Acórdão nº 040690 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Abril de 1990

Data19 Abril 1990
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.

Decisão: PROVIDO PARCIAL. NEGADO PROVIMENTO.

Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS.

Legislação Nacional: CP82 ART131 ART132 N1 N2 C G.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1983/11/30 IN BMJ N331 PAG376. AC STJ DE 1984/02/08 IN BMJ N334 PAG251.

Sumário : I - Segundo o artigo 132 do Codigo Penal, o homicidio e qualificado se as respectivas circunstancias relevarem "especial censurabilidade ou perversidade", não sendo essas circunstancias de funcionamento automatico, pois que são elementos da culpa e não do tipo. II - Um agricultor de media situação economica e de condição social modesta, que ha longos anos mantem um contencioso com as vitimas e...

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