Ensino Oficial
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Despacho Normativo N.º 119/1979 de 27 de Novembro
... os termos de passagem de Fase relativos aos alunos que concluem o ensino primário elementar são, neste momento, arquivados nas Escolas; ... - ...
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Despacho n.º 8968/2018
... de PME's.1984-10-01, 1986-09-30 - Professor provisório do Ensino Oficial (Matemática). 1982-10-22, 1984-02-13 - Cooperante na República ...
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Regulamento n.º 676/2018
... pela Câmara Municipal de Vila Franca do Campo a estudantes do ensino superior cujo agregado familiar tenha residência no concelho de Vila ... estudantil do aluno, que tendo completado o 12.º ano, no ensino oficial, demonstrou ter aproveitamento escolar excecional e pretende prosseguir ...
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Despacho Normativo N.º 43/2002 de 22 de Agosto
... ção de estágios pedagógicos integrados em licenciaturas em ensino e dos ramos educacional e de especialização em ensino, alterando ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2017/A
... ídicos de concurso, aos docentes dos quadros do sistema público de ensino de todo o território nacional, qualquer que seja a sua designação, que ... e sessenta e cinco dias do número de dias de serviço docente oficial ou equiparado avaliado com a menção qualitativa mínima de Regular, ...
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Despacho Normativo N.º 118/1979 de 27 de Novembro
... que os processos respeitantes aos alunos que completam a Fase dos Ensino Primário Elementar acompanhem os mesmos, uma vez que estes transitem para ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 4/1980/A de 13 de Fevereiro
... Considerando que os quadros do pessoal docente do ensino preparatório se encontram publicados em vários diplomas; ... Quadro: Consultar documento em PDF relativo ao Jornal Oficial I Série Nº 15 de 29-4-1980 ... O Presidente do ...
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Despacho Normativo N.º 120/1989 de 31 de Outubro
... das Convenções Colectivas de Trabalho para os Estabelecimentos de Ensino Particular, se deve proceder à actualização das comparticipações a ... Quadro: Consultar documento em PDF relativo ao Jornal Oficial I Série Nº 44 de 31-10-1989 ... 5 - A redução acima mencionada ...
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Decreto Regulamentar n.º 4/2022
... 7 — Quando admitido em instituição de ensino superior, o requerente de visto de residência, ... nacional de Estado ceiro de língua oficial portuguesa é dispensado da prova de meios de sub- ... sistência ...
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Despacho Normativo N.º 173/1985 de 29 de Outubro
... 1. E criado, a título experimental, o curso complementar do ensino secundário na Escola Preparatória de Vila do Porto, a partir do ano ...
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Despacho Normativo N.º 114/1992 de 19 de Junho
... Considerando que o ensino recorrente se apresenta como uma segunda oportunidade de educação para ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 194/2021 de 10 de agosto de 2021
... , a necessidade de aumentar a qualidade da oferta dos percursos de ensino profissional, por meio do funcionamento articulado entre o setor da formao ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2019
... , na sua redação atual.Ora, de acordo com a Lei de Bases do Ensino Particular e Cooperativo, aprovada pela Lei n.º 9/79, de 19 de março, na ... entre os alunos por aqueles abrangidos e os alunos do ensino oficial no que se refere a despesas com propinas e matrículas.Por seu turno, o ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2018
... de recursos e de garantia de qualidade.A Lei de Bases do Ensino Particular e Cooperativo, aprovada pela Lei n.º 9/79, de 19 de março, na ... no n.º 4 do seu artigo 8.º, a igualdade com os alunos do ensino oficial no que se refere a despesas com propinas e matrículas.Os artigos 10.º e ...
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Despacho Normativo N.º 55/1981 de 4 de Agosto
... 1. Os professores do ensino primário que se encontram na situação prevista no n.º 2 do artigo ...
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Portaria N.º 34/2002 de 11 de Abril
... tal regulamento se destine ao sistema público de educação e ensino, ele deve ser aplicado naquelas matérias que envolvam a transferência de ...
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Despacho Normativo N.º 261/1998 de 1 de Outubro
... de 1 de Outubro ... Considerando que os estabelecimentos de ensino particular têm que alterar, periodicamente, os valores das mensalidades, ...
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Despacho Normativo N.º 114/2000 de 20 de Setembro
... Considerando que os estabelecimentos de ensino particular têm que alterar, periodicamente, os valores das mensalidades, ...
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Despacho Normativo N.º 231/1999 de 7 de Outubro
... Considerando que os estabelecimentos de ensino particular têm que alterar, periodicamente, os valores das mensalidades, ...
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Despacho Normativo N.º 190/1994 de 1 de Setembro
... de 1 de Setembro ... Considerando que os estabelecimentos de ensino particular têm que alterar, periodicamente, os valores das ...
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Regulamento n.º 119/2017
... , publicitado no Boletim Municipal Digital, publicado no site oficial do Município da Batalha, em ... a seguinte hierarquia de prioridades: a) Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico Oficial; b) Escolas do ensino Pré-escolar Oficial; c) Restantes ...
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Resolução N.º 286/1984 de 26 de Dezembro
... , concede autorização para o professor efectivo do 2.º Grupo do Ensino Secundário Júlio Bettencourt de Lacerda e Areia, na situação de ...
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Despacho N.º SN/1983 de 12 de Maio
... ários dos quadros e supra-numerários dos estabelecimentos de ensino preparatório, secundário, artístico e do magistério primário, com a ...
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Portaria n.º 317/2018
... º 317/2018O Colégio Militar (CM) é um Estabelecimento Militar de Ensino Público, inserido na orgânica do Exército Português e tutelado pelo ... a sua completa equivalência aos estabelecimentos de ensino oficial congéneres. Concretamente, o Colégio Militar é um Estabelecimento ...
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Regulamento n.º 775/2021
... Vida, aprovado pelos órgãos competentes deste estabelecimento de ensino. O Regulamento agora publicado revoga o Regulamento n.º 381/2019, ... são titulares é suficiente para aí ingressar no ensino superior oficial; b) Certificado de equivalência ao ensino secundário português emitido ...