especial censurabilidade e perversidade
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Acórdão nº 06P2679 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Outubro de 2006
... de todo a possibilidade de descortinar especial perversidade e censurabilidade na conduta do ...
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Acórdão nº 07P1583 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2007
... , muito menos que se tenha provado perversidade ou especial censurabilidade , pois o facto de se ...
- Acórdão nº 0041056 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 31 de Janeiro de 2001
- Acórdão nº 0041056 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 31 de Janeiro de 2001 (caso NULL)
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Acórdão nº 037764 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 1985
I - O legislador reuniu no artigo 132 do Codigo Penal os casos de homicidio qualificado que no Codigo Penal de 1886 eram tratados autonomamente. Trata-se de casos que tem de comum o facto de a morte ter sido causada em circunstancias que revelam "especial censurabilidade ou perversidade do agente". II - As circunstancias enumeradas, a titulo exemplificativo, no n. 2 do artigo 132 do Codigo Penal...
... causada em circunstancias que revelam "especial censurabilidade ou perversidade do agente". II - ... -
Acórdão nº 037764 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Março de 1985 (caso None)
I - O legislador reuniu no artigo 132 do Codigo Penal os casos de homicidio qualificado que no Codigo Penal de 1886 eram tratados autonomamente. Trata-se de casos que tem de comum o facto de a morte ter sido causada em circunstancias que revelam "especial censurabilidade ou perversidade do agente". II - As circunstancias enumeradas, a titulo exemplificativo, no n. 2 do artigo 132 do Codigo Penal...
... causada em circunstancias que revelam "especial censurabilidade ou perversidade do agente". II - ... - Acórdão nº 0011102 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Fevereiro de 2001
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Acórdão nº 0016589 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Maio de 2001
I - É pérfida e traiçoeira a conduta de quem, usando arma de guerra, espera a maior aproximação da vítima, disparando contra esta sem proferir qualquer palavra, a curta distância, visando parte do corpo, que em condições normais não permitiria qualquer hipótese de defesa ou sobrevivência. Está, assim, preenchido o conceito de utilização de meio insidioso, determinativo da qualificação do...
- Acórdão nº 0011102 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Fevereiro de 2001 (caso NULL)
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Acórdão nº 99P036 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Setembro de 1999 (caso NULL)
I - A frieza de ânimo a que se refere a alínea g) do n. 2 do artigo 132, do Código Penal como uma das circunstâncias que tornam qualificado o crime de homicídio por reveladoras de especial censurabilidade ou perversidade, está relacionada com o processo de formação da vontade de praticar o crime e deve ser entendida como a conduta que traduz calma, reflexão e sangue frio na preparação do crime e...
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Acórdão nº 0016589 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Maio de 2001 (caso NULL)
I - É pérfida e traiçoeira a conduta de quem, usando arma de guerra, espera a maior aproximação da vítima, disparando contra esta sem proferir qualquer palavra, a curta distância, visando parte do corpo, que em condições normais não permitiria qualquer hipótese de defesa ou sobrevivência. Está, assim, preenchido o conceito de utilização de meio insidioso, determinativo da qualificação do...
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Acórdão nº 0009783 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Maio de 1996 (caso None)
I - "Meio particularmente perigoso" é o que tem potencialidade bastante para causar a morte ou ferimentos graves. II - Tal característica não pode ver-se em abstracto, mas em concreto, nomeadamente, qual o formato e características do objecto e como o mesmo é usado pelo agente. III - Um veículo automóvel usado como meio de agressão, em andamento de marcha atrás, repetido por três vezes, é...
... em circunstâncias que revelem especial censurabilidade ou perversidade e, não estando ... -
Acórdão nº 0009783 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Maio de 1996
I - "Meio particularmente perigoso" é o que tem potencialidade bastante para causar a morte ou ferimentos graves. II - Tal característica não pode ver-se em abstracto, mas em concreto, nomeadamente, qual o formato e características do objecto e como o mesmo é usado pelo agente. III - Um veículo automóvel usado como meio de agressão, em andamento de marcha atrás, repetido por três vezes, é...
... em circunstâncias que revelem especial censurabilidade ou perversidade e, não estando ... -
Acórdão nº 98P224 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Abril de 1998
... um crime de homicídio qualificado pela especial censurabilidade e perversidade que revelou (cfr ...
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Acórdão nº 9740385 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Janeiro de 1998
... especial censurabilidade e ...
