falta nojo
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Acórdão nº 353/15.6PAVPV.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Novembro de 2016
I - A al. c) do n.º 1 do art. 432.º do CPP deve ser interpretada no sentido de que, no caso de recurso directo do tribunal colectivo (ou júri) sobre matéria de direito, o STJ é competente para dele conhecer seja no respeitante à pena única superior a 5 anos de prisão, seja quanto às penas parcelares de limite inferior. II - No que diz respeito aos crimes sexuais, alguma jurisprudência...
... , a CC pediu-lhe que não o fizesse para cima dela, porque tinha nojo desse líquido, tendo o arguido ejaculado para cima de um pedaço de papel ... nestes casos o princípio da legalidade da punição implica que a falta de previsão do legislador funcione a favor do agente – o sistema seja ... -
Acórdão nº 158/14.1PBSXL.L1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Março de 2016
I - No caso de concurso de crimes, pena aplicada é tanto a pena parcelar cominada para cada um dos crimes, como o é, também, a pena conjunta. Nesta hipótese só são recorríveis as decisões das relações que, incidindo sobre cada um dos crimes e correspondentes a penas parcelares, ou sobre a pena conjunta, apliquem e confirmem pena de prisão superior a 8 anos. Pelo que, nos termos dos arts. 432.º, n.
... 2.- O Acórdão não padece de falta de fundamentação, insuficiências, erro de apreciação ou qualquer ... 5. Logo, a ofendida respondeu-lhe: "Não me chames amor. Metes-me nojo, seu filho da puta!" ... 6. Imediatamente, o arguido pegou numa pistola ... -
Despacho Normativo N.º 152/1988 de 8 de Novembro
... a duração superior a cinquenta minutos corresponde a uma única falta ... II — Registo de faltas ... 1. Compete ao conselho directivo ... Deficiência física ou intelectual; ... Nojo, parto e casamento, nos limites fixados para a Função Pública; ...
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Lei n.º 23/2011, de 20 de Maio de 2011
... 2 — Na falta de acordo, cabe ao secretário -geral marcar as férias e mandar, em ...
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Acórdão nº 58/10.4TCFUN.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Outubro de 2012
I - Do art 436º CC resulta que a resolução se pode fazer «mediante declaração à outra parte», o que significa que o contrato se considera resolvido quando a declaração de resolução chega ao poder do destinatário ou é dele conhecida. II - Não se impõe qualquer modo ou momento específico para se operar essa declaração de resolução, como sucede especificamente no contrato de agência. II –...
... de portas, com retenção de passageiros dentro das cabinas; - falta, não funcionamento e deficiências de manutenção de diversos outros ... (…) os poços que estavam um autêntico nojo, com cascas com caixas de cigarros vazias (…) Estava um nojo, quer ... -
Despacho Normativo N.º 58/1989 de 30 de Maio
... 3. Por cada falta de comparência será descontada uma fracção de 1/30 da prestação ... a) Por nojo, de acordo com a legislação aplicável; ... b) Por doença comprovada ...
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Despacho Normativo N.º 73/1990 de 27 de Março
... 3. Por cada falta de competência será descontada uma fracção de 1/30 de prestação ... a) Por nojo, de acordo com a legislação aplicável; ... b) Por doença comprovada ...
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Despacho Normativo N.º 4/1991 de 15 de Janeiro
... 3. Por cada falta de comparência será descontada uma fracção de 1/30 da prestação ... Por nojo, de acordo com a legislação aplicável na Função Pública; ... Por ...
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Acórdão nº 405/14.0JACBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Setembro de 2016
I - É orientação uniforme da jurisprudência do STJ de que a decisão deve conter a enumeração concreta, feita da mesma forma, dos factos provados e não provados, com interesse e relevância para a decisão da causa, sob pena de nulidade, desde que os mesmos sejam essenciais à caracterização do crime em causa e suas circunstâncias, ou relevantes juridicamente com influência na medida da pena, desde...
... , “Tu não vales nada”; “Não prestas para nada”; “Tenho nojo de ti”, “o que não faltam são homens melhores que tu” ... 13. AA ... reunir as provas necessárias à decisão, logo se compreende que a falta delas não possa, de modo algum, desfavorecer a posição do arguido: um ... -
Decreto-Lei n.º 301/84, de 07 de Setembro de 1984
... de um membro de família, tendo em conta o período legal de nojo; b) Doença do aluno, declarada pelo encarregado de educação, se a mesma ... 2 - Considera-se falta de aproveitamento: a) A não transição de fase, no ensino primário; b) ...
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Acórdão nº 0344/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Janeiro de 2012
... de prova apresentados e para decidir aceitar a justificação de falta, devia ter analisado e ponderado, com base em critérios de razoabilidade, ... médicas (3) e, num caso, através de uma declaração por motivo de nojo. O que deu origem a que o Relatório do Inquérito mandado instaurar por ...
