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Aviso n.º 11533/2007, de 26 de Junho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Aviso n.o 11 533/2007

Período de discussáo pública de pedido de licenciamento da operaçáo de loteamento

Para efeitos do disposto no n.o 1 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, e com base no disposto no artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, com a redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 110/2003, de 10 de Dezembro, torna-se público que se irá proceder à abertura do período de discussáo pública do pedido de licenciamento da alteraçáo ao alvará referente à operaçáo de loteamento n.o 9140/1991, em nome de Rosa Antónia Mateus Conceiçáo, sito em Almargem do Bispo, na freguesia de Almargem do Bispo, nos 15 dias úteis após a publicaçáo do presente aviso.

O projecto de loteamento encontra-se disponível na Câmara Municipal de Sintra, Departamento de Urbanismo, Divisáo de Gestáo B, Praça de Afonso Henriques, na Portela de Sintra e na...

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