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Acórdão nº 041098 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Setembro de 1990 (caso NULL)
I - Motivo futil e aquele que não tem qualquer relevo, que não chega a ser motivo, que não pode sequer razoavelmente explicar (e muito menos justificar) a conduta do agente. Trata-se de um motivo notoriamente desproporcionado para ser sequer um começo de explicação da conduta, e e uma circunstancia que revela especial censurabilidade e preversidade para efeito de qualificação do homicidio. II -...
... , e e uma circunstancia que revela especial censurabilidade e preversidade para efeito de ... da especial censurabilidade ou perversidade do autor do crime de homicidio voluntario, ... -
Acórdão nº 96P203 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 1996 (caso NULL)
I - Pode julgar-se o crime de homicídio como qualificado, ainda que não provados quaisquer dos "exemplos-padrão" enunciados no artigo 132 do CP, desde que os restantes factos apurados, revelem especial censurabilidade ou perversidade. II - É o que sucede quando não se apura qualquer justificação ou explicação plausível para o crime, por a vítima nada ter feito que o pudesse levar a isso, serem...
... os restantes factos apurados, revelem especial censurabilidade ou perversidade. II - É o que ... -
Acórdão nº 046573 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Outubro de 1996 (caso NULL)
... é necessário que revelem uma especial censurabilidade ou perversidade. IV - Assim, ...
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Acórdão nº 040690 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Abril de 1990 (caso None)
I - Segundo o artigo 132 do Codigo Penal, o homicidio e qualificado se as respectivas circunstancias relevarem "especial censurabilidade ou perversidade", não sendo essas circunstancias de funcionamento automatico, pois que são elementos da culpa e não do tipo. II - Um agricultor de media situação economica e de condição social modesta, que ha longos anos mantem um contencioso com as vitimas e...
... as respectivas circunstancias relevarem "especial censurabilidade ou perversidade", não sendo ... -
Acórdão nº 042588 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Abril de 1992
I - Não tem natureza taxativa a indicação das circunstâncias que permitam considerar como qualificado um crime de homicídio, nos termos do artigo 132, n. 2 do Código Penal. II - Um homicídio cometido sob o domínio de emoção violenta, em estado de excitacão, ou em situação de defesa, não revela da parte do agente aquela especial censurabilidade ou perversidade exigida pela lei, para considerar tal
... , não revela da parte do agente aquela especial censurabilidade ou perversidade exigida pela lei, ... -
Acórdão nº 042588 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Abril de 1992 (caso None)
I - Não tem natureza taxativa a indicação das circunstâncias que permitam considerar como qualificado um crime de homicídio, nos termos do artigo 132, n. 2 do Código Penal. II - Um homicídio cometido sob o domínio de emoção violenta, em estado de excitacão, ou em situação de defesa, não revela da parte do agente aquela especial censurabilidade ou perversidade exigida pela lei, para considerar tal
... , não revela da parte do agente aquela especial censurabilidade ou perversidade exigida pela lei, ... -
Acórdão nº 96P1400 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Abril de 1997
... âncias susceptíveis de revelarem especial censurabilidade ou perversidade, a frieza de ...
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Acórdão nº 040690 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Abril de 1990
I - Segundo o artigo 132 do Codigo Penal, o homicidio e qualificado se as respectivas circunstancias relevarem "especial censurabilidade ou perversidade", não sendo essas circunstancias de funcionamento automatico, pois que são elementos da culpa e não do tipo. II - Um agricultor de media situação economica e de condição social modesta, que ha longos anos mantem um contencioso com as vitimas e...
... as respectivas circunstancias relevarem "especial censurabilidade ou perversidade", não sendo ... -
Acórdão nº 039644 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Novembro de 1988 (caso NULL)
I - O criminoso passional, na grande maioria dos casos, reflecte antes de tomar a decisão e reflecte ainda no momento da acção, sendo a decisão tomada a sangue frio. II - Pode o julgador não considerar verificado o crime qualificado, embora esteja preenchido o circustancialismo de alguma ou de algumas das alíneas do n. 2 do artigo 132 do Código Penal de 1982, se, apesar disso, o comportamento do...
... na sua globalidade, não revelar especial censurabilidade ou perversidade. III - Na ... -
Acórdão nº 96P1400 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Abril de 1997 (caso None)
... âncias susceptíveis de revelarem especial censurabilidade ou perversidade, a frieza de ...