Aviso n.º 1422/2008, de 16 de Janeiro de 2008

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMINHA Aviso n.º 1422/2008 Concursos externos de ingresso 1 -- Para efeitos do disposto nos artigos 27.º e 28.º do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, se torna público que por meu despacho de 10 de Dezembro de 2007, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste aviso no Diário da República, os seguintes concursos externos de ingresso para provimento dos seguintes lugares vagos do quadro de pessoal deste município: Concurso A -- um técnico superior de 2.ª classe (estagiário)/área de engenharia agrária -- grupo de pessoal técnico superior; Concurso B -- um técnico de 2.ª classe (estagiário)/área de turis- mo -- grupo de pessoal técnico; Concurso C -- um técnico de informática do grau 1, nível 1 (estagiário) -- grupo de pessoal de informática; Concurso D -- um tractorista -- grupo de pessoal auxiliar. 2 -- Legislação aplicável -- ao presente concurso aplicam -se os Decretos-Leis n. os 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto -Lei n.º 238/99, de 25 de Junho, 427/89, de 7 de De- zembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, 407/91, de 17 de Outubro, 409/91, de 17 de Outubro, 353 -A/89, de 16 de Outubro, 247/87, de 17 de Junho, 404 -A/98, de 18 de Dezembro, na redacção dada pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho, e aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 412 -A/98, de 30 de Dezembro, Decreto -Lei n.º 97/2001, de 26 de Março, e demais legislação aplicável. 3 -- Para os concursos, foi dado cumprimento ao disposto no ar- tigo 41.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, e após o desenvolvimento do procedimento e mobildade especial previsto no artigo 34.º do diploma e publicação na BEP em 11, 12 e 13 de Dezembro de 2007 verificou -se a inexistência de pessoal para o efeito. 4 -- Conteúdo funcional: Concurso A -- é o constante no despacho n.º 1/90, publicado na 2.ª série do Diário da República de 27 de Janeiro; Concurso B -- é o constante no despacho n.º 20477/02, publicado na 2.ª série do Diário da República de 19 de Setembro; Concurso C -- é o constante na Portaria n.º 358/02, de 3 de Abril; Concurso D -- é o constante no despacho n.º 38/88, publicado na 2.ª série do Diário da República de 26 de Janeiro de 1989; 5 -- Prazo de validade -- os concursos são válidos para os lugares postos a concurso, cessando com o preenchimento dos mesmos, con- forme disposto na alínea

  1. do artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de Julho. 6 -- Remuneração base -- os concorrentes que vierem a ser providos nos lugares serão remunerados com o vencimento mensal correspondente ao índice abaixo indicado, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para a função pública: Concurso A -- escalão 1, índice 321 ( 1.048,87); Concurso B -- escalão 1, índice 222 ( 25,39); Concurso C -- escalão 1, índice 290 ( 947,58); Concurso D -- escalão 1, índice 142 ( 463,99). 7 -- Local de trabalho -- área do município de Caminha. 8 -- Requisitos de admissão -- ao concurso poderão candidatar -se os indivíduos que até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, vinculados ou não à função...

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