dias nojo função pública
82 resultados para dias nojo função pública
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Acórdão nº 880/14.2T9BBBRG G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Maio de 2016
I) O que é ofensivo da honra e consideração alheia não é aquilo que o é para o concreto ofendido, mas sim o que é considerado como tal pela generalidade das pessoas de bem de um certo país e no contexto sócio-cultural em que os factos se passaram, de forma a que a sociedade não lhe fique indiferente, reclamando a tutela penal de dissuasão e repressão desse comportamento. II) Dizer directamente...
... ou atributos dela tinha vergonha ou nojo. Não lhe disse, também, que a mesma fosse, em ... dias”; 37- A honra é o bem jurídico protegido no ... penal de natureza procedimental semi-pública – que foi objecto de arquivamento pelo ... -se que, isoladamente considerado na sua função probatória de directamente suportar a ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 20/2019
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos Preâmbulo ... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início da alteração. 6 ... ponto obedecem ao seguinte regime: a) Em função" da natureza dos trabalhos a prestar, a entidade p\xC3" ... Cláusula 22.ª Faltas por nojo 1 - As faltas por falecimento de cônjuge, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2019
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos Preâmbulo ... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início da alteração. 6 ... ponto obedecem ao seguinte regime: a) Em função" da natureza dos trabalhos a prestar, a entidade p\xC3" ... Cláusula 21.ª Faltas por nojo 1 - As faltas por falecimento de cônjuge, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 99/2018
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos Preâmbulo ... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início da alteração. 6 ... ponto obedecem ao seguinte regime: a) Em função" da natureza dos trabalhos a prestar, a entidade p\xC3" ... Cláusula 21.ª Faltas por nojo 1 - As faltas por falecimento de cônjuge, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 29/2018
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos Preâmbulo ... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início da alteração. 6 ... ponto obedecem ao seguinte regime: a) Em função" da natureza dos trabalhos a prestar, a entidade p\xC3" ... Cláusula 19.ª Faltas por nojo 1 - As faltas por falecimento de cônjuge, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2018
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos Preâmbulo ... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início da alteração. 6 ... ponto obedecem ao seguinte regime: a) Em função" da natureza dos trabalhos a prestar, a entidade p\xC3" ... Cláusula 22.ª Faltas por nojo 1 - As faltas por falecimento de cônjuge, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 97/2018
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. Preâmbulo ... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início da alteração. 6 ... ponto obedecem ao seguinte regime: a) Em função" da natureza dos trabalhos a prestar, a entidade p\xC3" ... Cláusula 20.ª Faltas por nojo 1 - As faltas por falecimento de cônjuge, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 61/2018
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos Preâmbulo ... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início da alteração. 6 ... ponto obedecem ao seguinte regime: a) Em função" da natureza dos trabalhos a prestar, a entidade p\xC3" ... Cláusula 20.ª Faltas por nojo 1 - As faltas por falecimento de cônjuge, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2017
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. Preâmbulo ... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início da alteração. 6 ... ponto obedecem ao seguinte regime: a) Em função" da natureza dos trabalhos a prestar, a entidade p\xC3" ... Cláusula 21.ª Faltas por nojo 1 - As faltas por falecimento de cônjuge, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 30/2017
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos Preâmbulo ... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início da alteração. 6 ... ponto obedecem ao seguinte regime: a) Em função" da natureza dos trabalhos a prestar, a entidade p\xC3" ... Cláusula 20.ª Faltas por nojo 1 - As faltas por falecimento de cônjuge, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2022
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins ... Acordo Coletivo de ... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início ... da ... a) Em função" da natureza dos trabalhos a prestar, a entidade p\xC3" ... Cláusula 21.ª ... Faltas de Nojo ... Para além das faltas de nojo definidas por ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 55/2022
... dos Trabalhadores da Administração Pública e Entidades com ... Fins Públicos ... Acordo ... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início ... da ... a) Em função" da natureza dos trabalhos a prestar, a entidade p\xC3" ... Cláusula 20.ª ... Faltas de Nojo ... Para além das faltas de nojo definidas por ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 39/2019
... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início da alteração. 6 ... do consentimento da entidade empregadora pública; c) As ditadas por motivos técnicos, ... Cláusula 22.ª Faltas por nojo 1 - As faltas por falecimento de cônjuge, ... adequada da saúde dos trabalhadores em função dos riscos a que se encontram expostos nos locais ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 48/2022
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com ... Fins Públicos ... Acordo ... a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados ... em cada ano civil, nos ... Cláusula 6.ª ... Faltas por nojo ... As faltas por falecimento de familiar, ... individual de proteção que em função do traba- ... lho que cada colaborador desempenha ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2022
... ÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA" Direção-Geral da Administração e do Emprego P\xC3" ... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início da alteração ... obedecem ao seguinte regime: a ) Em função" da natureza dos trabalhos a prestar, a entidade p\xC3" ... ª série PARTE J3 Cláusula 10.ª Faltas por nojo 1 — As faltas por falecimento de cônjuge, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2022
... ÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... Direção-Geral da Administração e do ... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início ... da ... a) Em função" da natureza dos trabalhos a prestar, a entidade p\xC3" ... Cláusula 10.ª ... Faltas por nojo ... 1 — As faltas por falecimento de cônjuge, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 4/2021
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. Acordo ... anterior deve ser exercido no prazo de 15 dias, a contar da data da entrada em vigor do acordo ... público; b) Período experimental de função, que corresponde ao tempo inicial de desempenho ... nojo 1 - As faltas por falecimento de cônjuge, ...
