Portaria n.º 754/2006, de 02 de Agosto de 2006
de 2 de Agosto
Considerando o disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo Decreto-Lei n.o 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificaçáo, pela Lei n.o 37/94, de 11 de Novembro, e pelos Decretos-Leis n.os 94/99, de 23 de Março, e 74/2006, de 24 de Março), nomeadamente no artigo 8.o, na alínea h) do artigo 9.o e nos artigos 14.o a 16.o, 30.o, 35.o e 61.o;
Considerando o disposto nos artigos 5.o e 29.o do Decreto-Lei n.o 296-A/98, de 25 de Setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de Março, 26/2003, de 7 de Fevereiro, 76/2004, de 27 de Março, e 158/2004, de 30 de Junho;
Considerando as propostas apresentadas pelos órgáos legal e estatutariamente competentes das instituiçóes de ensino superior particular e cooperativo;
Considerando os pressupostos de autorizaçáo de funcionamento dos cursos em causa;
Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.o 1 do artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 296-A/98:
Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte:
-
o
Pares estabelecimento/curso abrangidos pelos concursos institucionais
Os pares estabelecimento/curso abrangidos pelos concursos institucionais para ingresso nos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo para a matrícula e inscriçáo no ano lectivo de 2006-2007, a que se refere o artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 296-A/98, de 25 de Setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de Março, 26/2003, de 7 de Fevereiro, 76/2004, de 27 de Março, e 158/2004, de 30 de Junho, sáo os fixados nos anexos I e II desta portaria.
-
o
Vagas para os concursos institucionais
As vagas para os concursos institucionais para ingresso nos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo para a matrícula e inscriçáo no ano lectivo de 2006-2007 sáo as constantes dos anexos I e II desta portaria.
-
o
Novos pares estabelecimento/curso
As vagas referentes a pares estabelecimento/curso cujo funcionamento no ano lectivo de 2006-2007 venha ainda a ser autorizado sáo objecto de diplomas separados.
-
o
Informaçáo
A informaçáo sobre os pares estabelecimento/curso constantes dos anexos I e II, designadamente as referentes ao grau académico que conferem, à duraçáo e às condiçóes de acesso, é disponibilizada através do sítio da Internet da Direcçáo-Geral do Ensino Superior dedicado ao acesso ao ensino superior (http://www.aces-soensinosuperior.pt).
-
o
Entrada em vigor
Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicaçáo.
O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, em 25 de Julho de 2006.
ANEXO I
Concursos institucionais
Ensino universitário
Par estabelecimento/curso Código Vagas
DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperaçáo, C. R. L. (Beja):
Direito ............................
Engenharia Civil ....................
4033 0153
41
Gestáo .............................
4033 0416
20
4033 0233
35
Informática de Gestáo ...............
Sociologia Aplicada ..................
4033 1740
30
4033 0491
20
DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperaçáo, C. R. L. (Setúbal):
Arquitectura ........................
Direito ............................
4031 9257
50
Investigaçáo Social Aplicada ..........
4031 0501
30
4031 0153
50
Organizaçáo e Gestáo de Empresas ....
4031 0605
40
Escola Superior de Actividades Imobiliárias:
Gestáo Imobiliária ...................
4020 9174
72
Escola Superior Artística do Porto:
Animaçáo Sociocultural ..............
Arquitectura ........................
4010 1045
20
Arte e Comunicaçáo .................
4010 1001
35
4010 0022
100
Artes Plásticas ......................
Cine-Vídeo .........................
4010 1073
30
4010 1025
35
Fotografia ..........................
Teatro .............................
4010 1782
20
4010 1489
35
Escola Superior de Design:
Cultura Visual ......................
4111 9067
60
Design .............................
4111 9069
300
Escola Superior Gallaecia:
Arquitectura e Urbanismo ............
Design .............................
4025 1005
50
Ecologia e Paisagismo ................
4025 9080
20
4025 9069
20
Escola Superior de Marketing e Publici-dade:
Marketing e Publicidade ..............
4112 9206
200
Escola Universitária das Artes de Coimbra:
Arquitectura ........................
Cerâmica ..........................
4120 0022
85
Design de Comunicaçáo ..............
4120 1149
60
4120 0068
30
Design de Equipamento ..............
Escultura ...........................
4120 0366
30
4120 0221
60
Pintura ............................
4120 0621
60
5508 Par estabelecimento/curso Código Vagas
Par estabelecimento/curso Código Vagas
Escola Universitária Vasco da Gama:
Arquitectura ........................
Engenharia Civil e Ordenamento do Território ........................
Engenharia Alimentar ...............
4307 0209
30
4126 0022
25
4307 0737
30
Medicina Veterinária ................
4126 0586
50
Música .............................
Arquitectura Paisagista ...............
4126 0025
20
Motricidade Humana ................
4307 1605
40
Sociologia ..........................
