Ensino Oficial
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Portaria N.º 76/1988 de 25 de Outubro
... Artigo 1.º ... A cada estabelecimento dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário é concedido um crédito global até 7% do ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 155/2022 de 16 de setembro de 2022
... Regional dos Aores consiste no fomento de medidas de apoio ao ensino e qualificao profissional.Atualmente, verifica-se uma escassez de ...
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Despacho Normativo N.º 84/2000 de 18 de Maio
... que se deve providenciar para que no sistema público de ensino sejam respeitadas e asseguradas, a todos os cidadãos, uma prática de ...
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Acórdão nº 033522 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Outubro de 1995
I - A norma do n. 21 do Regulamento do Concurso para Provimento de Lugares de Professores de Ensino de Português no Estrangeiro, que consta do despacho conjunto n. 15-A/SERE/SEEBS/93, publicado no DR, 2 Série, de 27 de Fevereiro, confere à Administração, na atribuição de horários relativos a cursos com carácter experimental ou resultantes de acordos bilaterais, um poder discricionário quanto à...
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Aviso N.º SN/1984 de 23 de Fevereiro
... Ensino Primário, ocupando o 7.º lugar docente da Escola de Água de Pau, ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 15/1985/A de 27 de Dezembro
... Gratificação aos directores de escola de ensino primário ... e na educação pré-escolar ... O novo sistema de gestão ...
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Despacho Normativo N.º 58/1999 de 4 de Março
... escolares, permitindo-se a todos os estabelecimentos de ensino, que dispõe de Fundos Escolares, que possam efectuar aquisições de bens ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
... julho, na sua redação atual, é aplicável às escolas do ensino não superior e aos serviços periféricos ... externos do Ministério dos ... Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste, que devem ser liquidados até 30 de janeiro de ...
- Acórdão nº 032433 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Janeiro de 1998
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Despacho Normativo N.º 145/1990 de 14 de Agosto
... Ensino Particular (EEPs), devido, principalmente, às variações da tabela ...
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Despacho n.º 5570/2018
... Simões:A coordenação dos Cursos Profissionais;A coordenação do Ensino Secundário;A coordenação dos Serviços de Psicologia e Orientação;A utorização, no âmbito do ensino oficial, de transferências, matrículas, renovações de matrículas ou ...
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Portaria n.º 317/2018
... º 317/2018O Colégio Militar (CM) é um Estabelecimento Militar de Ensino Público, inserido na orgânica do Exército Português e tutelado pelo ... a sua completa equivalência aos estabelecimentos de ensino oficial congéneres. Concretamente, o Colégio Militar é um Estabelecimento ...
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Despacho Normativo N.º 42/1983 de 17 de Maio
... que para assegurar a escolaridade obrigatória ao nível do ensino" primário tem-se recorrido com frequência ao regime de acumulação como \xC3" ...
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Aviso N.º SN/1982 de 18 de Novembro
... REAJUSTAMENTO DOS LUGARES DE PESSOAL AUXILIAR DO ENSINO PRIMÁRIO ORGANIZADO NOS TERMOS DO N.º 2 DO ARTIGO 11.º DO DECRETO ... o lugar de 6 horas, constante da Lista Publicada no «Jornal Oficial, II Série, n.º 27 de 23 de Abril de 1982 ... f) Completa o horário na ...
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Despacho Normativo N.º 35/1980 de 27 de Maio
... Considerando que, para obtenção do diploma de Ensino Secundário (Curso Geral) particular, com base nos art.ºs, 24.0 e 26.º ...
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Decreto-Lei n.º 25/2017
... -Lei n.º 85/2016, de 21 de dezembro, é aplicável às escolas do ensino não superior e serviços periféricos externos do Ministério dos ... contabilísticos 1 - É obrigatória a adoção do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) ou plano setorial aplicável nos ...
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Despacho Normativo N.º 13/1977 de 4 de Maio
... as possibilidades de preenchimento de vagas nos estabelecimentos de ensino «Preparatório e Secundário», nos termos previstos no Decreto-Lei n.º ...
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Despacho Normativo N.º 144/1991 de 6 de Agosto
... Considerando que os estabelecimentos de ensino particular têm que alterar, periodicamente, os valores das mensalidades, ...
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Anúncio n.º 5/2023 de 11 de janeiro de 2023
... para Implementao do Projeto Educativo de Interveno - 1 Ciclo de Ensino Bsico 2023/2025 O Jardim da Minha Rua e do Meu CoraoDescrio sucinta do ... : 5 dias16 - Data de envio do anncio para publicao no Jornal Oficial da Regio Autnoma dos Aores (*) 10-01-202317 - O procedimento a que este ...
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Resolução N.º 74/1989 de 11 de Julho
... de Março, as quotas de descongelamento para os estabelecimentos de ensino básico e secundário serão objecto de resolução complementar; ... Quadro: Consultar documento em PDF relativo ao Jornal Oficial I Série Nº 28 de 11-7-1989 ... Aprovada em Conselho, Angra do ...
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Decreto-Lei n.º 41/2015 - Diário da República n.º 58/2015, Série I de 2015-03-24
... que residissem nesta região e frequentassem estabelecimentos de ensino noutras regiões, ou que frequentassem estabelecimentos de ensino nesta ... i) Frequência efetiva de qualquer nível do ensino oficial ou equivalente na Região Autónoma dos Açores, incluindo cursos de pós ...
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Despacho Normativo N.º 37/1981 de 7 de Julho
... o concurso para professores profissionalizados não efectivos do ensino primário atribui, e sempre na fase do concurso, prioridade a professores ...
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Resolução N.º 18/1986 de 10 de Fevereiro
... O Governo resolve: ... Autorizar a professora do ensino básico, LUZIA DA GLÓRIA FERREIRA UMA, na situação de aposentada, nos ...
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Portaria N.º 66/1983 de 13 de Setembro
... de 1983/84, os seguintes números globais de lugares docentes do ensino primário: ... Direcção Escolar de Ponta Delgada 52 ... Direcção ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 95/2020 de 7 de abril de 2020
... DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT Presidência do Governo ... obrigatória, sen do que 39 % dos inquirido s possui o ensino básico, 26% têm o 6.º ano de escolaridade, 17% possui o ...