decreto lei 447 88 10 dezembro
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Relatório 1-AZ/2007, de 14 de Maio de 2007
... na Bolsa de Valores de Lisboa, desde Dezembro de 1997 e que faz parte do índice BVL-30 ... Os ... Já em 1999, ao abrigo do artigo 17. do Decreto-Lei n. 343/98, a Sonae Imobiliária, SGPS, S. A., ... 1 800 660 - 1 800 660 10 868 634 ... 102 298 88 599 ... Custos com o pessoal: ... Remuneraçóes ... 108 379 540,6 89 661 447,2 ... Abaixo discrimina-se a composiçáo da ...
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Relatório 7-B/2007, de 21 de Junho de 2007
... 12 612 10 251 11 338 14 429) 16 037) ... Resultados ... Nos termos do artigo 21. do Decreto-Lei n. 411/91, de 17 de Outubro, confirmamos que ... Balanços em 31 de Dezembro de 1999 e 1998 ... (Em milhares de escudos) 1999 ... 73 252 88 092 (14 840) (16,8) ... Ganhos/perdas em filiais ... 2 072 150 447" 817 (65 624) 2 454 343 ... Reservas de reavaliaç\xC3" ...
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Acórdão nº 06794/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Novembro de 2011
I- O tempo de serviço prestado no ensino particular, ainda que em estabelecimentos não inseridos na rede pública do Ministério da Educação, é integralmente contado para efeitos de aposentação. II- A pensão devida aos docentes que se encontrem nessa situação são pagas pela Caixa Geral de Aposentações, devendo tais docentes considera-se subscritores desde a data em que iniciaram funções no ensino...
... Decretos-Leis nºs169/85, de 20 de Agosto, 321/88, de 22 de Setembro e 286/93, de 20 de Agosto ... regime da pensão unificada previsto no Decreto-lei nº 361/98, de 18 de Novembro, ou ao abrigo ... (Decreto-Lei nºs 553/80, de 21 de Dezembro) e da situação análoga dos docentes do ensino ... , extrai-se o seguinte: « Utente: 1.447.439 SAC322MA Nome: A ... Idade: 65 anos D ... -
Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... 20 686-(54) 1.2 - Decreto de execução orçamental ... 20 686-(54) 1.3 - ... 20 686-(88) 2.3.3.4 - Juros de reembolsos ... 0 686-(89) ... 20 686-(168) 5.4.10 - Projecto 'Dicionário Cronológico de Autores ... 447 108$, referente a encargos suportados no 1.º ...
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Aviso n.º 7050/2006, de 23 de Junho de 2006
... - Nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, faz-se público ... pelos Decretos-Leis n.os 80/2004, de 10 de Abril, e 237/2005, de 30 de Dezembro ... , de 11 de Junho, 6/96, de 31 de Janeiro, e 265/88, de 28 de Julho, e no Decreto Regulamentar n.o ... de documentaçáo - Decreto-Lei n.o 447/88, de 10 de Dezembro ... 9078 Princípios de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/2007/M, de 09 de Janeiro de 2007
... de 2006, conforme estabelece o n.o 2 do artigo 10.o do Decreto Legislativo Regional n.o 6/2005/M, ... ser consideradas com referência a 31 de Dezembro de 2007 ... Artigo 34.o ... Fundos escolares ... TOTAL 18 50 000 88 320 20 000 0 0 158 338 CAP. 50 O.R ... 0 354 000 516 500 515 000 2 062 000 3 447 500 ... N. Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 0 0 ...
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Portaria n.º 1392/2006, de 13 de Dezembro de 2006
... da alínea s) do n.o 1 do artigo 3.o do Decreto-Lei n.o 60/97, de 20 de Março ... Nestes termos ... a) do n.o 1 do artigo 1.o do Decreto-Lei n.o 447/88, de 10 de Dezembro, do n.o 2 do artigo 2.o do ...
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Aviso (extracto) n.º 1479/2008, de 17 de Janeiro de 2008
... Por despacho de 12 de Dezembro de 2007 da subdirectora -geral, no uso de ... 3 do artigo 6. do Decreto -Lei n. 497/99, de 19 de Novembro, produzindo ... 0108 lhavo ... 10 Marisa Alexandra Lopes Nunes ... 3514 Matosinhos - 2 SF ... 88 Ana Cristina Silva Amorim ... 0485 Bragana ... 447 Maria Ins R. V. Calado Vasco ...
