exemplo horario mapa trabalho
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Acórdão nº 335/15.8T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Junho de 2016
I - Porque constitutivo do direito de que se arroga titular [retribuição por férias não gozadas e por trabalho suplementar], é ao trabalhador que compete o ónus da prova do não gozo dos dias de férias e da prestação de trabalho suplementar (art. 342º, nº 1, do Cód. Civil), sendo que a dúvida sobre a realidade de um facto deve ser resolvida contra a parte a quem o facto aproveita (art. 414º do CPC/
... de confiança subjacente ao contrato de trabalho", tornando imediatamente impossível a sua subsist\xC3" ... Autoridade Fiscal e Aduaneira, como por exemplo declarações de não dívida do cliente. Mas, ... ,00€ em Junho, havendo remunerações no mapa do pessoal, no mês de Outubro, de 1.000,00€; e ... publicado no BTE nº 13 de 08/04/2005, o horário" de trabalho é de 37.5 semanais de acordo com o n\xC2" ... -
Acórdão nº 1250/15.5TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Junho de 2015
Pese embora a A. desempenhasse a sua atividade de enfermeira em instalações e com instrumentos de trabalho da Ré, com necessidade de observância de procedimentos clínicos, utilizando fardamento e com registo pontométrico do tempo de trabalho, tal relação não constitui contrato de trabalho, mas sim prestação de serviços se, ao longo de cerca de 13 anos: - O registo do horário de entrada e saída...
... considere a existência de contrato de trabalho entre autora e ré; - a condenação da ré a ... -se a controlar o cumprimento do horário de trabalho da Autora.” ... 4.ª Através da ... da inevitável ausência da Recorrente do mapa de horário de trabalho ou de férias, pois, tal ... Aquele não é incompatível, por exemplo e como tem acentuado a jurisprudência, ... -
Regulamento n.º 165/2022
... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito, carecido de contínuo ... Privadas O capítulo I estabelece o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais ... étodo de eliminação no final da obra; e ) Mapa de quantidades de sinalização a colocar; f ) ... o aparecimento de pragas, como por exemplo de ratos. 3 — Excetua -se do disposto no n.º ...
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Aviso n.º 16106/2018
... em vista o preenchimento de um posto de trabalho, da categoria de Técnico Superior (Ref.ª TS) evisto e não ocupado no mapa de pessoal da Universidade de Évora, para apoio ... ção dos sensores de controlo (por exemplo termopares) e verificação das rotinas ... ser entregues, pessoalmente, durante o horário normal de expediente (9h-12h30 m e 14h-17h30m) na ...
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Acórdão nº 4222/16.4T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2018
I - A questão de caracterizar o contrato ao abrigo do qual o trabalhador se encontra laboralmente vinculado não pode ater-se à nomenclatura dada ao mesmo contrato, importando atender aquela que foi a realidade demonstrada nos autos, ou seja, analisar o comportamento das partes na execução do contrato. II - O contrato de trabalho temporário constitui um contrato especial que se encontra...
... Judicial da Comarca do Porto, Juízo do Trabalho de Matosinhos – Juiz 3 Relatora: Teresa Sá ... da Ré, entraram em contradição, por exemplo quanto à justificação que cada uma apresentou ... ções”, provou-se a existência de um horário fixo de trabalho de 40 horas por semana, a ... de Segunda a Sexta – Feira de acordo com o mapa de horário afixado.” ... 4. Em 01 de Julho ... -
Acórdão nº 6249/21.5T8VNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-09-18
I-- «O empregador deve ter um registo de trabalho suplementar em que, antes do início da prestação de trabalho suplementar e logo após o seu termo, são anotadas as horas em que cada uma das situações ocorre.», (artigo 231º, nº 1 do CT); “II- A inversão do ónus da prova, no termos do art. 344º nº 2, do Código Civil e art. 417°, n° 2 do Código de Processo Civil, apresenta-se como uma sanção civil à
... Judicial da Comarca do Porto - Juízo do Trabalho de Vila Nova de Gaia - Juiz 3 ... Relatora: ... alega que trabalhou para além do seu horário, e em determinados dias e horas, poderia produzir ... trabalho suplementar prestado pelo A.; o “mapa do horário de trabalho” ... 7. O ... formal invocada pelo Autor ” (no exemplo dado pelo referido Professor) ... 29.No ... -
Regulamento n.º 569/2021
... do Médio Tejo tem vindo a desenvolver trabalho na área da violência doméstica e de género ... , entre as 9h00 e as 17h30, podendo o horário ser adequado e acordado com as vítimas de forma ... 2 - O mapa de pessoal de cada estrutura encontra -se afixado ... dos processos judiciais (como sendo disso exemplo: o processo crime, divórcio, regulação de ...