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Acórdão nº 719/14.9TAMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Fevereiro de 2016
Integra o crime de injurias o acto da arguida traduzido em dirigir-se ao ofendido e apelidá-lo de “ Nojento: És um Nojento” mas não o apelidá-lo de “ Palhaço”.
... Instância Local da Maia Sob Acusação Pública a fls 60-61 acompanhada pelo Assistente Il ... na SENTENÇA [2] que a condenou em 70 dias de multa a 5 € diários pela autoria material ... ), limites esses que são determinados em função da culpa do agente e ai intervindo dentro desses ... (De nojo + suf. -ento) ... Que causa nojo, repugnância ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 41/2022
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins ... Acordo coletivo de ... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início ... da ... a) Em função" da natureza dos trabalhos a prestar, a entidade p\xC3" ... Cláusula 21.ª ... Faltas por nojo ... 1 — As faltas por falecimento de cônjuge, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 16/2022
... ÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... Direção-Geral da Administração e do ... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início da alteração ... a) Em função" da natureza dos trabalhos a prestar, a entidade p\xC3" ... Cláusula 10.ª ... Faltas por nojo ... 1 — As faltas por falecimento de cônjuge, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 16/2022
... ÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA" Direção-Geral da Administração e do Emprego P\xC3" ... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início da alteração. 6 ... obedecem ao seguinte regime: a ) Em função" da natureza dos trabalhos a prestar, a entidade p\xC3" ... Cláusula 10.ª Faltas por nojo 1 — As faltas por falecimento de cônjuge, ...
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Acórdão nº 1023/19.1T9LLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Outubro de 2023
I. Ocorrendo omissão de pronúncia da sentença recorrida suscita-se a questão de saber quando deve ser arguida esta nulidade da decisão final e se o Tribunal a quo a pode reparar ao abrigo dos artigos 379.º, n.º 2 e do 414.º, n.º 4 do CPP. II. Para alguns, as nulidades da sentença só podem ser arguidas e conhecidas com a sustentação ou a reparação do decidido perante o Tribunal que proferiu...
... , na pena de 145 (cento e quarenta e cinco) dias de multa, à razão diária de €15,00 (quinze) ... invocou a nulidade da Acusação Pública, por ilegitimidade do Ministério Público, para ... É um ordinário” e “serve uma comida de nojo” ... 7) EE é sócio gerente das sociedades ... todo ou em parte, para desempenhar a sua função por ter sido destruída, danificada, desfigurada ... -
Regulamento n.º 766/2016
... o agrupamento se propõe cumprir a sua função educativa; b) Regulamento Interno - o documento ... do conselho geral, com um mínimo de quinze dias de antecedência. Artigo 21.º Eleições 1 - Os ... ários e agentes da Administração Pública aplicáveis ao pessoal docente, o diretor, o ... , declaração de obrigações legais ou por nojo; 7 - No final do ano letivo, e em situações de ...
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Regulamento n.º 766/2016
... o agrupamento se propõe cumprir a sua função educativa; b) Regulamento Interno - o documento ... do conselho geral, com um mínimo de quinze dias de antecedência. Artigo 21.º Eleições 1 - Os ... ários e agentes da Administração Pública aplicáveis ao pessoal docente, o diretor, o ... , declaração de obrigações legais ou por nojo; 7 - No final do ano letivo, e em situações de ...
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Acórdão nº 157/17.1JAPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Fevereiro de 2019
I) A irrecorribilidade da decisão instrutória que pronunciar o arguido pelos factos constantes da acusação pública, nos termos do artigo 310.º, n.º 1 do Código de Processo Penal, implica que a apreciação pelo JIC de nulidades e questões prévias ou incidentais não faça caso julgado formal no processo. Havendo sempre a possibilidade de o tribunal de julgamento vir a reapreciar tais questões, com...
... Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública (nos termos e para os efeitos do artigo 78º do ... M. que diz que os via todos os dias juntos e até no dia anterior aos factos ... ção da medida da pena é feita em função da culpa do agente e deve atender às ... a casa), sem respeitar sequer um período de nojo ... Na mesma linha os seguintes depoimentos, ...