departamentos de frança
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Decreto-Lei n.º 102/2008, de 20 de Junho de 2008
... países terceiros: ilhas Canárias, do Reino de Espanha, departamentos ultramarinos da República Francesa, Monte Atos, da República Helénica, ...
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Tema: Políticas Públicas e Regulação no Sector da Publicidade
Limites de Intervenção. Políticas Públicas - Pressuposto Teórico. Políticas Públicas: Princípios da Boa Governação. Regulação: Conceitos. Regulação: Instrumentalização. O Enquadramento Europeu. Auto-Regulação e Co-Regulação. O Consumidor. A Competitividade. O Caso Português. Conclusões.
... de regulador independente como entidade extrínseca aos departamentos regulares do Executivo com tarefas ligadas ao controlo das condutas ... A França, a Itália e Portugal surgem-nos como excepções dada a existência de ... -
Acórdão nº 0035211 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Maio de 2002
I - O Estado é responsável civilmente, por omissão ilícita e culposa no exercício da função legislativa, assim violando o preceituado no artigo 22º da Constituição da República. II - Há obrigação de indemnizar provando-se o nexo de causalidade entre a referida omissão e os danos causados. III - Aquela norma constitucional pode ser directamente invocada pelos particulares face à omissão do...
... levado a efeito por uma comissão integrada pelos vários departamentos com competência nesta área de actividade ... 9 - Devendo as ... anos de idade, filho de (F), o pai, o qual se encontra emigrado em França ... 135 - Esta criança estaria a brincar numa piscina de jacuzi e, ... -
Acórdão nº 003354 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Julho de 1992 (caso None)
Em caso de reestruturação dos serviços de uma empresa, os trabalhadores devem ser colocados em cargos equivalentes aos que vinham exercendo, não sendo permitido que da reestruturação resulte uma despromoção para aqueles.
... as ligações do sector de manutenção com os restantes departamentos da empresa e, em especial, com a fabricação e aprovisionamento; ... -
Acórdão nº 0035211 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Maio de 2002 (caso None)
I - O Estado é responsável civilmente, por omissão ilícita e culposa no exercício da função legislativa, assim violando o preceituado no artigo 22º da Constituição da República. II - Há obrigação de indemnizar provando-se o nexo de causalidade entre a referida omissão e os danos causados. III - Aquela norma constitucional pode ser directamente invocada pelos particulares face à omissão do...
... levado a efeito por uma comissão integrada pelos vários departamentos com competência nesta área de actividade ... 9 - Devendo as ... anos de idade, filho de (F), o pai, o qual se encontra emigrado em França ... 135 - Esta criança estaria a brincar numa piscina de jacuzi e, ... -
Acórdão nº 003354 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Julho de 1992
Em caso de reestruturação dos serviços de uma empresa, os trabalhadores devem ser colocados em cargos equivalentes aos que vinham exercendo, não sendo permitido que da reestruturação resulte uma despromoção para aqueles.
... as ligações do sector de manutenção com os restantes departamentos da empresa e, em especial, com a fabricação e aprovisionamento; ... -
Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro de 1984
... -se-á, sempre que necessário, entre os contribuintes e os departamentos locais. O serviço central de cobrança gerirá as funções ...
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Introdução
... EE ESTÓNIA GB REINO UNIDO FI FINLÂNDIA CZ RÉPUBLICA CHECA FR FRANÇA RO ROMÉNIA EL GRÉCIA SE SUÉCIA HU HUNGRIA ... Em resultado do ... - Ilhas Canárias, do Reino de Espanha; ... - Departamentos ...
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Introdução
... independência; ou as ilhas de Guadalupe, Reunião e Martinica de França: é certo que tem autonomia, mas é severamente menor do que a portuguesa porque são meras regiões administrativas com o título de departamentos franceses; ou as possessões e colónias dos Estados Unidos da América ...