Direito de Representação
39265 resultados para Direito de Representação
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 45/2022
... Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de contratação ... coletiva, estabelecendo o direito de associações ... de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 11/2022
... Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de contratação ... coletiva, estabelecendo o direito de associações ... de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-K/2022
... Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de contratação ... coletiva, estabelecendo o direito de associações ... de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-K/2022
... Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de contratação ... coletiva, estabelecendo o direito de associações ... de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 47/2022
... Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de contratação ... coletiva, estabelecendo o direito de associações ... de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 35/2019
... Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de contratação coletiva, estabelecendo o direito de associações ... : Pessoa eleita nos termos da lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho. Local ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 57/2019
... Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de contratação coletiva, estabelecendo o direito de associações ... : Pessoa eleita nos termos da lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho. Local ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 48/2019
... Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de contratação coletiva, estabelecendo o direito de associações ... : Pessoa eleita nos termos da lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho. Local ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 51/2019
... Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de contratação coletiva, estabelecendo o direito de associações ... : Pessoa eleita nos termos da lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho. Local ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 34/2019
... Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de contratação coletiva, estabelecendo o direito de associações ... : Pessoa eleita nos termos da lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho. Local ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 86/2019
... Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de contratação coletiva, estabelecendo o direito de associações ... : Pessoa eleita nos termos da Lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho. Local ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 60/2019
... Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de contratação coletiva, estabelecendo o direito de associações ... : Pessoa eleita nos termos da lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho. d) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 38/2022
... Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de contratação ... coletiva, estabelecendo o direito de associações ... de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 58/2019
... 7 - Os trabalhadores que efetuem trabalho aos fins de semana têm direito a gozar como dias de descanso semanal, pelo menos, um fim de semana ... serviços públicos competentes, bem como as estruturas de representação coletiva dos trabalhadores no que se refere à formação dos respetivos ...
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Acórdão nº 04/16.1BECBR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Julho de 2023
... ção da taxa agravada de IMI, na situação concreta, esta Representação da Fazenda Pública conforma-se com o mesmo ... 3-No entanto e com todo ... Representação da Fazenda Pública existir erro na aplicação do direito", ao decidir-se na mesma pela anulação total da liquidação impugnada, n\xC3" ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2018
... Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de contratação coletiva, estabelecendo o direito de associações ... : Pessoa eleita nos termos da lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho. Local ...
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Acórdão nº 253/07.3TBLMG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Dezembro de 2014
I – A causa de pedir da acção de prestação de contas de mandatário advém do próprio mandato expressa na respectiva procuração; II – Não incorre em abuso de direito na modalidade do “venire contra factum proprium” o A. que, residindo nos EUA constituiu procurador o R., seu irmão, residente em Portugal para aqui e na sua ausência, administrar todos os seu bens, ainda que só
... a prestar contas ao A., mas apenas, com fundamento em abuso de direito, desde a citação, ou seja, 30.4.07, até à data da sentença ... d), do CC, mandato esse com representação, dados os termos da procuração e a intervenção em nome dos mandantes ... -
Acórdão nº 24/20.1YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2021
I. Nem sempre o exercício da ação de impugnação da decisão de arquivamento de participação disciplinar é ditado apenas pelo interesse da entidade funcional em causa, pelo que, subsequentemente, nem sempre essa impugnação se deve considerar subtraída e alheada dos interesses individuais ofendidos. II. Nomeadamente, não se vislumbram motivos pelos quais se há de julgar vedada ao participante...
... BB ... Em matéria disciplinar o direito dos cidadãos em geral esgota-se na faculdade de participar ao CSM factos ... seguinte: «O participado, nas funções associativas de representação que exerce transitoriamente, tem intervenção pública frequente e ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 12/2020
... Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de contratação coletiva, estabelecendo o direito de associações ... : Pessoa eleita nos termos da lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho. Local ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 7/2019
... Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de contratação coletiva, estabelecendo o direito de associações ... : Pessoa eleita nos termos da lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho. Local ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 131/2018
... Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de contratação coletiva, estabelecendo o direito de associações ... : Pessoa eleita nos termos da lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho; d) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 132/2018
... Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de contratação coletiva, estabelecendo o direito de associações ... : Pessoa eleita nos termos da lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho; d) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 130/2018
... Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de contratação coletiva, estabelecendo o direito de associações ... : Pessoa eleita nos termos da lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho; d) ...
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Despacho n.º 2511/2017
... Decreto-Lei n.º 383-A/87, de 23 de dezembro (2613,84(euro)), com direito a despesas de representação (194,79(euro)).A despesa resultante do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 113/2018
... Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de contratação coletiva, estabelecendo o direito de associações ... : Pessoa eleita nos termos da lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho. Local ...