Aviso n.º 21526/2007, de 05 de Novembro de 2007
Aviso n.o 21 526/2007
1 - Torna-se público que, por despacho do presidente da Câmara de 26 de Setembro de 2007, pelo prazo de 10 dias úteis contados da data de publicaçáo deste aviso no abertos concursos externos de ingresso para admissáo, em regime de contrato administrativo de provimento, dos seguintes recursos humanos:
Referência A - um técnico superior de psicologia estagiário; Referência B - um técnico superior de sociologia estagiário; Referência C - um técnico superior de ambiente estagiário; Referência D - um técnico superior geógrafo estagiário; Referência E - um técnico superior de turismo estagiário.
2 - Prazo de validade dos concursos - os concursos sáo válidos apenas para as vagas agora postas a concurso, caducando com o respectivo preenchimento.
3 - Legislaçáo aplicável - ao presente concurso sáo aplicáveis as regras constantes dos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 238/99, de 25 de Junho, 427/89, de 7 de Dezembro, 409/91, de 17 de Outubro, 404-A/98, de 18 de Dezembro, 44/99, de 11 de Junho, 412-A/98, de 30 de Dezembro, e 265/88, de 28 de Julho.
31 996 4 - Requisitos de admissáo - sáo admitidos ao concurso apenas os candidatos que reúnam cumulativamente os seguintes requisitos:
4.1 - Gerais - os definidos no n.o 2 do artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, que os candidatos devem reunir até ao termo do prazo fixado para apresentaçáo das candidaturas:
-
Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convençáo internacional;
-
Ter 18 anos completos; c) Possuir as habilitaçóes literárias legalmente exigidas para o desempenho do cargo; d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório; e) Náo estar inibido para o exercício de funçóes públicas ou interdito para o exercício das funçóes a que se candidata; f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da funçáo e ter cumprido as leis de vacinaçáo obrigatória;
4.2 - Especiais - os candidatos devem obrigatoriamente possuir as seguintes habilitaçóes literárias:
4.2.1 - Referência A - licenciatura em Psicologia;
4.2.2 - Referência B - licenciatura em Sociologia;
4.2.3 - Referência C - licenciatura em Geografia e Planeamento, ramo de Desenvolvimento e Ambiente;
4.2.4 - Referência D - licenciatura em Geografia e Planeamento, ramo de Desenvolvimento Urbano e Regional;
4.2.5 - Referência E - licenciatura em Turismo. 5 - Remuneraçáo e condiçóes de trabalho - a remuneraçáo é a constante do anexo II a que se refere o n.o 1 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro (índice 321, escaláo 1), E 1048,87 actualmente, acrescido do subsídio de refeiçáo e demais abonos e regalias fixados para a funçáo pública. As condiçóes de trabalho sáo as vigentes para os funcionários da administraçáo local.
6 - Conteúdos funcionais - os conteúdos funcionais dos cargos a prover sáo os constantes dos seguintes despachos:
6.1 - Técnico superior de psicologia - despacho n.o 9160/2001, publicado no 6.2 - Técnico superior de sociologia - despacho n.o 5217/2000, publicado no 6.3 - Técnico superior de ambiente - despacho n.o 22 511/2004, publicado no 2004;
6.4 - Técnico superior geógrafo - despacho n.o 20 160/2001, publicado no 2001;
6.5 - Técnico superior de turismo - despacho n.o 7014/2002, publicado no 7 - Local de prestaçáo do trabalho - as funçóes correspondentes ao lugar em concurso seráo exercidas no município de Amares.
8 - Métodos de selecçáo - os métodos de selecçáo a utilizar seráo os seguintes:
-
Prova de conhecimentos gerais e específicos;
-
Entrevista profissional de selecçáo.
9 - A prova de conhecimentos gerais e específicos será de natureza teórica, escrita, e terá a duraçáo de noventa minutos. Será valorada numa escala de 0 a 20 valores e terá carácter eliminatório para os candidatos que nela obtenham uma classificaçáo inferior a 9,5 valores.
Náo será permitida a consulta de legislaçáo anotada nem comentada.
10 - A entrevista profissional de selecçáo avaliará os seguintes parâmetros:
-
Motivaçáo demonstrada para o desempenho do cargo; b) Cultura geral; c) Capacidade de expressáo e fluência verbais; d) Capacidade de inovaçáo; e) Qualidade da experiência profissional e sua relevância para o cargo a exercer.
Cada parâmetro será valorado da seguinte forma:
Muito bom - de 17 a 20 valores;
Bom - de 14 a 16 valores;
Suficiente - de 10 a 13 valores;
Insuficiente -de0a9 valores.
A classificaçáo final da entrevista profissional de selecçáo resultará da média aritmética simples da pontuaçáo atribuída a cada um dos parâmetros anteriormente referidos.
11 - As provas de conhecimentos gerais e específicos versaráo sobre as seguintes matérias:
11.1 - Matérias comuns a todas as referências:
11.1.1 - Regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da Administraçáo Pública - Decretos-Leis n.os 100/99, de 31 de
Março, alterado pela Lei n.o 117/99, de 11 de Agosto, 70-A/2000, de 5 de Maio, e 157/2001, de 11 de Maio;
11.1.2 - Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo Pública - Decreto-Lei n.o 24/84, de 16 de Janeiro;
11.1.3 - Deontologia do serviço público: «Carta ética - Dez princípios éticos da Administraçáo Pública» aprovada pela Presidência do Conselho de Ministros - Resoluçáo do Conselho de Ministros n.o 18/93, publicada no 17 de Março de 1993;
11.1.4 - Atribuiçóes e competências dos órgáos dos municípios e das freguesias - Leis n.os 169/99, de 18 de Setembro, com as alteraçóes introduzidas pela...
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