4307 0759
40
4307 0869
30
Instituto Superior Bissaya Barreto:
Direito ............................
4255 9078
75
Gestáo e Administraçáo Pública .......
4255 0423
60
Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Santo André:
Ambiente, Segurança e Higiene do Trabalho ............................
Serviço Social .......................
4255 0755
70
Gestáo de Hotelaria e Turismo ........
4309 1493
50
4309 1237
40
Motricidade Humana ................
4309 1605
40
Instituto Superior de Ciências da Saúde
Egas Moniz:
Ciências Farmacêuticas ...............
Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Viseu:
Ciências da Ecologia e Desenvolvimento Sustentado .......................
Ciências da Nutriçáo .................
4260 0097
50
4260 0082
70
Engenharia Alimentar e Gestáo de Sistemas ............................
Medicina Dentária ...................
4260 0583
80
4260 1226
50
Psicologia Criminal ..................
4260 1660
40
Ciências Químicas e do Ambiente ......
4308 0713
20
4308 1193
40
Engenharia Alimentar ...............
4308 0209
20
Economia e Gestáo ..................
4308 0718
30
Instituto Superior de Ciências da
Saúde - Norte:
Bioquímica .........................
Engenharia Civil e Ordenamento do Território ........................
4308 0737
20
30
Ciências Farmacêuticas ...............
4261 0063
50
Engenharia Electromecânica ..........
4308 0241
4261 0082
50
Engenharia de Manutençáo e Gestáo Empresarial ......................
Educaçáo Física, Saúde e Desporto .....
4261 0176
4261 0583
50
4308 0739
12
Medicina Dentária ...................
80
Engenharia de Sistemas e Telecomunicaçóes .............................
Psicologia Clínica ....................
4261 0701
50
4308 1306
Motricidade Humana ................
30
40
Química Ambiental ..................
4261 1705
50
4308 1605
70
Pintura e Escultura ..................
4308 1657
Saúde Ambiental e Biotoxicologia ......
30
4261 1729
50
Música .............................
4308 0869
Psicologia ..........................
Relaçóes Internacionais ..............
4308 0732
Instituto Superior de Comunicaçáo Empresarial:
Comunicaçáo Empresarial ............
40
4308 0695
90
Sociologia ..........................
4308 0759
50
Gestáo de Marketing .................
4295 9156
40
Instituto Superior de Gestáo:
Gestáo .............................
4295 9053
90
Instituto Superior D. Afonso III:
Educaçáo Física e Desporto ...........
Gestáo de Informaçáo ................
4300 9155
50
4300 9147
120
4290 0177
70
Marketing ..........................
4300 9205
80
Gestáo .............................
4290 9147
90
Línguas Aplicadas e Gestáo ...........
4290 9537
75
Instituto Superior de Informática e Gestáo:
Engenharia de Informática ............
Gestáo de Biorrecursos ...............
4290 9150
50
Multimédia .........................
4290 9213
50
Marketing ..........................
4290 9205
90
4050 0293
30
Instituto Superior de Línguas e Administraçáo de Bragança:
Educaçáo Física e Animaçáo Social ....
Psicologia ..........................
4290 9219
70
4351 0186
36
Instituto Superior de Educaçáo e Trabalho:
Educaçáo, variante de Administraçáo Educacional ......................
Informática de Gestáo ...............
4299 1214
30
Psicologia Organizacional .............
4351 0704
54
4351 0491
36
Educaçáo, variante de Intervençáo Educativa ............................
4299 1213
30
Segurança e Higiene no Trabalho ......
4351 1738
60
Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Almada:
Biotecnologia .......................
Instituto Superior de Línguas e Administraçáo de Leiria:
Comunicaçáo e Tecnologias da Informaçáo ...........................
Ciências da Comunicaçáo .............
4306 1221
4306 0076
40
4354 1103
30
Ciências Químicas e do Ambiente ......
4306 0713
15
Engenharia da Energia e do Ambiente . . .
4354 0512
30
40
Design Integrado de Produto ..........
4354 1132
35
Engenharia Alimentar ...............
Economia e Gestáo ..................
4306 0209
20
Gestáo de Recursos Humanos .........
4354 0455
30
4306 0718
40
Gestáo de Empresas .................
4354 0441
40
Motricidade Humana ................
4306 1605
100
Turismo ...........................
4354 0719
40
Informática de Gestáo ...............
4306 0491
20
Psicologia Social e das Organizaçóes ....
4354 0697
50
Música .............................
Psicologia ..........................
4306 0695
100
4306 0869
50
Sociologia ..........................
4306 0759
Instituto Superior de Línguas e Administraçáo de Lisboa:
Gestáo de Empresas .................
30
4350 9152
45
Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Mirandela:
Biotecnologia .......................
Gestáo de Recursos Humanos e Organizaçáo Estratégica ................
4350 9158
4307 1221
80
Ciências dos Alimentos ...............
4307 1102
4...
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