Portaria 817-B/2007, de 27 de Julho de 2007
Portaria n. 817-B/2007
de 27 de Julho
Considerando o disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo Decreto-Lei n. 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificaçáo, pela Lei n. 37/94, de 11 de Novembro, e pelos Decretos-Leis n.os 94/99, de 23 de Março, e 74/2006, de 24 de Março), nomeadamente no artigo 8., na alínea h) do artigo 9. e nos artigos 14. a 16., 30., 35. e 61.;
Considerando o disposto nos artigos 5. e 29. do Decreto-Lei n. 296-A/98, de 25 de Setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de Março, 26/2003, de 7 de Fevereiro, 76/2004, de 27 de Março, 158/2004, de 30 de Junho, 147-A/2006, de 31 de Julho, 40/2007, de 20 de Fevereiro, e 45/2007, de 23 de Fevereiro;
Considerando as propostas apresentadas pelos órgáos legal e estatutariamente competentes das instituiçóes de ensino superior particular e cooperativo;
Considerando que a necessidade de solicitaçáo de elementos adicionais e de uma apreciaçáo mais detalhada das propostas de crescimento do número de vagas que náo vinham acompanhadas da necessária fundamentaçáo náo deve prejudicar a aprovaçáo das restantes propostas;
Considerando os pressupostos de autorizaçáo de funcionamento dos cursos em causa;
Ao abrigo do disposto na alínea b) do n. 1 do artigo 5. do Decreto-Lei n. 296-A/98:
Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte:
-
Pares estabelecimento/curso e vagas
Sáo fixadas, nos anexos I e II da presente portaria, as vagas para um conjunto de pares estabelecimento/curso abrangidos pelos concursos institucionais para ingresso nos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo para a matrícula e inscriçáo no ano lectivo de 2007-2008, a que se refere o artigo 29. do Decreto-Lei n. 296-A/98, de 25 de Setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de Março, 26/2003, de 7 de Fevereiro, 76/2004, de 27 de Março, 158/2004, de 30 de Junho, 147-A/2006, de 31 de Julho, 40/2007, de 20 de Fevereiro, e 45/2007, de 23 de Fevereiro.
-
Restantes estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo
Em portaria adicional seráo fixadas as vagas para os pares estabelecimento/curso do ensino superior particular e cooperativo ainda náo abrangidos pela presente portaria.
-
Novos pares estabelecimento/curso
As vagas referentes a pares estabelecimento/curso cujo funcionamento no ano lectivo de 2007-2008 venha ainda a ser autorizado sáo objecto de diplomas separados.
-
Informaçáo
A informaçáo sobre os pares estabelecimento/curso constantes dos anexos I e II, designadamente as referentes
ao grau académico que conferem, à duraçáo e às condiçóes de acesso, é disponibilizada através do sítio da Internet da Direcçáo-Geral do Ensino Superior dedicado ao acesso ao ensino superior (http://www.acessoensinosuperior.pt).
-
Entrada em vigor
Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicaçáo.
O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, em 25 de Julho de 2007.
ANEXO I
Concursos institucionais
Ensino universitário
Estabelecimento de ensino/curso Código Vagas
Escola Superior Artística do Porto:
Animaçáo Sociocultural . . . . . . . . . . . . . . 4010 9005 20
Arquitectura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4010 0022 100
Design e Comunicaçáo Multimédia . . . . . 4010 9728 35
Artes Plásticas e Intermédia. . . . . . . . . . . . 4010 9682 35
Cinema e Audiovisual . . . . . . . . . . . . . . . . 4010 9713 30
Artes Visuais - Fotografia . . . . . . . . . . . . 4010 9683 35
Teatro - Interpretaçáo e Encenaçáo . . . . 4010 9802 20
Escola Superior de Design:
Cultura Visual e Fotografia . . . . . . . . . . . . 4111 8044 60
Design . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4111 9069 300
Escola Superior de Marketing e Publicidade:
Marketing e Publicidade . . . . . . . . . . . . . . 4112 9206 200
Escola Universitária das Artes de Coimbra:
Arquitectura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4120 0022 85
Design de Comunicaçáo: . . . . . . . . . . . . . . 4120 9070 60
Artes Plásticas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4120 9007 60
Design de Equipamento . . . . . . . . . . . . . . . 4120 9072 60
Instituto Superior Bissaya Barreto:
Direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4255 9078 75
Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas
Moniz:
Ciências da Nutriçáo . . . . . . . . . . . . . . . . . 4260 9554 50
Ciências Farmacêuticas . . . . . . . . . . . . . . . 4260 9494 95
Engenharia Alimentar e Gestáo de Sistemas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4260 1226 25
Medicina Dentária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4260 9548 80
Psicologia Criminal . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4260 9792 40
Instituto Superior de Comunicaçáo Empresarial:
Comunicaçáo Empresarial . . . . . . . . . . . . . 4295 9053 90
Gestáo de Marketing . . . . . . . . . . . . . . . . . 4295 9156 40
Instituto Superior D. Afonso III:
Educaçáo Física e Desporto . . . . . . . . . . . . 4290 9736 70
Gestáo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4290 9147 90
Gestáo de Biorrecursos . . . . . . . . . . . . . . . 4290 9150 50
Línguas Aplicadas e Gestáo . . . . . . . . . . . . 4290 9537 75
Gestáo de Marketing e Publicidade . . . . . . 4290 8043 90
Multimedia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4290 9213 50
Psicologia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4290 9219 70
4844-(10) Estabelecimento de ensino/curso Código Vagas
Instituto Superior de Educaçáo e Trabalho:
Educaçáo - Administraçáo Educacional 4299 9735 30 Educaçáo - Intervençáo Educativa . . . . . 4299 9814 30
Instituto Superior de Estudos Interculturais e
Transdisciplinares - Almada:
Biotecnologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4306 9016 40
Ciências da Comunicaçáo e Marketing . . . 4306 9700 50 Ciências Químicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4306 9711 20
Gestáo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4306 9147 50
Ciências da Engenharia Alimentar. . . . . . . 4306 9703 30
Informática de Gestáo . . . . . . . . . . . . . . . . 4306 0491 20
Motricidade Humana . . . . . . . . . . . . . . . . . 4306 9780 100
Música . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4306 9214 50
Psicologia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4306 9219 100
Sociologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4306 9240 40
Instituto Superior de Estudos Interculturais e
Transdisciplinares - Mirandela:
Biotecnologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4307 9016 25
Ciências da Comunicaçáo e Marketing . . . 4307 9700 30 Ciências dos Alimentos . . . . . . . . . . . . . . . 4307 9697 30
Ciências da Engenharia Alimentar. . . . . . . 4307 9703 35
Ciências da Engenharia Civil. . . . . . . . . . . 4307 9704 45
Motricidade Humana . . . . . . . . . . . . . . . . . 4307 9780 40
Música . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4307 9214 35
Sociologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4307 9240 40
Instituto Superior de Estudos Interculturais e
Transdisciplinares - Santo André:
Ambiente, Segurança e Higiene do Trabalho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4309 9674 40
Gestáo de Hotelaria e Turismo. . . . . . . . . . 4309 9765 50
Motricidade Humana . . . . . . . . . . . . . . . . . 4309 9780 50
Instituto Superior de Estudos Interculturais e
Transdisciplinares - Viseu:
Ciências da Ecologia e Desenvolvimento
Sustentado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4308 9702 40
Ciências Químicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4308 9711 20
Gestáo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4308 9147 40
Engenharia...
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