embaixada de portugal em paris
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Acórdão nº 65/14.8YREVR.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2018
I - Em processo de extradição, o tribunal da Relação, reunindo em primeira instância para apreciar o pedido, tem a composição resultante do disposto no n.º 1 do art. 57.º da LCJMP, sendo integrado por um relator e dois adjuntos. II - Não tendo sido respeitada, pela Relação, essa composição do tribunal, foi violado o disposto na al. a) do art. 119.º do CPP, que comina com nulidade insanável a...
... tanto, que: - Ao abrigo da Convenção Europeia de Extradição (Paris, 1957), a Federação Russa solicita ao Estado Português a extradição ... do extraditando de ser visitado pelos serviços consulares da embaixada de Portugal em Moscovo, quando detido, com o objectivo de controlar e ... - Despacho (extracto) n.º 19667/2008, de 24 de Julho de 2008
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Resolução n.º 42/94, de 21 de Julho de 1994
... Vistos, assinado em 17 de Junho de 1992, em Paris, cuja versão autêntica em língua francesa e ... Ambassade du Portugal ... À l'Ambassade de Chypre ... L'Ambassade du ... Paris, le 14 mai 1992 ... Tradução Embaixada de Portugal ... À Embaixada de Chipre ... A ...
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Acórdão nº 738/08.4TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Setembro de 2013
1. Para efeitos de atribuição da competência internacional dos tribunais portugueses, com fundamento no art. 65º, nº 1, al. c), do CPC, na redacção anterior à Lei nº 52/08, de 28-8, basta que, de acordo com a alegação do autor, algum facto integrante da causa de pedir tenha sido praticado em território nacional. 2. Numa acção declarativa de condenação no pagamento da comissão devida pela execuçã
... alegado contrato de mediação, tendo o mesmo sido celebrado na embaixada da África do Sul, em Paris. E considerou que os actos alegadamente ... -
Acórdão nº 1618/21.3YRLSB-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Outubro de 2021
I–O texto constitucional português e o da Lei 144/99 são muito claros na exigência de garantias concretas, individualizadas e relativas às penas concretas que, sendo aplicáveis, possam ofender princípios de ordem pública nacional. II–As referidas garantias pressupõem um expresso compromisso judicial, governamental ou presidencial, do Estado requerente, por acto irrevogável e...
... A Embaixada da Índia remeteu um ofício da Autoridade Central em Matéria de ... de La Spécialité de LExtradition au Regard des Droits de L, homme, Paris, 1992, pág. 60 e segs., que o Estado extraditante não é obrigado a ... -
Despacho conjunto n.º 702-B/2002, de 09 de Setembro de 2002
... Maio, determinamos que o embaixador de Portugal em Washington, João Alberto Bacelar da Rocha ... vitae João Alberto Bacelar da Rocha Páris nasceu em Viana do Castelo a 19 de Abril de 1945; ... de admissão aos lugares de adido de embaixada aberto em 20 de Setembro de 1968; adido de ...
- Anúncio 3910-AQ/2007, de 25 de Junho de 2007
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Decreto n.º 56/2003, de 24 de Dezembro de 2003
... , respectivamente na Turquia e em Portugal, na Embaixada, Postos Consulares e Missões ... Portuguesa: João Alberto Bacelar da Rocha Páris, Embaixador, Secretário-Geral do Ministério dos ...
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Despacho n.º 15452/2000(2ªSérie), de 29 de Julho de 2000
... de Sousa Félix Machado, conselheira de embaixada, cônsul de Portugal em Porto Alegre - despacho ... Educação, Ciência e Cultura - UNESCO, em Paris, cessação de funções que produz efeitos à ...
- Anúncio 3910-AR/2007, de 25 de Junho de 2007
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Despacho n.º 15453/2000(2ªSérie), de 29 de Julho de 2000
... de Sousa Félix Machado, conselheira de embaixada, cônsul de Portugal em Porto Alegre - despacho ... Educação, Ciência e Cultura - UNESCO, em Paris, cessação de funções que produz efeitos à ...
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Portaria n.º 1123/2000(2ªSérie), de 29 de Julho de 2000
... de Sousa Félix Machado, conselheira de embaixada, cônsul de Portugal em Porto Alegre - despacho ... Educação, Ciência e Cultura - UNESCO, em Paris, cessação de funções que produz efeitos à ...
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Acórdão nº 9677/15.1T8LSB-A.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Novembro de 2016
-Radicando a regra da imunidade de jurisdição no princípio da igualdade e autonomia dos Estados soberanos, só se justifica que tenha aplicação quando os Estados exercem funções de soberania e não quando actuam como particulares, despidos de jus imperii. É este entendimento que está mais conforme ao estádio actual da prática e da jurisprudência internacionais. -Não beneficia de imunidade de...
