execucao sustada
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Acórdão nº 227/08.7TBVLC-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... Registo Predial de Vale de Cambra, sob a ficha 404/19911121- P foi sustada a execução a que os presentes autos encontram-se apensos ... - Por ...
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Acórdão nº 4668/07.9TBBRG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Março de 2009
A sustação da execução ao abrigo do disposto no art. 871º do C. P. Civil não impede o exequente de fazer prosseguir a execução, penhorando outros bens se for previsível a impossibilidade de obter a satisfação integral do seu crédito no outro processo, face ao montante da quantia exequenda e dos créditos ali reclamados, como decorre do disposto no art. 834º, nº3, als. b) e c), do CPC.
... 8. Sustada a execução quanto a um bem em concreto, ela deverá prosseguir com ... -
Acórdão nº 970/14.1TBCLD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Novembro de 2016
... 17.º sido sustada nos termos do n.º 1 e 2 do art.º 871 do C.P.C. (na redacção anterior ...
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Acórdão nº 01087/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Abril de 2015
... de interpelação e resulta directamente da lei, devendo ser sustada, logo após a instauração, a execução fiscal que for instaurada para ...
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Acórdão nº 10897/18.2T8SNT-A.L1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 14-09-2023
1. A circunstância de não ter sido formalmente integrado no PERSI não retirou qualquer direito ao embargante uma vez que a acção executiva só foi instaurada depois de gorada a integração no REX. 2. Invocar a não aplicação do PERSI para concluir que o Banco estava impedido de intentar acção judicial para satisfação do seu crédito quando foi o próprio embargante que rejeitou a aplicação do...
... ão a penhora do imóvel, pelo que, pelo menos, deve a penhora ser sustada até decisão da oposição à execução, sob pena de serem beliscados ... -
Acórdão nº 15485/17.8T8LSB-C.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Fevereiro de 2022
I - Nos recursos de revista a possibilidade de apresentação de documentos é mais restrita do que no âmbito dos recursos de apelação, estando apenas circunscrita aos documentos supervenientes. II - Serão qualificáveis como documentos supervenientes aqueles que ainda não existiam (não por não terem sido formados/elaborados) à data em que na Relação se abriu a fase do julgamento, ou que, existindo
... -, movida contra os executados e garantidos por penhora, que foi sustada em virtude da penhora anterior sobre o mesmo imóvel levada a efeito na ... -
Acórdão nº 0454742 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2004 (caso NULL)
... penhora de fls.25/26; III) Por despacho de fls.41, em 4.7.2001 foi sustada a execução, ao abrigo do art. 871º, nº1, do Código de Processo Civil, ...
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Acórdão nº 0322807 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2003 (caso NULL)
A falta de reclamação pelo credor que tenha sido citado nos termos do artigo 864 do Código de Processo Civil do seu crédito com garantia real, conduz à caducidade da mesma, passando os bens a ser transmitidos livres de direitos reais de garantia.
... ,66, acrescido de juros vincendos, que havia exigido na execução sustada n.º ... /99 da 3ª Secção da 5ª Vara Cível do Porto, o qual estava ... -
Acórdão nº 01374/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Maio de 2015
I - Atento o disposto no art. 27.º, alínea b) do ETAF, no art. 284.º do CPPT e no art. 152.º do CPTA, o recurso por oposição de acórdãos interposto em processo judicial tributário instaurado após 1 de Janeiro de 2004 (data da entrada em vigor do ETAF de 2002) depende da verificação cumulativa dos seguintes requisitos legais: que se verifique contradição entre o acórdão recorrido e o acórdão...
... Deve ser sustada logo após a sua instauração a execução fiscal que for instaurada para ... -
Acórdão nº 825/05.0TBOHP-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Novembro de 2010
I – Numa execução por uma dívida da responsabilidade apenas de um dos cônjuges, se o credor pretender penhorar bens comuns do casal (por os bens do devedor serem insuficientes ou não se conhecerem) terá o cônjuge não devedor de ser citado para requerer a separação dos bens (ou juntar certidão comprovativa da pendência da acção em que a separação já tenha sido requerida) – artº 825º, nº
... º) no processo de execução fiscal, foi sustada até decisão final da partilha a efectuar no âmbito do inventário de ... -
Acórdão nº 9023/2005-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Novembro de 2005
I - Os credores com penhora sucessiva nos mesmos bens, admitidos à execução, não podem deixar de considerar-se na posição de exequentes (partes principais) no que diz respeito a esses bens. Trata-se de exequentes que, em razão da litispendência, são forçados a exercer os seus direitos noutra execução. E nela necessariamente hão-de dispor dos direitos que lhes caberia na sua própria execução,...
