decreto lei n º 243 86
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Decreto-Lei n.º 44/2010, de 03 de Maio de 2010
... -47 -5), óleos parafínicos (números CAS 64742 -46 -7, 72623 -86 -0 e 97862 -82 -3), o -nitrofenolato de sódio, penconazol, ... 243 Calcário; número CAS: 1317 -65 -3; número CIPAC: Não atribuído ...
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Relatório n.º 25/2008, de 30 de Junho de 2008
... 10 43 076 852 11 243 669 ... Recursos de clientes e outros ... histórico as taxas anuais definidas pelo Decreto Regulamentar n. 2/90, de 12 de Janeiro, as quais ... 241 970 25 437 9 812 - 277 219 (54 032) (86 752) - (140 784) 187 938 136 435 ... Outras ...
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Decreto-Lei n.º 24/2011, de 11 de Fevereiro de 2011
... 86 ... 243 ...
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Acórdão nº 15847/09.4TDPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Março de 2015
I - A prolação de um despacho pelo presidente do tribunal colectivo que contende com a alteração da matéria de facto, já após a leitura do acórdão e não precedido da necessária deliberação, constitui uma intromissão na competência colegial daquele tribunal e proferido quando o poder jurisdicional já estava esgotado. II - Tal despacho é, por isso, juridicamente inexistente.
... 86 a 106 – relatório final e acórdão proferido ... ção que nos termos do artigo 116° do Decreto-Lei nº 88/2002, de 26 de Abril, (Estatuto da ... 243" ... Os factos referidos nas alíneas do art. 71\xC2" ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/A, de 17 de Janeiro de 2012
... d) O Decreto Regulamentar Regional n.º 21/86/A, de 27 de junho. 2 — A Portaria n.º 16/93, de 22 de abril, mantém ... 243 2431 24310 Estiragem de frio. 2432 24320 Laminagem a frio de arco ou ...
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Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... A., criada pelo Decreto -Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, processa ... 41.º Alteração ao Decreto -Lei n.º 140 -D/86", de 14 de Junho O artigo 19.º do Decreto -Lei n.\xC2" ... º 251 -- 31 de Dezembro de 2007 9178-(243") 9178-(244) Diário da República, 1.ª s\xC3" ...
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Relatório 11-I/2007, de 01 de Agosto de 2007
... (4 810,8) (2 581,0) (2 229,8) 86,4 ... Resultados líquidos ... 570) 243) 78 735) 11 221) ... Serviços prestados a ... competência que lhe foi atribuída pelo Decreto-Lei n. 91/90, de 17 de Março ... b) Estrutura ...
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Acórdão nº 989/19.6T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Fevereiro de 2020
I. Sendo um contrato de seguro de danos um contrato de adesão (por as suas «Condições Gerais e Especiais» não terem resultado de negociação entre as partes, antes se caracterizando pela sua generalidade ou pré-elaboração, pela sua rigidez, e pela sua indeterminação), é-lhe nessa parte aplicável o regime legal previsto para as cláusulas contratuais gerais (art. 1.º do Decreto-Lei n.º 446/85, de 2
... Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de Abril, doravante ... cit ... , pág. 243) ... Serão por isso atendíveis na ... -
Portaria n.º 172/2009, de 17 de Fevereiro de 2009
... (CIRVER) encontra -se vertido no Decreto -Lei n. 3/2004, de 3 de Janeiro ... A ... no relatório anual previsto no artigo 86. do Decreto -Lei n. 3/2004 ... Os RP, em razáo ... Decreto -Lei n. 243/86, de 20 de Agosto, que aprova o Regulamento ...
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Despacho n.º 10815/2008, de 14 de Abril de 2008
... A.", criada pelo Decreto -Lei n.º 305 -A/2000, de 24 de Novembro, ... O: João Bernardes. 86 m 2 RAN + REN 0020 Proprietários: Paulo Rui ... O: Francisco José Roseiro Lopes. 243 m 2 RAN + REN 0083 Proprietário: Vítor Manuel ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M, de 10 de Janeiro de 2011
... causas de caducidade da adjudicação previstas no n.º 1 do artigo 86.º do Código dos Contratos Públicos, na Região Autónoma da Madeira, ... Social (Un.: Euros) 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) TOTAL 811 507 243 355 989 663 383 107 500 467 945 844 363 950 000 255 890 000 2 638 390 ...
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Relatório n.º 13-V/2007, de 26 de Novembro de 2007
... 67 463 079 86 950 075 ... Juros, comissóes e outros custos ... A ... 243 201 42 - 100,0 100,0 Simofer - Soc. de ... competência que lhe foi atribuída pelo Decreto-Lei n. 91/90, de 17 de Março, bem como com o ...
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Acórdão nº 26918/15.8T8PRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018
I - O despedimento por extinção de posto de trabalho é ilícito se não se verificar um dos requisitos do n.º 1 do artigo 368.º do Código do Trabalho. II – Existindo postos de trabalho compatíveis, o empregador viola o direito à igualdade no trabalho quando não informa, dessa existência, todos os trabalhadores da secção ou estrutura equivalente a extinguir.
