Acórdão nº 96P1400 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Abril de 1997

Magistrado ResponsávelJOAQUIM DIAS
Data da Resolução30 de Abril de 1997
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.

Decisão: NEGADO PROVIMENTO.

Indicações Eventuais: F DIAS IN CJ ANOXII TIV PAG52.

Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS.

Legislação Nacional: CP95 ART22 ART23 ART73 ART131 ART132 N1 N2 G.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1990/06/06 IN CJ ANOXV TIII PAG21. AC STJ DE 1994/07/07 IN CJSTJ ANOII TIII PAG195.

Sumário : I - O homicídio qualificado previsto na alínea g) do n. 2 do artigo 132 do C.Penal prevê circunstâncias susceptíveis de revelarem especial censurabilidade ou perversidade, a frieza de ânimo, a reflexão sobre os meios empregados e a persistência na intenção de matar por mais de 24 horas, não se exigindo aí a verificação de todas as ditas circunstâncias, mas bastando só uma, pois a letra da lei revela tratar-se de alternativas. II - Comete dois crimes de homicídio qualificado na forma consumada e um outro na forma tentada, o arguido que, em acto seguido, sem interrupção, a tiros de pistola semi-...

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