprimento do prazo de ... outras atividades relevantes).6.2 - A ordenação dos candidatos resulta da média ponderada das ... das candidaturas, suspendendo-se durante as fases de audiência de interessados, nos casos em que ...
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Edital n.º 555/2019
... dos requisitos que constem do seu processo individual.2.6 - O incumprimento do prazo de ... nestas componentes (a1 e a2).6.2 - A ordenação dos candidatos resulta da média ponderada das ... das candidaturas, suspendendo-se durante as fases de audiência de interessados, nos casos em ...
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Edital n.º 779/2018
... , distribuição dos tempos de contacto, processo de avaliação e desenvolvimento de competências ... ão universitária: 10 %.6.2 - A ordenação dos candidatos resulta da média ponderada das ... das candidaturas, suspendendo-se durante as fases ...
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Aviso n.º 9748/2017
... é-escolar e 1.º CEB; Operacionalizar o processo do ensino/aprendizagem de música no ensino ... atividade de prevenção e de proteção contra riscos profissionais considerando a importância ... inferior a 9,5 valores num dos métodos ou fases, não lhe sendo aplicável o método seguinte. A classificação e ordenação final dos candidatos que completem o procedimento ...
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Aviso n.º 18640/2018
... da data da homologação da lista de ordenação final. 3 - O presente aviso será publicitado na ... eliminatório, podendo ser aplicados por fases, igualmente eliminatórias. 15.1 - As provas ... ões CAPÍTULO I Inspeção médica 1 - O processo de seleção de candidatos ao procedimento ...
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Edital n.º 29/2018
... dos requisitos que constem do seu processo individual.2.6 - O incumprimento do prazo de ... outras atividades relevantes).6.2 - A ordenação dos candidatos resulta da média ponderada das ... das candidaturas, suspendendo-se durante as fases ...
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Edital n.º 52/2017
... dos requisitos que constem do seu processo individual.2.6 - O incumprimento do prazo de ... atividades relevantes): 15 %.6.1 - A ordenação dos candidatos resulta da média ponderada das ... das candidaturas, suspendendo-se durante as fases ...