Direito de Representação
39265 resultados para Direito de Representação
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 40/2022
... Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de contratação ... coletiva, estabelecendo o direito de associações ... de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19/2022
... Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de contratação ... coletiva, estabelecendo o direito de associações ... de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 135/2018
... Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de contratação colectiva, estabelecendo o direito de associações ... : Pessoa eleita nos termos da lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho. Local ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 36/2022
... Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de contratação ... coletiva, estabelecendo o direito de associações ... de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 122/2018
... Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o Direito de Contratação Coletiva, estabelecendo o direito de associações ... , com a menção de que foi consultada a estrutura de representação coletiva dos trabalhadores referida no número anterior e a Junta não ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 6/2021
... Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de contratação coletiva, estabelecendo o direito de associações ... : Pessoa eleita nos termos da lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho. Local ...
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Acórdão nº 3402/08.0TBVLG-D.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Fevereiro de 2015
I - Há que fazer a destrinça entre mandato e procuração: mandato é um contrato, a procuração é um acto unilateral. O mandato e a procuração podem coexistir ou andar dissociados: aquele sem esta, esta sem aquele, sendo que, aquela apenas representa a exteriorização desses poderes: mais não é que o meio adequado para exercer o mandato. II - Embora a epígrafe do artigo 40.º do anterior CPCivil (act
... III- Só os licenciados em Direito com inscrição em vigor na Ordem dos Advogados podem, em todo o ... toda a sua actividade, que foi exercida em nome e em representação do mandante ... *I-RELATÓRIO Acordam no Tribunal da Relação do Porto: ... -
Acórdão nº ACTC00004127 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Agosto de 1993 (caso NULL)
I - A conformação do sentido e alcance do principio da representação proporcional, no direito constitucional e na ciencia politica comparados, constitui parte integrante do debate mais geral sobre os sistemas de representação e respectiva projecção nos denominados sistemas eleitorais. II - No caso, esta em causa o sentido do principio da representação enquanto "principio de representação", isto e,
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 20/2022
... Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de contratação ... coletiva, estabelecendo o direito de associações ... de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 25/2022
... Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de contratação ... coletiva, estabelecendo o direito de associações ... de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho ...
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Acórdão nº 2758/15.3T8BCL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Abril de 2019
I. Da declaração de nulidade de um contrato de concessão de crédito para aquisição de automóvel e do contrato de compra e venda que lhe está associado, fundada, além do mais, em violação das regras de contratação – mormente dos deveres de informação, de comunicação e de formalização do contrato – imputável à concedente do crédito - aqui 1.ª ré -, independentemente dos efeitos...
... Além disso, o direito de indemnização peticionado encontra-se prescrito, já que os A.A., ... a obrigação/direito de praticar atos jurídicos em sua representação, como auxiliar no seu interesse ou por sua conta, nem que fosse por ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 409/2016
... 7 - Os trabalhadores que efetuem trabalho aos fins-de-semana têm direito a gozar como dias de descanso semanal, pelo menos, um fim-de-semana ... : Pessoa eleita nos termos da lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho. Local ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 31/2022
... Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de contratação ... coletiva, estabelecendo o direito de associações ... de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho ...
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Despacho n.º 7715/2016
... Habilitações académicas:Licenciada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, em 1982, tendo optado, no último ... monitora em matéria de dívida aduaneira e de direito de representação.No âmbito do programa PICATFin foi monitora em matéria de Ética ...
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Despacho n.º 7715/2016
... Habilitações académicas:Licenciada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, em 1982, tendo optado, no último ... monitora em matéria de dívida aduaneira e de direito de representação.No âmbito do programa PICATFin foi monitora em matéria de Ética ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-E/2022
... Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de contratação ... coletiva, estabelecendo o direito de associações ... de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho ... d) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-E/2022
... Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de contratação ... coletiva, estabelecendo o direito de associações ... de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho ... d) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 46/2022
... Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de contratação ... coletiva, estabelecendo o direito de associações ... de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2022
... Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de contratação ... coletiva, estabelecendo o direito de associações ... de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 22/2022
... Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de contratação ... coletiva, estabelecendo o direito de associações ... de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2022
... ção da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de contratação coletiva, estabelecendo o direito de associações ... Pessoa eleita nos termos da lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho. Local ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 11/2022
... ção da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de contratação coletiva, estabelecendo o direito de associações ... Pessoa eleita nos termos da lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho. Local ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 3/2022
... ção da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de contratação coletiva, estabelecendo o direito de associações ... Pessoa eleita nos termos da lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho. Local ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 3/2022
... Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de contratação ... coletiva, estabelecendo o direito de associações ... de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 6/2022
... Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de contratação ... coletiva, estabelecendo o direito de associações ... de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho ...