estatuto disciplinar dos funcionários e agentes
-
Aviso n.º 23937/2008, de 24 de Setembro de 2008
... das férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da Administraçáo Pública: Decreto ... 666 - A/2007 de 01 de Junho ... * Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da ...
-
Aviso n.º 27125/2008, de 13 de Novembro de 2008
... as genericamente vigentes para os funcionários da Administraçáo Pública ... 8 - Condiçóes ... 1.2 - Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da ... 1.3 - Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo ...
-
Aviso n.º 22147/2008, de 19 de Agosto de 2008
... * Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...
-
Despacho n.º 29162/2007, de 21 de Dezembro de 2007
... a inscrio e participao de funcionrios ou agentes em congressos, seminrios, colquios, reunies, ... do Estatuto da Aposentao, aprovado pelo Decreto-Lei n ... do Estatuto Disciplinar dos Funcionrios e Agentes da Administrao Central, ...
-
Aviso n.º 21073/2007, de 30 de Outubro de 2007
... funcionários e agentes da Administraçáo Pública ... 8 - ... 1.2 - Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da ... 1.3 - Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo ...
-
Despacho n.º 25650/2005(2ª Série), de 14 de Dezembro de 2005
... a inscrição e participação de funcionários ou agentes em congressos, seminários, ... ão prevista no n.º 2 do artigo 88.º do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... previstas no artigo 54.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração ...
-
Aviso n.º 28627/2008, de 02 de Dezembro de 2008
... as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administraçáo Pública ... 8 - ... 1.2 - Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da ... 1.3 - Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da Administraçáo ...
-
Despacho n.º 23436/2003(2ªSérie), de 03 de Dezembro de 2003
... o regresso à actividade dos funcionários dos quadros de pessoal do MNE que o requeiram, ... , nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 444/99, de 3 de ... artigos 85.º e seguintes do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração ...
-
Aviso n.º 26369/2008, de 04 de Novembro de 2008
... as genericamente vigentes para os funcionários da Administraçáo Pública ... 8 - Requisitos ... 1.2 - Estatuto ... remuneratório dos funcionários e agentes ... 1.3 - Estatuto Disciplinar ...
-
Aviso n.º 22453/2007, de 16 de Novembro de 2007
... 2.2) Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da ... 2.3) Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo ...
-
Aviso n.º 27680/2008, de 19 de Novembro de 2008
... 1.2 - Estatuto Remuneratrio dos funcionrios e agentes da trao Pblica; ... 1.3 - Estatuto Disciplinar dos Funcionrios e Agentes da Administrao Pblica; ...
-
Aviso n.º 24142/2007, de 07 de Dezembro de 2007
... funcionários da Administraçáo local ... 6 - Requisitos de ... Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...
-
Rectificação n.º 2673/2008, de 09 de Dezembro de 2008
... 2.2 - Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da ... 2.3 - Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da Administraçáo ...
-
Aviso n.º 6203/2008, de 04 de Março de 2008
... funcionários da Administraçáo Local ... 7 - Requisitos de ... 6/96, de 31 de Janeiro; ... Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...
-
Aviso n.º 24429/2007, de 12 de Dezembro de 2007
... individuais, quando se trate de funcionários da Câmara Municipal de Castanheira de Pera ... 6/96, de 31 de Janeiro; ... Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...
-
Acórdão nº 52/14.6YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Julho de 2015
I - O processo disciplinar relativo aos magistrados judiciais não contempla qualquer norma referente à prescrição do procedimento disciplinar, pelo que, de acordo com o art. 131.º do EMJ, aplicam-se subsidiariamente as normas do EDTEFP, do CP, bem como do CPP e de diplomas complementares. II - Os processos referenciados no art. 6.º, nº 5, al. a) do EDTEFP, são os processos elencados no nº 4 do...
AA, Juíza ... , arguida no Processo Disciplinar n.º 2013-251/PD, foi sancionada por acórdão do ... 168.º e seguintes do Estatuto dos Magistrados Judiciais (EMJ) ... Pediu que ... ão chamado Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e ... -
Aviso n.º 20188/2008, de 15 de Julho de 2008
... Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...
-
Aviso n.º 20876/2007, de 26 de Outubro de 2007
... Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro), Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...
-
Aviso n.º 24071/2007, de 07 de Dezembro de 2007
... 24/84, de 16 de Janeiro - Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...
-
Aviso n.º 1422/2008, de 16 de Janeiro de 2008
... -Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro -- Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...
-
Acórdão nº 00285/18.6BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Fevereiro de 2022
I) – É de negar provimento ao recurso quando não triunfa apontado erro de julgamento.* * Sumário elaborado pelo relator
... não impede o exercício do poder disciplinar relativamente a deveres gerais ou especiais ... e zelo «só pode ser aplicada aos funcionários cujo desempenho e comportamento constituam um ... discutia a interpretação das normas do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ... -
Acórdão nº 00285/18.6BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 2022-02-25
I) – É de negar provimento ao recurso quando não triunfa apontado erro de julgamento.* * Sumário elaborado pelo relator
... não impede o exercício do poder disciplinar relativamente a deveres gerais ou especiais ... e zelo «só pode ser aplicada aos funcionários cujo desempenho e comportamento constituam um ... discutia a interpretação das normas do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ... -
Acórdão nº 00370/10.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Maio de 2012
I - O processo criminal e o processo disciplinar são autónomos, respeitando a interesses específicos diversos e a espaços autónomos de valoração social e jurídica. II – Assim, as decisões tomadas pela Administração Pública no âmbito da sua actuação disciplinar (visando sempre a prossecução do interesse público, no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos), não
... de 1.727,35€ no âmbito do processo disciplinar nº 10.07/167-2004/DSJ instaurado pela ... 10º do Estatuto Disciplinar ... 24º - Pois, desconhece-se em ... ), todas do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central Regional e ... -
Aviso n.º 10648/2007, de 12 de Junho de 2007
... de acordo com as regras estabelecidas no estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da ... o 24/84, de 16 de Janeiro - Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo ...
-
Decreto-Lei n.º 234/2005, de 30 de Dezembro de 2005
... Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) ... úmero anterior constitui infracção disciplinar, nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 76/80, de 15 de Outubro, e do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...