... ções sobre o parecer do Sinapsa” – ponto 86 do art.º 8º dos factos provados -, resposta à ... , designadamente os estabelecidos no Decreto-lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto, norma 14, ... 243 ... Ainda quanto a esta matéria diremos que o ... -
Acórdão nº 420/17.1BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Abril de 2018
... fls. 243 e segs.), formulando as seguintes conclusões: ... 90, 94, 86, 96, 98 e 101 do processo administrativo; F) ... estabelece o artigo 7º, n.º 1 do Decreto-Lei nº 290-D/99, de 02-08, que regula o Regime ...
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Acórdão nº 00266/05.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Março de 2022
I - O conceito de mais-valias utilizado no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º495/88, de 30/12, não é homólogo do conceito de mais-valias que é definido no artigo 42.º do Código de IRC e que é pressuposto do artigo 44.º do mesmo Código de IRC. II - Nos termos da parte inicial do artigo 7.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 495/88, de 30/12, pretende-se abranger as mais-valias obtidas, pelas SGPS, ̶
... artigos 511.º nº 1 e 513º do CPC) ... 86. Particularmente, do depoimento das pessoas ... 243. Sendo assim, é fácil perceber que a referida ... Decreto-Lei n.º 495/88, de 30/12 e artigo 44.º do ... -
Decreto-Lei n.º 143/2008, de 25 de Julho de 2008
... , 53., 54., 57., 61., 62., 65., 66., 68., 73., 77., 79., 80., 82., 83., 86. a 88., 91., 94., 107., 114. a 117., 120., 124., 127., 128., 130. a 132., ... Ao registo dos logótipos é aplicável o disposto no artigo 243., com as necessárias adaptaçóes ... Artigo 304. -L Duraçáo ... A ...
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Resolução da Assembleia da República 52-A/2006, de 27 de Julho de 2006
... s.o. s.o. 243 ... Áustria ... s.o ... 86 384 ... Eslováquia ... mercadorias e de passageiros ao abrigo do Decreto n. 11, de 31 de Outubro de 2002, relativo aos ...
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Acórdão nº 35/15.9PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Fevereiro de 2019
... e p. pelo Artº 21º e Tabela I-C do Decreto-Lei 15/93 de 22 de Janeiro; b) CC e AH, como ... 14.° e Mapa III do Decreto-Lei n.º 86/2016 de 27 de Dezembro) - aplicando-se a ... cit., pág. 243). Por isso, razões de prevenção geral afastam ...
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Acórdão nº 7617/11.6TBBRG-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Junho de 2014
1 - O direito de retenção a que se reporta o Artº 755º/1-f) do CC não tem como pressuposto a qualidade de consumidor do promitente-comprador, credor por força do incumprimento do contra promessa. 2 - O Art.º 755º/1-f) restringe o direito de retenção ao crédito resultante do não cumprimento imputável à outra parte, nos termos do Art.º 442º, o que significa que não é abrangido pela garantia o...
... legal, tendo sido introduzida pelo Decreto- Lei 236/80, de 18 de Julho, e no seu preâmbulo ... 243/245 deste apenso e que aqui se dão por ... reforço do sinal e princípio de pagamento; 86. Após a outorga do escrito aludido em 82), a ... -
Deliberação n.º 2151/2008, de 01 de Agosto de 2008
... , ao regime jurídico fixado pelo Decreto -Lei n. 74/2006, de 24 de Março, passando a ... MDD Semestral 243 T:0; TP:15; P:168 9 ... Dissertaçáo ... MDD Anual 1161 T:0; TP:86; P:0 43(*) ... (2) De acordo com o glossário ...
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Acórdão nº 215/05.5TBRMR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Maio de 2016
... constar que a mesma era contribuinte n.º …86, titular do bilhete de identidade n.º …71, e ... Fidelizar esses clientes (174.º) ... 243. E obter receitas complementares destinadas a ... disposto no nº1 do artigo 5º do mesmo Decreto-lei – “a decisão penal, transitada em ...
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Portaria n.º 315/2023
... na alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 447/88, ... de 10 de dezembro, manda o ...
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Relatório 6-D/2007, de 11 de Junho de 2007
... , salienta-se a publicaçáo do Decreto-Lei n. 486/ 99, de 13 de Novembro, que aprova o ... próprios e equiparados cifraram-se em 86,6 milhóes de contos, acusando uma quebra de 3,3% ... - (1 768) (1 768) - (1 243) (1 243) ...
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Acórdão nº 710/15.8T8VRL.G3 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2019
... , datado de 18-12-2014, no valor de 107.426,86€, sem qualquer referência ao período a que ... carta foi sentido pelo legislador no Decreto-Lei 172/95 de 18 de Julho de 1995, que aprovou o ... Civil, II volume, Almedina, 1997, página 243 ...
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Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro de 2009
... ante-riormente à entrada em vigor do Decreto -Lei n. 549/77, de 31 de Dezembro ... e 19. do Decreto -Lei n. 140 -D/86, de 14 de Junho, alterado pelos Decretos -Leis ... 243 ... Sançáo acessória necessária ...