estatuto disciplinar dos agentes da administração pública
5927 resultados para estatuto disciplinar dos agentes da administração pública
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Aviso n.º 6745/2007, de 12 de Abril de 2007
... vigentes e aplicveis aos funcionrios e agentes da administrao local. O vencimento resultar da ... Estatuto Disciplinar dos Funcionrios e Agentes da ...
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Aviso n.º 8866/2007, de 17 de Maio de 2007
... 1) Estatuto Disciplinar dos Funcionrios e Agentes da ...
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Aviso n.º 3933/2007, de 01 de Março de 2007
... superior da área funcional de gestáo pública, difusáo da cultura científica e tecnológica e ... entidade competente para procedimento disciplinar e penal, conforme os casos ... 11 - Métodos de ... /90, de 11 de Dezembro (regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes); ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 008 - Series II
... º 215/87, de 29 de Maio e 7º, nº 2, do Estatuto ... Político-Administrativo da Região Autónoma ... vigentes para os funcionários da Administração ... Pública, sendo o respectivo vencimento para ... - Estatuto Disciplinar dos funcionários e agentes da ...
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Aviso N.º 1043/2004 de 23 de Novembro
... ção da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública ... A frequência de ... Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...
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Aviso N.º 1096/2004 de 7 de Dezembro
... ção da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública ... A frequência de ... Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...
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Aviso N.º 782/2004 de 31 de Agosto
... ção da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública ... A frequência de ... Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...
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Aviso N.º 1044/2004 de 23 de Novembro
... ção da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública ... A frequência de ... Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...
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Aviso N.º 1042/2004 de 23 de Novembro
... ção da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública ... A frequência de ... Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...
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Aviso N.º 1118/2004 de 14 de Dezembro
... ção da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública ... Requisitos de ... Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...
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Aviso N.º 1178/2004 de 28 de Dezembro
... que por despacho do Conselho de Administração de 15 de Dezembro de 2004, se encontra aberto, ... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... vigentes para os funcionários e agentes da administração pública ... 7 - Legislação ... ção da República Portuguesa e Estatuto Político - Administrativo da Região Autónoma ... Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração ...
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Aviso N.º 309/2006 de 4 de Abril
... de um lugar de assistente de administração escolar, do quadro de pessoal da Escola ... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública ... 7. A ... Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...
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Aviso N.º 992/2004 de 9 de Novembro
... artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública enquanto entidade empregadora, promove ... vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública ... 8.- Requisitos ... ção da República Portuguesa e Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos ... Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração ...
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Aviso N.º 716/2004 de 10 de Agosto
... ) do Art.9º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública ... O estágio, que ... - Estatuto Disciplinar dos funcionários e agentes da ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 9/2008/M, de 27 de Março de 2008
... geral entre serviços dos funcionários e agentes da Administraçáo Pública, previsto na Lei n ... e n. 1 do artigo 41., ambos do Estatuto Político -Administrativo da Regiáo Autónoma da ... 3 - O exercício do poder disciplinar compete ao serviço ou pessoa colectiva pública ...
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Aviso n.º 12011/2006, de 14 de Novembro de 2006
... entidade competente para procedimento disciplinar e penal, conforme os casos ... 11 - Mtodos de ... /90, de 11 de Dezembro (regras sobre o estatuto remuneratrio dos funcionrios e agentes); ...
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Aviso n.º 19452/2008, de 04 de Julho de 2008
... de despesas públicas e de contrataçáo pública relativa à locaçáo e aquisiçáo de bens ... - Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...
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Acórdão nº 06925/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13-10-2011
... a aplicação de normas de natureza técnica ou disciplinar sobre a organização do jogo ou respeitantes às “leis do jogo” (regras sobre o funcionamento da própria competição) e desde que tais normas não versem sobre direitos indisponíveis, não afectem direitos fundamentais, nem violem normas que protejam outro tipo de valores essenciais da vida em comunidade. 2. Por leis do jogo deve entender-se o conjunto de regras que, relativamente a cada...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 169 - Series II
... da Direcção Regional para a Administração ... Pública de Porto Santo, constante do mapa ... - D.L. n.º 24/84, de 16-01 ... (estatuto disciplinar); ... - D.L. n.º 248/85, de 15-07; ... funcionários e agentes da ... Administração Pública), na ... parte ...
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Acórdão nº 02271/10.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19-04-2013
... suscetíveis de lhes conferir relevância jurídico-disciplinar, releva para efeito da prescrição referida. III. Fundamentar é enunciar explicitamente as razões ou motivos que conduziram o órgão administrativo à prática de determinado ato, ato este que deverá conter expressamente os fundamentos de facto e de direito em que assenta a decisão sem que a exposição dos fundamentos de facto tenha de ser prolixa. IV. O facto de se discordar do...
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Aviso n.º 26126/2008, de 30 de Outubro de 2008
... da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... , faltas e licenças dos funcionários e agentes da Administraçáo Pública e Trabalhadores atados; ... Estatuto disciplinar dos Funcionários da Administraçáo ...
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Lei n.º 24-D/2022
... subsetores da administração central e da segurança social; ... b) Mapa 2, ... da sua natureza e estatuto jurídico, ficam sujeitas ao cumprimento das ... pública, ... tem a seguinte distribuição: ... a) Até ... financeira e disciplinar do dirigente máximo do serviço ou organismo ao ... na qualidade de agentes da cooperação ... 2 — O processo de ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 091 - Series II
... Administração Pública ... 8 - Serão utilizados, como ... funcionários e agentes e regime de ... acumulação legalmente ... pública e Estatuto Remuneratório do ... funcionalismo público: ... agentes, responsabilidade disciplinar, ... designadamente os pressupostos, limi- ...
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Avisos
... para os funcionários da Administração Pública ... 8 - Serão utilizados, como ... de mobilidade dos funcionários e agentes e regime de acumulação legalmente permitido: ... das Carreiras da função pública e Estatuto Remuneratório do funcionalismo público: ... - ... ários e agentes, responsabilidade disciplinar", designadamente os pressupostos, limites e exclus\xC3" ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 178 - Series II
... em vigor para os funcionários da Administração Pública ... 8 - O estágio reger-se-á pelo ... de mobilidade dos funcionários e agentes e ... regime de acumulação legalmente ... das Carreiras da função pública e Estatuto ... Remuneratório do funcionalismo público: ... disciplinar", designadamente os pressupostos, limites e exclus\xC3" ...