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Relatório 1-Z/2007, de 08 de Março de 2007
... detentores de participaçóes superiores a 10% do capital social do Banco Santander Portugal, ... A., sáo, em 31 de Dezembro de 2002, as seguintes: ... Número ... e para os efeitos do disposto no artigo 447. do Código das Sociedades Comerciais e na ... 88 975 9 334 ... Créditos sobre clientes ... Em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n. 298/92, de 31 de Dezembro, alterado pelo ...
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Acórdão nº 341/15.2JDLSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Julho de 2018
I – A experiência sexual, apta a afastar a inexperiência integradora do crime de actos sexuais com adolescentes, de acordo com o conceito que é comumente aceite, só pode ser atendida em termos de experiência livre e já não à adquirida pelas vítimas de práticas de crimes de cariz sexual, através dos sofridos abusos sexuais. II- Sucedendo-se no tempo leis penais referentes à tipificação de...
... Penal, cada um, na pena de 3 (três) anos e 10 (dez) meses de prisão (Factos 146-148, 211, 230 ... mesmos – 18 de Maio de 2024 e 11 de Dezembro de 2029 ... Do cúmulo jurídico ... Ø ... Penal, “ex vi” do artigo 4.º, do Decreto"-Lei nº 401/82 de 23 de Setembro ... 10ª – N\xC3" ... tempo que lhe introduz um dedo no ânus; 88 – Indivíduo a introduzir o pénis ereto no ... -
Acórdão nº 464/08.4BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Fevereiro de 2021
I-No domínio da faturação falsa, a AT não precisa de fazer prova da falsidade/simulação das faturas, mas apenas evidenciar a consistência do seu juízo, invocando factos que traduzam uma probabilidade séria de as operações constantes nas faturas serem simuladas. Cumprido esse ónus passa a competir à Impugnante, apresentar prova capaz de destruir esses indícios, demonstrando que as faturas têm...
... superiores acima indicados (Vide pontos 85 a 88 das alegações do presente recurso) ... T. Sem ... em A), tendo sido proferida sentença em 28.10.2009, que julgou improcedente a impugnação, ... fls. 437 a 447 do suporte físico dos presentes autos ... D) A ... , a seguinte factualidade: E) A 10 de dezembro de 2007, foi emitido o Relatório de Inspeção ... sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei nº. 394-B/84, de 26 de Dezembro, pelo que ... -
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 654/2009, de 12 de Fevereiro de 2010
... a) Decreto Legislativo Regional n. 19/99/M, de 1 de Julho ... da Procuradoria -Geral da República n.os 10/82, 92/88 e 16/91), estando excluído do domínio ... 447) ... Em face do exposto, há que concluir que as ... Lisboa, 16 de Dezembro de 2009. - Vítor Gomes - Benjamim Rodrigues - ...
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Relatório 8-G/2007, de 28 de Junho de 2007
... ao exercício que terminou em 31 de Dezembro 2004 ... II - Apreciaçáo global/actividade ... I - Artigo 447., n. 5, do Código das Sociedades Comerciais: ... 24 450,34 10 044,40 ... Subtotal ... 25 494 026,04 1 011 244,40 ... VI 88 Resultado líquido do exercício ... à taxa máxima de acordo com o Decreto Regulamentar n. 2/90, de 12 de Janeiro, pelo ...
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Aviso n.º 13124/2006, de 07 de Dezembro de 2006
... pelo aviso n.o 225/2006, publicado no de 10 de Janeiro de 2006, e rectificao ... Nos termos do artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, torna-se pblica, ... 87 - Carla Sofia da Silva Viveiros. 88 - Carlos Eduardo Martins Faria dos Reis. 89 - ... 447 - Teresa Alexandra Farinha Verssimo - a). 448 - ...
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Portaria n.º 52/2007, de 09 de Janeiro de 2007
... na alínea a) do n.o 1 do artigo 1.o do Decreto-Lei n.o 447/88, de 10 de Dezembro, manda o ...
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Relatório 10-E/2007, de 16 de Julho de 2007
... e contas do exercício findo em 31 de Dezembro" de 2001 ... 1 - Introduçáo ... Durante o exerc\xC3" ... 57 887 51 523 ... 88 Resultado líquido ... participaçóes sociais, é regulada pelo Decreto"-Lei n. 495/88, de 30 de Dezembro, com as alteraç\xC3" ... 5 do artigo 447. do Código das Sociedades Comerciais): ...