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Regulamento n.º 721/2023
... de gestão de segurança e saúde no trabalho; ... h) Articular a localização e colocação ... utilizador, matrícula da viatura, horário, código LER e respetiva pesagem; ... n) Manter ... https://linhadareciclagem.pt/ ... mapa-de-ecopontos ... n.a. n.a. Conforme ... , em profundidade ou à superfície (por exemplo, em aterros, etc.) ... 20 02 01 Resíduos ...
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Acórdão nº 612/09.7TTSTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Abril de 2014
... emergentes de contrato individual de trabalho, com processo comum, que vieram a ser apensadas ... de trabalho de cada turno (veja-se, por exemplo os documentos 24, 26 e 28 juntos com a petição ... prova documental: recibos de vencimento, e mapa de comissões, onde consta o valor a receber, ... a presença de um vendedor durante o horário de funcionamento dos três stands, foram ...
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Acórdão nº 642/14.7TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Janeiro de 2017
I - Sendo consensual o entendimento sobre os elementos que caracterizam o contrato de trabalho e que na distinção com outros contratos releva a existência de subordinação jurídica, já no plano prático, a extrema variabilidade das situações concretas dificulta muitas vezes a subsunção dos factos na noção de trabalho subordinado, implicando a necessidade de se recorrer a critérios acessórios,...
... Central – 3.ª Sec. Trabalho, B… intentou a presente acção declarativa, ... para com um dirigente da federação, por exemplo, um insulto ou então faltar injustificadamente a ... estivesse sujeito a um concreto horário de trabalho ou a um controlo de assiduidade por ... Atestou, isso sim, que o mapa de férias dos colaboradores da ré passava por ... -
Regulamento n.º 1320/2023
... do edi- fício principal, como por exemplo garagem, arrecadação ou áreas complementares ... árias à permanência de postos de trabalho; h ) «Armazém» é uma unidade funcional ou ... e cortes à escala 1:100 ou superior e mapa de acabament os exteriores, neste caso, se ... Artigo 238.º Horário da execução dos trabalhos 1 — Os trabalhos ...
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Acórdão nº 459/17.7BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 2024-03-14
I. É nula a sentença quando o destinatário da mesma ficar sem saber ao certo o que efetivamente se decidiu ou quis decidir.
... - Cumprem um horário de trabalho ainda que variável, soba ... no relatório final, como sejam por exemplo: ... - inexistência de gozo de férias e ... és dos dados recolhidos, designadamente mapa de trabalhadores destacados e folhas mensais de ... -
Aviso (extrato) n.º 9618/2019
... ao preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Professor Auxiliar, em regime de ... ção e Liderança da Academia Militar, do mapa de pessoal civil do Exército.Em conformidade com ... horário normal de expediente (das 09H30 às 12h30 e 14h30 ... apresentadas e ou muito incompletas, por exemplo, não datadas ou não localizadas objetivamente ...
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Aviso (extrato) n.º 9618/2019
... ao preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Professor Auxiliar, em regime de ... ção e Liderança da Academia Militar, do mapa de pessoal civil do Exército.Em conformidade com ... horário normal de expediente (das 09H30 às 12h30 e 14h30 ... apresentadas e ou muito incompletas, por exemplo, não datadas ou não localizadas objetivamente ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 3/2018-R
... cumpridos alguns critérios (como, por exemplo, os ativos estarem disponíveis para venda ... 22 0 Seguro de acidentes de trabalho 22 0 0 Terrenos e edifícios 22 0 00 De uso ... permanente, nomeadamente os relativos a horário diferenciado, a isenção de horário de trabalho ... correspondendo, às zonas sísmicas do mapa, respetivamente, os seguintes valores de K: a) ...
