Discriminação Económica
10527 resultados para Discriminação Económica
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Aviso n.º 10851/2018
... ao desempenho de trabalhos de investigação (sobre História Económica Moderna), no Centro Interdisciplinar de História, Culturas e Sociedades ... ção do posto de trabalho em oferta.25 - Política de não discriminação e de igualdade de acesso: A Universidade de Évora promove ativamente uma ...
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Aviso n.º 10320/2016
... do mapa de pessoal da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica". 1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.\xC2" ... no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação ...
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Regulamento n.º 617/2018
... áter mensal e registo da despesa em rubrica de classificação económica adequada. 3 - Os pagamentos efetuados pelo FC são objeto de ... n.º fiscal das partes interessadas (nome e morada); (iv) Discriminação dos bens transacionados ou serviços prestados; (v) Preço líquido de ...
- Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
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Portaria n.º 127/79, de 21 de Março de 1979
... por quem pretende ser orientado; f) Descrição da situação económica do candidato, com discriminação das remunerações que aufere e dos seus ...
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Lei n.º 37/2008, de 06 de Agosto de 2008
... çóes políticas ou ideológicas, instruçáo, situaçáo económica ou condiçáo social; ... c) Identificar -se como funcionário da PJ no ...
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Acórdão nº 2143/05.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Fevereiro de 2019
I - O ónus da prova da factualidade alegada pelas partes tem a natureza de ónus objetivo, competindo à Recorrida fazer prova de que foi objeto de um tratamento discriminatório proibido pelo direito comunitário, porque meramente fundado na sua (não) residência, e à Administração Tributária alegar e provar factos concretos que consubstanciem a existência de uma neutralização da discriminação; II -...
... dos dividendos em causa (exercício de 2002) comporta uma discriminação negativa em função da (não) residência motivo pelo qual contraria o ... cria o risco de tributação em cadeia ou da dupla tributação económica. Nesse caso, para que as sociedades beneficiárias não residentes não ... -
Lei n.º 59/2008
... do Regulamento, sobre igualdade e não discriminação; ... c)Artigos 21.º do Regime e 15.º a 39.º do Regulamento, ... sobre ... económica ... Artigo 136.º ... Intervalo de descanso ... A jornada de trabalho ...
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Lei n.º 24-C/2022
... a) Identificação e planeamento das opções de política económica, que constam do anexo I à ... presente lei e da qual faz parte ... discriminação, pela igualdade de género nos salários e emprego, pela promoção de ...
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Acórdão nº 497/14.1TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Julho de 2016
I – A cláusula de contrato individual de trabalho que determina a “actualização” da retribuição nele expressamente acordada, “em função do aumento percentual que vigorar em cada momento” para os enfermeiros integrados no Serviço Nacional de Saúde, não pode interpretar-se como um indexação da retribuição ao regime salarial dos enfermeiros integrados no Serviço...
... 4- Todos os acréscimos salariais, que em virtude de discriminação salarial, que deveriam ter sido pagos em função do salário base ... ção sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 34/2008 . Regulamento das Custas Processuais
... redução ou dispensa da multa nos casos de manifesta carência económica ou ... quando o respectivo montante se revele manifestamente ... a) Discriminação das taxas de justiça devidas, dentro destas as que já se encontram ...
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Lei n.º 48/2004, de 24 de Agosto de 2004
... ção de acordo com as classificações orgânica, funcional e económica, as despesas inscritas nos orçamentos que integram o Orçamento do Estado ... q) Justificação das previsões das receitas fiscais, com discriminação da situação dos principais impostos; r) Benefícios tributários, ...
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Acórdão nº 573/01 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Dezembro de 2001
... um duplo grau de jurisdição: garante sim, a todos e sem discriminação de ordem económica, o acesso à via judiciária correspondente a um grau ...
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Acórdão n.º 26/2022
... respeito ao dever genérico de discriminação, não estando ligadas a requisitos estruturais e essen- ... ciais da ... auxiliando o mandatário financeiro ... À data, a situação económica do PDR era particularmente precária uma vez que, em virtude ... dos ...
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Acórdão n.º 26/2022
... de campanha, dizem respeito ao dever genérico de discriminação, não estando ligadas a requisitos estruturais e essen- ciais da ... 50.º À data, a situação económica do PDR era particularmente precária uma vez que, em virtude dos ...
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Lei n.º 27/2021
... ções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica", condição social ou orientação sexual, têm o direito de livre acesso \xC3" ... do ciberespaço e de proteção contra todas as formas de discriminação e crime, nomeadamente contra a apologia do terrorismo, o incitamento ao ...
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Despacho n.º 5643/2023
... faixa etária, género, etnia, condição económica ou local de residência, numa abordagem centrada ... nas necessidades das ... âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação ... (ENIND) — Portugal + Igual, aprovada pela Resolução do Conselho de ...
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Portaria n.º 727/88, de 02 de Novembro de 1988
... 3, constante do anexo I a este diploma; b) Avaliação técnico-económica adequada do projecto nos termos do n.º 4.º; c) Outros estudos ... 5 - Custo e financiamento do estudo: Custo total e discriminação das despesas envolvidas; Fontes de financiamento ... 6 - Projecto de ...
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Portaria n.º 464/88, de 15 de Julho de 1988
... 3 constante do anexo I a este diploma; b) Avaliação técnico-económica adequada do projecto nos termos do n.º 4.º; c) Outros estudos ... discriminação das despesas envolvidas; Fontes de financiamento ... 6) Projecto de ...
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Acórdão nº 117/08 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Fevereiro de 2008
... pessoa que exerça com carácter profissional uma actividade económica que vise a obtenção de benefícios. ... 26 - Portanto, o ... candidato positivo à equiparação às proibições de discriminação ...
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Parecer n.º 5-A/2005, de 26 de Agosto de 2005
... económica" ... 1.5.2.2 - Por classificação orgânica ... 1.5.2.3 - Por classifica\xC3" ... Região, o mapa 'Anexo XIII - Execução do PIDDAR', com a discriminação das fontes de financiamento dos projectos no âmbito dos Investimentos do ...
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Lei n.º 53/2005, de 08 de Novembro de 2005
... ória, de modo a evitar qualquer tipo de exclusão social ou económica e zelando pela eficiência na atribuição de recursos escassos; c) ... requisitos da publicidade, da concorrência e da não discriminação, bem como da qualidade e eficiência económica ... 4 - As receitas e ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 28/2017
... nos princípios da proporcionalidade, transparência, não-discriminação e justificação científica. 2 - As Partes devem garantir que as suas ... ou da República do Cazaquistão; g) «Acordo de integração económica», um acordo que liberalize de forma significativa o comércio dos ...
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Edital n.º 220/2018
... de Negócios Digitais, Modelos de Decisão, Engenharia Económica, Gestão e Estratégia Industrial, Empreendedorismo, no âmbito do ... no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.I - Requisitos de admissão:1 - Cumprir os requisitos gerais de admissão ...
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Acórdão nº 475/05 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Setembro de 2005
... não será jurídica e socialmente relevante que, à míngua económica-financeira, a falta de pagamento de quotas não suspenda o direito ... CRP: artº 13º (igualdade e não discriminação, até em função da situação económica); artºs. 20º, 1 e 5, e 268º, ...