Aviso n.º 318/2005, de 08 de Setembro de 2005

Aviso n.º 318/2005 Por ordem superior, torna-se público que, em 10 de Março e em 20 de Julho de 2005, foram emitidas notas respectivamente pela Embaixada de França em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa referindo ambas terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo sobre Protecção de Informações e Matérias Classificadas entre a República Portuguesa e a República Francesa, assinado em Paris em 10 de Janeiro de 2005.

Por parte de Portugal, o Acordo foi aprovado pelo...

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