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Acórdão nº 867/16.0T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Outubro de 2018
... C., LDA Comarca de Bragança, Juízo do Trabalho de Bragança, J1 Acordam na Secção Social do ... escrupulosamente, ordens, instruções, horário definido por ela, estando obrigado, ... Identificado por “ mapa de vencimentos, pessoal docente Colégio X, ... a título de exemplo, os Acórdãos do STJ de 5/11/2014, Proc. n.º ...
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Aviso n.º 3751/2021
... do presente Código, todos os que integram o mapa de pessoal da CMFV e nela prestam efetivo ... que possam ser considerados assédio no trabalho. 4 - Os trabalhadores e colaboradores devem ainda ... de trabalho seja reconhecido como um exemplo de integridade, responsabilidade e rigor, visando ... dentro e fora do local de trabalho ou do horário normal de trabalho, por razões relacionadas com ...
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Regulamento n.º 61/2018
... das diversas carreiras que integram o mapa de pessoal da Comunidade Intermunicipal da ... ; b) O relacionamento interpessoal e o trabalho em equipa; c) A ética do serviço público; d) A ... as metas e os prazos estabelecidos (por exemplo, através da realização de Relatórios de ... para permanecer contactável após o horário ...
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Aviso (extrato) n.º 9617/2019
... ao preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Professor Auxiliar, em regime de ... de Ciências Exatas e Engenharia, do mapa de pessoal civil do Exército.Em conformidade com ... horário normal de expediente (das 09H30 às 12h30 e 14h30 ... apresentadas e ou muito incompletas, por exemplo, não datadas ou não localizadas objetivamente ...
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Aviso (extrato) n.º 8530/2019
... ao preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Professor Catedrático, em regime ... ção e Liderança da Academia Militar, do mapa de pessoal civil do Exército.Em conformidade com ... horário normal de expediente (das 09H30 às 12h30 e 14h30 ... apresentadas e ou muito incompletas, por exemplo, não datadas ou não localizadas objetivamente ...
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Aviso (extrato) n.º 9728/2019
... ao preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Professor Auxiliar, em regime de ... de Ciências Exatas e Engenharia, do mapa de pessoal civil do Exército.Em conformidade com ... horário normal de expediente (das 09H30 às 12h30 e 14h30 ... apresentadas e ou muito incompletas, por exemplo, não datadas ou não localizadas objetivamente ...
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Aviso n.º 3/2021/M
... comum, urgente, para dois postos de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, ... no SESARAM, EPERAM, como, por exemplo, a realização de electroconvulsivo ... do suprarreferido Acordo de Empresa;7 - Horário de Trabalho: O período normal de trabalho é de ... , ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idêntico aos ...
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Aviso (extrato) n.º 8530/2019
... ao preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Professor Catedrático, em regime ... ção e Liderança da Academia Militar, do mapa de pessoal civil do Exército.Em conformidade com ... horário normal de expediente (das 09H30 às 12h30 e 14h30 ... apresentadas e ou muito incompletas, por exemplo, não datadas ou não localizadas objetivamente ...
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Aviso (extrato) n.º 9728/2019
... ao preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Professor Auxiliar, em regime de ... de Ciências Exatas e Engenharia, do mapa de pessoal civil do Exército.Em conformidade com ... horário normal de expediente (das 09H30 às 12h30 e 14h30 ... apresentadas e ou muito incompletas, por exemplo, não datadas ou não localizadas objetivamente ...
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Aviso (extrato) n.º 9617/2019
... ao preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Professor Auxiliar, em regime de ... de Ciências Exatas e Engenharia, do mapa de pessoal civil do Exército.Em conformidade com ... horário normal de expediente (das 09H30 às 12h30 e 14h30 ... apresentadas e ou muito incompletas, por exemplo, não datadas ou não localizadas objetivamente ...