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Relatório n.º 3/2008, de 18 de Janeiro de 2008
... escolares sáo regulamentados pelo Decreto -Lei n. 299/84 que embora dizendo o direito ao ... alunos, posteriormente as escolas e até dia 10 de cada mês enviam para a Educa as fotocópias ... ório, a decorrer, tendo -se iniciado em Dezembro de 2006. Os trabalhos preparatórios começaram a ... Contrato Programa n. 88/2006, de 11 de Julho, para a prática de preços ... 441/6 Imobilizaçóes em curso 0,00 0,00 447 Adiantamentos por conta de investimentos ...
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Portaria n.º 116/2011, de 25 de Março de 2011
... a) do n. 1 do ar- tigo 1. do Decreto -Lei n. 447/88, de 10 de Dezembro, do n. 2 do ...
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Relatório 8-H/2007, de 28 de Junho de 2007
... Financiam. utilizado até 31 de Dezembro de 2004: ... Prestaçóes acessórias de capital ... É de salientar a entrada em vigor do Decreto-Lei n. 142/2004 que, substituindo a obsoleta ... de administraçáo e fiscalizaçáo (artigo 447. do Código das Sociedades Comerciais) ... 18 527,75 10 928,19 7 599,56 8 428,64 ... Ferramentas e ... 97 902,57 88 046,32 ... Proveitos diferidos ...
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Deliberação n.º 441/2008, de 19 de Fevereiro de 2008
... na alínea d) do n.4 do artigo 148, do Decreto -Lei n. 316/2007, de 19 de Setembro que republica ... 310/03, de 10 de Dezembro, tendo sido cumpridas todas as ... -Lei n. 265/88, contrato este pelo prazo de um ano, considerando ... 3 446 120 hab./com./serv. 3 447 110 hab./com./serv. 3 448 173 hab./com./serv. 3 ...
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Edital n.º 410/2006, de 04 de Outubro de 2006
... 3 do artigo 3. do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo ... 310/2003, de 10 de Dezembro, Lei n. 107/2001, de 8 de Setembro ... 292/95, 14 de Novembro ... Artigo 88 ... Execuçáo das obras de urbanizaçáo ... 1 ... çÁO A INSTALAR 2.412 1.932 6.532 12.669 447 48 35 35 1.992 26.103 54% ... TIPO DE ...
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Relatório n.º 13-H/2007, de 24 de Outubro de 2007
... Dezembro de 2004 a assinalar, ou que indiquem condiçóes ... - - - - ... 6 447 Adiant. p/ conta de investim. financeiros - - - - ... 62 296,68 78 438,50 ... VI 88 Resultado líquido do exercício ... 10 - Movimentos ocorridos nas rubricas do activo ... da conta de reservas de reavaliaçáo - Decreto-Lei n. 399-G/84, os seguintes valores realizados ...
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Relatório n.º 43/2008, de 21 de Outubro de 2008
... Criado em 1980, pelo Decreto -Lei n. 303/80, de 16 de Agosto, caracteriza -se ... Anexos, relativos ao exercício em 31 de Dezembro de 2006. As Demons-traçóes Financeiras foram ... 662 653,12 9 338 568,19 6 324 084,93 7 112 161,10 ... 424 Equipamento de transporte ... óes em curso de investimentos financeiros 447 Adiantamentos por conta de investimentos ... 5 114 148,29 3 198 593,11 ... 88 Resultado líquido do exercício ...
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Relatório 1-AV/2007, de 04 de Maio de 2007
... líquido positivo, pela primeira vez desde há 10 anos, Península Ibérica (com um aumento de 15% ... A., alienou, em 16 de Dezembro de 2004, à Sonae - SGPS, S. A., 5000 acçóes ... Anexo a que se refere o artigo 447.o do Código das Sociedades Comerciais ... (Em ... 737/81 e do Decreto Regulamentar n. 2/90 ... c) Investimentos ... 8 88 ... Comissáo executiva ...
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Relatório 1-AE/2007, de 09 de Março de 2007
... Em 31 de Dezembro de 2002, faziam parte do quadro da empresa 102 ... -se num reforço de 5,3 milhóes de euros, mais 10% que a dotaçáo do ano anterior. Estáo ... çáo e do fiscal único na sociedade (artigo 447. do Código das Sociedades Comerciais): ... çáo e amortizaçáo previstas no Decreto Regulamentar n. 2/90, de 12 de Janeiro ... Para ... de tratam. autom. de dados ... 98 596 (88 042) 5 783 20 087 (14 046) - 22 378 ... Adiantam ...