... 359$00, garantido por penhora posterior realizada em execução sustada ao abrigo do disposto no artigo 871º do Código de Processo Civil, o M° ... -
Acórdão nº 12392/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Outubro de 2015
I – A confissão é “o reconhecimento que a parte faz da realidade de um facto que lhe é desfavorável e favorece a parte contrária”(cfr. artigo 352º do Código Civil), o que explica o regime da prova por confissão das partes tal como se encontra plasmado nos artigos 452º a 454º do CPC novo, aplicável ao contencioso administrativo ex vi do artigo 1º do CPTA, nos termos do qual o...
... a eficácia (e executoriedade) do acto em causa e com ela, sustada a execução da demolição em causa, até que seja proferida decisão no ... -
Acórdão nº 01011/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Fevereiro de 2013
I - Tendo sido declarada insolvência com carácter limitado, atento o disposto no art. 39º, nº 7, do CIRE, e não tendo sido requerido o complemento da sentença, o devedor não fica privado dos poderes de administração e disposição do seu património, nem se produzem quaisquer dos efeitos que normalmente correspondem à declaração de insolvência, não tendo lugar a apreensão de bens e reclamação de...
... sustada e avocada pelo tribunal judicial para apensação àquele processo, ao ... -
Processo de execução
ARTIGO 465.º Forma do processo de execução O processo comum de execução segue forma única.
... é à transmissão dos bens penhorados, ficando aquela execução sustada quanto a esses bens. 338 a reclamação tem por base um título ... -
Acórdão nº 01637/09.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Fevereiro de 2015
1. Se no seguimento de execução (comum) movida contra um só dos cônjuges vem a ser penhorado um bem comum, de duas, uma: ou é requerida pelo cônjuge não executado a separação de bens, ou ele não a pede (art.º825.º, n.º1, do CPC). 2. Se requer a separação de bens e o penhorado bem comum é adjudicado em partilha ao cônjuge não devedor, a penhora transfere-se para os bens que tenham cabido ao...
... presentes autos; execução essa, 1848/02 TBFAF que foi declarada sustada nos termos do disposto no art.º 871.º do CPC ... 11. Assim, o ... -
Acórdão nº 5118/14.0T8LRS-G.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 06-07-2023
I - As regras do incidente de intervenção principal provocada dificilmente são compatíveis com a natureza da ação executiva, e só em casos muito pontuais faz sentido equacionar a sua aplicação ex vi do art.º 551.º, n.º 1, do CPC. II - Resulta do art.º 316.º, n.ºs 1 e 2, do CPC que o incidente de intervenção principal provocada pode ter lugar quando ocorra preterição de litisconsórcio necessário -
... nº …/… do 3º Juízo Cível desta comarca ter sido entretanto sustada nos termos do art.º 871º do C.P. Civil ... Mais alegou que pela ... -
Acórdão nº 227/08.7TBVLC-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... Registo Predial de Vale de Cambra, sob a ficha 404/19911121- P foi sustada a execução a que os presentes autos encontram-se apensos ... - Por ...
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Acórdão nº 227/08.7TBVLC-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... Registo Predial de Vale de Cambra, sob a ficha 404/19911121- P foi sustada a execução a que os presentes autos encontram-se apensos ... - Por ...
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Acórdão nº 227/08.7TBVLC-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... Registo Predial de Vale de Cambra, sob a ficha 404/19911121- P foi sustada a execução a que os presentes autos encontram-se apensos ... - Por ...
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Acórdão nº 227/08.7TBVLC-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... Registo Predial de Vale de Cambra, sob a ficha 404/19911121- P foi sustada a execução a que os presentes autos encontram-se apensos ... - Por ...
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Acórdão nº 227/08.7TBVLC-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... Registo Predial de Vale de Cambra, sob a ficha 404/19911121- P foi sustada a execução a que os presentes autos encontram-se apensos ... - Por ...
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Acórdão nº 227/08.7TBVLC-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... Registo Predial de Vale de Cambra, sob a ficha 404/19911121- P foi sustada a execução a que os presentes autos encontram-se apensos ... - Por ...
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Acórdão nº 227/08.7TBVLC-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... Registo Predial de Vale de Cambra, sob a ficha 404/19911121- P foi sustada a execução a que os presentes autos encontram-se apensos ... - Por ...
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Acórdão nº 227/08.7TBVLC-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... Registo Predial de Vale de Cambra, sob a ficha 404/19911121- P foi sustada a execução a que os presentes autos encontram-se apensos ... - Por ...
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Acórdão nº 227/08.7TBVLC-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... Registo Predial de Vale de Cambra, sob a ficha 404/19911121- P foi sustada a execução a que os presentes autos encontram-se apensos ... - Por ...