decreto lei 46 2006
13222 resultados para decreto lei 46 2006
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Portaria n.º 90/2018
... alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 159/2014 , de 27 de outubro, com a ... Portarias n.os 249/2016 , de 15 de setembro e 46/2018 , de 12 de fevereiro, que estabelece o ... , alterada e republicada pela Lei n.º 30/2006 , de 11 de julho, e do Decreto n.º 44623 , de ...
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Despacho n.º 668/2021
... P.O Decreto-Lei n.º 88/2006, de 23 de maio, inscreve-se na ... em turismo; 45 - Comunicação intercultural; 46 - Estratégias de fidelização e motivação do ...
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Despacho n.º 2570/2018
Despacho n.º 2570/2018O Decreto-Lei n.º 88/2006, de 23 de maio, inscreve-se na ... Gestão de uma unidade de negócio; 46. Técnicas de preparação e confeção da ...
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Listagem 73-H/2007, de 30 de Março de 2007
... do Decreto-Lei ... 59/99, de 2 de Março, a seguir se publica ... públicas adjudicadas pelo município no ano 2006": ... Adjudicaçáo (c) ... Modalidade ... Designa\xC3" ... A ... 24-11-2006 ... 984 923,46 ... Concurso público ... balhos a mais e/ou a ...
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Aviso n.º 10560/2016
... 4.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03/09, Tendo em conta o ... Taxas das Autarquias Locais (Lei n.º 53-E/2006, de 29/12); Classificador Económico das receitas ... ); Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14/10, com as alterações introduzidas ...
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Aviso n.º 9635/2016
... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro. Por um lado, ... 1515/2007, de 20 de novembro; DL n.º 163/2006, de 8 de agosto alterado pelo D.L n.º 136/2014 e 9 de setembro; DL n.º 46/2008, de 11 de março alterado pelo Decreto-Lei ...
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Deliberação (extrato) n.º 613/2017
... do previsto nos artigos 25.º e 29.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, na última ... de Saúde de Espinho (05/08/2005 a 17/07/2006) e no Centro de Saúde de São João da Madeira ...
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Aviso n.º 6152/2017
... ção, dado que o artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, na sua atual ... pela Declaração de Retificação n.º 46-C/2013, de 01 de novembro, e pela Declaração de ... social de inserção; - Decreto-Lei n.º 115/2006, de 14 de junho - consagra os princípios, ...
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Regulamento n.º 196/2017
... ção desta matéria com a Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, designadamente, a ... e da Edificação, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro. Artigo 35.º ... Artigo 46.º Norma revogatória Ficam revogados o ...
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Acórdão nº 12987/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Maio de 2016
... º 37/81, na redacção da Lei n. º2/2006, de 17 de abril, artigo 56. °, n. 1, alínea a) do Decreto-Lei nº 237-A/2006, de 14 de dezembro e artigo ... fls. 40 e 42-46 dos autos ... * Continuemos ... II.2 ...
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Aviso n.º 14290/2018
... Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de abril, Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, Lei n.º ... pelas Declarações de Retificação n.os 46-C/2013, de 01 de novembro e 50-A/2013, de 11 de ... ícios de origem animal; Decreto-Lei n.º 113/2006 de 12 de junho, com as alterações introduzidas ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... , celebrado em Singapura, em 27 de março de 2006, e para aderir ao Protocolo do Acordo de Madrid ... Artigo 20.46 Caução ou garantia equivalente 1 - Cada Parte ... Québec, pode, no entanto, autorizar, por decreto, nas condições e nos casos que determinar, ...
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Aviso n.º 5760/2017
... n.º 145-A/2011, de 6 de abril, e do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna-se ... pelas Declarações de Retificação n.º 46-C/2013, de 1 de novembro; n.º 50-A/2013, de 11 ... , de 19 de fevereiro, Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de agosto, Lei n.º 60/2007, de 4 de ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros ... Responsabilidades assumidas pelo Estado Quadro 46 - Carteira por tipo de operação e por banco ... , 1/2001, de 04/01, 55-B/2004, de 30/09, 48/2006, de 29/08, 35/2007, de 13/08, 3-B/2010, de 28/04, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M
... CAPÍTULO IX Autonomia administrativa e financeira Artigo 46.º Cessação da autonomia financeira Durante o ano de 2021, ficam ... , alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2006/M , de 21 de junho, nas escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ...
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Aviso n.º 2271/2019
... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, torna público ... º 138/2000, de 13 de julho, pela Lei n.º 30/2006, de 11 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 109/2010, ... pelas Declarações de Retificação n.os 46-C/2013, de 01 de novembro e 50-A/2013, de 11 de ...
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Aviso n.º 12144/2016
... pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... e sua reutilização - Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto, alterada pelo Decreto-Lei ... pelas Leis n.os 50/2004, de 24 de agosto, 24/2006, de 30 de junho, e 16/2008, de 1 de abril, ...
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Aviso n.º 6603/2018
... é efetuada ao abrigo do artigo 139.º do Decreto-Lei n.º 4/2015 de 07 de janeiro. 7 de maio de ... A Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, Lei de Bases da Proteção Civil, ... Artigo 46.º Periodicidade e requisitos da faturação do ...
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Decreto-Lei n.º 6-E/2021
... ário à retoma progressiva da atividade, criado pelo Decreto-Lei n.º 46-A/2020 , de 30 de julho, e o apoio extraordinário à manutenção de ... 2006 , de 23 de agosto, na sua redação atual, a instalação pode ainda ...
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Portaria n.º 198/2017
Portaria n.º 198/2017de 26 de junhoO Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, republicado ...
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Aviso n.º 137/2018
... - Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03/02, nas referências TS1, ... /09, com as alterações da Retificação n.º 46-A/2014, de 10/11, e Decreto-Lei n.º 214-G/2015, ... 15/11, retificada pela declaração n.º 4/2006, de 11/01 e alterada pelas Leis n.º 31/2016, de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 144/2006 - Regime jurídico do acesso e do exercício da actividade de mediação de seguros ou de resseguros
... ... ... Artigo 46.º ... ... ... ... ... ... ... Autoridade responsável pelo registo ...
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Regulamento n.º 324/2019
... , nos termos do n.º 5 do artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, que foi ... ão de resíduos em aterro; h) Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de março, referente à gestão de ... ções ambientais estabelecido na Lei n.º 50/2006, de 29 de agosto. Artigo 4.º [ ... ] a) ... b) ...
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Aviso n.º 11833/2016
... o disposto no n.º 1, do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna-se ... : Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de outubro), na sua atual redação; ... íduos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, na redação dada pelo ...
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Decreto-Lei n.º 62/2017
... , da transposição das seguintes diretivas: a) Diretiva n.º 2006/141/CE , da Comissão, de 22 de dezembro de 2006, alterada pela Diretiva n.º 2013/46/UE , da Comissão, de 28 de agosto de 2013, relativa às fórmulas para ...