encerramento insolvencia
- Anúncio n.º 3202/2008, de 06 de Maio de 2008
- Anúncio n.º 3277/2008, de 09 de Maio de 2008
- Anúncio n.º 3084/2008, de 30 de Abril de 2008
- Anúncio n.º 5824/2008, de 26 de Setembro de 2008
-
Acórdão nº 112799/18.7YIPRT-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Outubro de 2021
I- A circunstância de a executada primitiva no processo principal ter sido declarada insolvente e ocorrido o encerramento do seu processo de insolvência devido a insuficiência da massa, deveria ter levado também à extinção da execução movida, à luz do disposto no nº3 do art.º 777º do CPC, contra o terceiro devedor; II- É que a execução movida contra o terceiro devedor tem apenas como escopo o...
... com a subsequente extinção da sua execução por força do encerramento do seu processo de insolvência devido a insuficiência da massa, extinta ... -
Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... ão sendo titular de licença, é ainda punível com ordem de encerramento do estabelecimento onde a actividade é exercida, até à regularização ...
-
Anúncio n.º 5392/2008, de 22 de Agosto de 2008
... A ... Insolvente: Manuel Joaquim Correia e outro(s) ... Encerramento de Processo ... Nos autos de Insolvncia acima identificados em que so: ...
-
Anúncio n.º 1796/2008, de 13 de Março de 2008
... A ... Insolvente: Custodio & Medeiros, Ld ... Encerramento de Processo ... Nos autos de Insolvncia acima identificados em que so: ...
- Anúncio n.º 3172/2008, de 05 de Maio de 2008
- Anúncio n.º 3808/2008, de 03 de Junho de 2008
- Anúncio n.º 5709/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Anúncio n.º 5726/2008, de 17 de Setembro de 2008
- Anúncio n.º 5526/2008, de 01 de Setembro de 2008
- Anúncio n.º 5527/2008, de 01 de Setembro de 2008
-
Anúncio n.º 2355/2008, de 02 de Abril de 2008
... A deciso de encerramento do processo foi determinada por: insuficincia de bens ... Efeitos do ...
-
Acórdão nº 8657/16.4T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Julho de 2017
... no processo de insolvência ou nos cinco anos posteriores ao encerramento deste – cfr. art.º 235.º do CIRE, onde se estabelece “que, sendo o ...
-
Anúncio n.º 4056/2008, de 18 de Junho de 2008
... A decisáo de encerramento do processo foi determinada por: Artigo. 232. do C.I.R.E ... Efeitos do ...
-
Anúncio n.º 7287/2007, de 30 de Outubro de 2007
... A deciso de encerramento do processo foi determinada por total inexistncia de bens que possam ...
-
Anúncio n.º 7338/2008, de 02 de Dezembro de 2008
Anúncio n. 7338/2008 ... Publicidade do despacho de encerramento dos autos de Insolvência n. 202/08.1TBPVL ... Insolvente: Novais Alves, ...
-
Acórdão nº 3842/11.8TBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Fevereiro de 2020
... cessão (correspondente ao prazo de cinco anos posteriores ao encerramento do presente processo), o rendimento disponível que o insolvente venha a ...
-
Anúncio n.º 7570/2007, de 08 de Novembro de 2007
... A deciso de encerramento do processo foi determinada por insuficincia da massa insolvente nos ...
-
Anúncio n.º 7846/2007, de 19 de Novembro de 2007
... A deciso de encerramento do processo foi determinada por insuficincia da massa ... Efeitos do ...
-
Acórdão nº 2984/18.3T8GMR-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Setembro de 2019
Sumário do Relator I - O rendimento correspondente ao reembolso de IRS relativo ao ano de 2018 mas pago pela Fazenda Pública à recorrente no decurso do período de cessão de rendimentos cujo início foi declarado em 28-01-2019 não está abrangido pela exclusão prevista na alínea a), do n.º 3 do artigo 239.º do CIRE, integrando, atenta a sua natureza, o rendimento disponível cedido ao fiduciário por...
... que se determinou que, durante os cinco anos subsequentes ao encerramento do processo de insolvência, o rendimento disponível - até ao montante ... -
Acórdão nº 413/13.8TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Março de 2015
... após a declaração de insolvência, o juiz declara o seu encerramento após o trânsito em julgado da decisão de homologação do plano de ...
-
Acórdão nº 160/19.7T8TMC-H.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Outubro de 2021
... , que determinou que, durante os cinco anos subsequentes ao encerramento do processo de insolvência, o rendimento disponível que o respectivo ...