... Recorrente, que apenas recebeu uma comunicação remetida pela embaixada do Mali em Dakar, no Senegal que, por sua vez, a tinha recebido da ... Paris, 1992, págs. 220-231)”[3] ... [4] Ora, no caso em apreço, o que está ... -
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 464/2019
... as bases gerais das informações em Portugal" e a definição das regras de funcionamento, dire\xC3" ... , com o ataque por um grupo arménio à Embaixada da Turquia (que provocou 7 mortos)(40) ... d'État contemporain, Éditions Gallimard, Paris, 1994, pp. 9/10). (15) Richard A. Posner, "The ...
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Aviso n.º 21/2002, de 14 de Março de 2002
... ócios Estrangeiros Português e pela Embaixada da República do Gabão em Paris, em que se ... Por parte de Portugal, o Acordo foi aprovado pelo Decreto n.º 27/2001, ...
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Aviso n.º 318/2005, de 08 de Setembro de 2005
... emitidas notas respectivamente pela Embaixada de França em Lisboa e pelo Ministério dos ... e a República Francesa, assinado em Paris em 10 de Janeiro de 2005 ... Por parte de ...
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Aviso n.º 64/95, de 22 de Março de 1995
... ordem superior se faz público que a Embaixada de França em Portugal comunicou que a República ... de Metrologia Legal, assinada em Paris a 12 de Outubro de 1955 ... Conforme as ...
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Despacho conjunto n.º 465/2004, de 30 de Julho de 2004
... embaixador João Alberto Bacelar da Rocha Páris ... O funcionário reúne os requisitos ... de admissão aos lugares de adido de embaixada aberto em 25 de Setembro de 1970; adido de ... de estudar o relacionamento entre Portugal e a França na área político-militar e, nessa ...
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Portaria n.º 574/79, de 31 de Outubro de 1979
... Col. Idées. Paris, 1971 ... CARMO, M. Carlos Dias & MÁRIO - ... ção no que respeita à História de Portugal ... Consideramos mais correcto e intelegível a ... Pas-de-Deux, etc. Cinemateca da Embaixada do Canadá. (Estudo dos elementos visuais;ritmo.) ...
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Acórdão nº 673/03.2 TYLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Março de 2018
1. Ao recurso interposto de uma anulação de marca, em que se ordena o cancelamento do respectivo registo, não é aplicável o prazo de 15 dias para a interposição do recurso, mas sim o prazo geral de 30 dias. 2. No acto de adesão da República Checa à UE, em 2004, ficou previsto que este Estado teria a protecção das indicações geográficas que, por via do Acordo Bilateral celebrado em 10/01/86 com...
... relacionados com o Comércio (TRIPS) e da Convenção da União de Paris (CUP), que prevalecem sobre quaisquer tratados bilaterais, como é o caso ... das Forças Armadas dos Estados Unidos nas Lajes, Açores, e à Embaixada daquele país em Portugal ... 19.- A partir de Julho de 2002, a autora ... -
Despacho conjunto n.º 702-S/2002, de 09 de Setembro de 2002
... é Duarte Sequeira e Serpa, embaixador de Portugal em Montevideu, regresse aos serviços internos do ... de admissão aos lugares de adidos de embaixada aberto em 25 de Setembro de 1970; adido de ... 1 de Março do mesmo ano; cônsul-geral em Paris em 23 de Setembro de 1994; ministro ...
- Despacho (extracto) n.º 19670/2008, de 24 de Julho de 2008
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Despacho conjunto n.º 702-O/2002, de 09 de Setembro de 2002
... Maio, determinamos que o embaixador de Portugal em Banguecoque, ministro plenipotenciário de 1.' ... de admissão aos lugares de adido de embaixada aberto em 18 de Setembro de 1971; adido de ... em 21 de Dezembro de 1988; cônsul-geral em Paris em 2 de Novembro de 1990; em 1992, durante a ...
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Despacho n.º 19920-B/2002(2ªSérie), de 09 de Setembro de 2002
... , determino que a embaixadora de Portugal em Windhuk, ministra plenipotenciária de 1.' ... de admissão aos lugares de adido de embaixada aberto em 13 de Novembro de 1974; adida de ... em 31 de Julho de 1980; na Embaixada em Paris em 1 de Maio de 1982; segunda-secretária de ...
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Despacho conjunto n.º 702-M/2002, de 09 de Setembro de 2002
... Nuno Tavares de Sousa, embaixador de Portugal no Cairo, regresse aos serviços internos do ... de admissão aos lugares de adido de embaixada aberto em 18 de Março de 1971; adido de ... em 15 de Dezembro de 1979; na Embaixada em Paris em 1 de Junho de 1981; conselheiro de embaixada ...