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Acórdão nº 293/10.5 JALRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Outubro de 2011
1.- A punição pela prática do crime de detenção de arma proibida p. e p. pelos art.ºs 86.º, n.ºs 1, alínea c), 3 e 4 e 3.º, n.º 4, alínea a) da Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro, não afasta o funcionamento da agravante do artº 86º nº 3 do mesmo diploma, na redacção introduzida pelo artº 2º da Lei nº 17/2009, de 6 de Maio, dada a sua utilização na prática do crime de homicídio; 2.- A prevista...
... instância o arguido/demandado quanto ao pedido de declaração de falta de capacidade sucessória por indignidade ... - Julgá-lo parcialmente ... aquele lhe tenha cuspido na cara ou que tenha dito que sentia nojo dela ... 3. Que no dia 17-11-2008, cerca das 19 horas, na residência do ... -
Despacho Normativo N.º 79/1987 de 26 de Maio
... A não comparência do jovem no local de trabalho corresponde a uma falta, o que significará a perda de direito à compensação relativa ao dia em ... Por nojo, de acordo com a legislação aplicável na Função Pública; ... Pelo ...
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Despacho Normativo N.º 56/1993 de 18 de Março
... 3. A não comparência do ocupado ao trabalho corresponde a uma falta, o que significará a perda de direito à compensação relativa ao dia em ... a) Por nojo, de acordo com a legislação aplicável na Função Pública; ... b) Pelo ...
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Despacho Normativo N.º 266/1991 de 26 de Dezembro
... falta, o que significará a perda de direito à compensação relativa ao dia em ... Por nojo, de acordo com a legislação aplicável na Função Pública; ... Pelo ...
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Despacho Normativo N.º 46/1993 de 4 de Fevereiro
... falta, o que significará a perda de direito à compensação relativa ao dia em ... a) Por nojo, de acordo com a legislação aplicável na Função Pública; ... b) Pelo ...
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Despacho Normativo N.º 241/1990 de 11 de Dezembro
... 3. A não comparência do jovem ao trabalho corresponde a uma falta, o que significará a perda de direito à compensação relativa ao dia em ... Por nojo, de acordo com a legislação aplicável na Função pública; ... Por ...
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Despacho Normativo N.º 13/1989 de 28 de Fevereiro
... A não comparência do jovem ao trabalho corresponde a uma falta, o que significará a perda de direito à compensação relativa ao dia em ... Por nojo, de acordo com a legislação aplicável na Função Pública; ... Por ...
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Acórdão nº 07419/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Abril de 2011
I – A suspensão de eficácia de actos administrativos depende, em geral, do preenchimento dos pressupostos previstos nas alíneas a) e b) do nº 1 do artigo 120º do CPTA e, em particular, da ponderação dos interesses públicos e privados em presença, a que se refere o seu nº 2. II – Para apreciar se os danos invocados se revestem de gravidade tal que justifiquem a suspensão da eficácia...
... a ambos como "estando cheios de piolhos", "cheirarem mal" e "meterem nojo"; obrigar as alunas, na sala de aula e durante o período destinado às ... visa assegurar no processo principal, e não seja manifesta a falta de fundamento da pretensão formulada ou a formular nesse processo ou a ... -
Despacho Normativo N.º 50/1992 de 20 de Fevereiro
... 3. Por cada falta de comparência será descontada uma fracção de 1/30 da prestação ... a) Por nojo, de acordo com a legislação aplicável na Função Pública; ... b) ...
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Acórdão nº 210/03.9TASEI.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Julho de 2010
... como provados de 25 a 37 do Acórdão não o poderiam ter sido, por falta de provas ... 12. Devendo o arguido ser absolvido por falta de provas ... nojo muito nojo quando o avô a tocava……… A partir desse momento a menor ...
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Decreto n.º 46982, de 27 de Abril de 1966
... equivalente categoria nos outros quadros, determinando-se esta, na falta de preceito expresso, pelo vencimento-base; b) Quaisquer outros ... § 4.º As faltas por nojo não devem interromper o abono de ajuda de custo mesmo que o funcionário ...
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Despacho Normativo N.º 56/1988 de 31 de Maio
... vogais suplentes que substituirão aqueles em caso de impedimento, falta ou suspeição ... 3. O despacho constitutivo do júri designará também ... Doença grave; ... Parto / puerpério; ... Situação de nojo" prevista na lei ... 2. As situações referidas no número anterior dever\xC3" ...
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Despacho Normativo N.º 68/1994 de 17 de Fevereiro
... a) Por nojo, de acordo com a legislação aplicável aos trabalhadores do promotor; ... 7 — O participante que falta cinco dias seguidos ou oito dias interpolados, injustificadamente, é ...
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Portaria n.º 212/85, de 17 de Abril de 1985
... , quando haja justificação, terão direito ao transporte ou, na sua falta, a subsídio a fixar pela entidade patronal ... 2 - Para efeito do ... ções de faltas e licenças: a) Férias; b) Doença; c) Casamento; d) Nojo; e) Assistência a familiares; f) Faltas injustificadas; g) No exercício ...