Direito de Representação
38988 resultados para Direito de Representação
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 24/2017
... Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de contratação coletiva, estabelecendo o direito de associações ... : Pessoa eleita nos termos da lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho. Local ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 116/2018
... Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de contratação coletiva, estabelecendo o direito de associações ... : Pessoa eleita nos termos da lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho. Local ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 54/2019
... Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de contratação coletiva, estabelecendo o direito de associações ... : Pessoa eleita nos termos da lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho. Local ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 91/2019
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 21/2018
... Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de contratação coletiva, estabelecendo o direito de associações ... : Pessoa eleita nos termos da lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho. Local ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2019
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 47/2017
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 36/2018
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 100/2019
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 52/2019
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 65/2017
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 59/2017
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 84/2017
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Acórdão nº 2044/16.1T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2017
I- A ação de sub-rogação do credor ao devedor (art. 606º, C. Civil) tem sobretudo em vista evitar que a inação do devedor possa afetar a consistência prática da garantia patrimonial do credor. II- Assim, com tal ação, a lei admite que o credor – defendendo-se da inércia do devedor – se substitua ao devedor no exercício de direitos ou poderes que a este último competem e que ele se...
... , invocando, em primeiro lugar, a irregularidade de representação da autora e impugnando os factos alegados pela A. na petição inicial, ... qualquer negócio simulado, mas antes uma transmissão válida do direito de propriedade do veículo para a 3ª ré, cujo representante legal (o ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 43/2017
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 12/2021
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 42/2017
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 72/2017
... Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de contratação coletiva, estabelecendo o direito de associações ... : Pessoa eleita nos termos da lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho. Local ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 58/2018
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 23/2021
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2021
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 35/2021
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 34/2021
... Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de contratação coletiva, estabelecendo o direito de associações ... : Pessoa eleita nos termos da lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho. Local ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 52/2017
... Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de contratação coletiva, estabelecendo o direito de associações ... : Pessoa eleita nos termos da lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho. Local ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 41/2017
... Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de contratação coletiva, estabelecendo o direito de associações ... : Pessoa eleita nos termos da lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho. Local ...