encerramento insolvencia
- Anúncio n.º 3640/2008, de 26 de Maio de 2008
- Anúncio n.º 4884/2008, de 25 de Julho de 2008
- Anúncio n.º 4888/2008, de 25 de Julho de 2008
- Anúncio n.º 5410/2008, de 25 de Agosto de 2008
- Anúncio n.º 3112/2008, de 02 de Maio de 2008
- Anúncio n.º 3782/2008, de 02 de Junho de 2008
- Anúncio n.º 7210/2008, de 26 de Novembro de 2008
- Anúncio n.º 7211/2008, de 26 de Novembro de 2008
- Anúncio n.º 7402/2008, de 04 de Dezembro de 2008
- Anúncio n.º 4898/2008, de 25 de Julho de 2008
- Anúncio n.º 7285/2008, de 28 de Novembro de 2008
- Anúncio n.º 5841/2008, de 26 de Setembro de 2008
- Anúncio n.º 3504/2008, de 19 de Maio de 2008
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Anúncio n.º 3378/2008, de 14 de Maio de 2008
... Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa, faz saber: ... Encerramento de Processo nos autos de Insolvência acima identificados em que sáo: ...
- Anúncio n.º 3905/2008, de 09 de Junho de 2008
- Anúncio n.º 5719/2008, de 17 de Setembro de 2008
- Anúncio n.º 2834/2008, de 18 de Abril de 2008
- Anúncio n.º 3304/2008, de 12 de Maio de 2008
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Acórdão nº 4836/10.6TCLRS.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Junho de 2013
SUMÁRIO. Em processo de insolvência de pessoas singulares em que tenha sido liminarmente admitido o pedido de exoneração do passivo restante, a apreensão de vencimentos, salários ou prestações semelhantes cessa com o encerramento do processo de insolvência e o inicio do período de exoneração do passivo restante, data em que se inicia a cessão do rendimento disponível ao fiduciário nomeado pelo...
... ída a parte dos respetivos salários apreendida entre o encerramento da liquidação e o inicio do período de exoneração do passivo restante ... -
Acórdão nº 1329/10.5TBSCR-A.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Dezembro de 2015
I–A dívida não sujeita a condição suspensiva, com génese em negócio outorgado em data anterior à da declaração de insolvência, vence-se com essa declaração, por força do disposto no art. 91º, nº 1, do CIRE, constituindo o respetivo credor em credor da insolvência, de acordo com a caraterização que dessa figura é feita no art. 47º, nº 1 do mesmo diploma. II–Na pendência da insolvência
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Acórdão nº 1512/13.1TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Maio de 2015
I - Não integra o conceito de erro material, susceptível de rectificação, a omissão de pronúncia relativamente a um dos pedidos formulados pelo autor. II - A declaração de insolvência da empregadora não extingue o contrato de trabalho. III - Tendo a empresa encerrado o estabelecimento e apresentado à insolvência, tal circunstancialismo não traduz um encerramento «definitivo», mas antes um...
... ção, tendo solicitado a todos os trabalhadores que, antes do encerramento para férias, estavam ao serviço efectivo, para aguardarem instruções ... -
Acórdão nº 1438/14.1TJLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Março de 2017
1. –O Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas introduziu uma medida de protecção do devedor que seja uma pessoa singular, permitindo que, caso este não satisfaça integralmente os créditos no processo de insolvência ou nos cinco anos posteriores ao seu encerramento, venha a ser exonerado do pagamento desses mesmos créditos, desde que satisfaça as condições fixadas no incidente de
... Administrador da Insolvência no sentido do encerramento do processo. (fls. 256-263) ... 4.–Na aludida Assembleia de Credores ... -
Acórdão nº 132/13.5TBVZL-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Setembro de 2015
... findo, com as respectivas notificação e publicitação de encerramento, nos termos dos arts. 39º, nº 7, b), e 230º, nº 2, do CIRE, por ...
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Acórdão nº 84/14.4TBACB-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Abril de 2015
... Administrador Judicial Provisório, que procedesse ao encerramento do processo, por não ser possível alcançar qualquer acordo ... Face ...
- Anúncio n.º 4273/2008, de 30 de Junho de 2008