convenção de viena
977 resultados para convenção de viena
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Aviso n.º 77/2022
... momento da adesão, relativamente à Convenção de Viena sobre Relações Consulares, ... adotada em Viena, a 24 de abril ...
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Aviso n.º 145/2017
... Convenção de Viena sobre Relações Consulares, adotada em Viena, a 24 de abril de ...
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Aviso n.º 73/2017
... de Energia Atómica, na qualidade de depositário da Convenção sobre Proteção Física dos Materiais Nucleares adotada em Viena, em 26 ...
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Aviso n.º 98/2017
... de Energia Atómica, na qualidade de depositário da Convenção sobre Proteção Física dos Materiais Nucleares adotada em Viena, em 26 ...
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Aviso n.º 77/2017
... de Energia Atómica, na qualidade de depositário da Convenção sobre Proteção Física dos Materiais Nucleares adotada em Viena, em 26 ...
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Aviso n.º 79/2017
... de Energia Atómica, na qualidade de depositário da Convenção sobre Proteção Física dos Materiais Nucleares adotada em Viena, em 26 ...
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Aviso n.º 86/2017
... de Energia Atómica, na qualidade de depositário da Convenção sobre Proteção Física dos Materiais Nucleares adotada em Viena, em 26 ...
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Aviso n.º 78/2017
... de Energia Atómica, na qualidade de depositário da Convenção sobre Proteção Física dos Materiais Nucleares adotada em Viena, em 26 ...
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Aviso n.º 93/2017
... de Energia Atómica, na qualidade de depositário da Convenção sobre Proteção Física dos Materiais Nucleares adotada em Viena, em 26 ...
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Aviso n.º 95/2017
... de Energia Atómica, na qualidade de depositário da Convenção sobre Proteção Física dos Materiais Nucleares adotada em Viena, em 26 ...
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Aviso n.º 88/2017
... de Energia Atómica, na qualidade de depositário da Convenção sobre Proteção Física dos Materiais Nucleares adotada em Viena, em 26 ...
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Aviso n.º 74/2017
... de Energia Atómica, na qualidade de depositário da Convenção sobre Proteção Física dos Materiais Nucleares adotada em Viena, em 26 ...
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Aviso n.º 96/2017
... de Energia Atómica, na qualidade de depositário da Convenção sobre Proteção Física dos Materiais Nucleares adotada em Viena, em 26 ...
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Acórdão nº 1821/20.3GBABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Novembro de 2022
... e c), e 130.º, todos do Código da Estrada, 41.º, n.º 2, da Convenção de Viena relativa ao tráfego Rodoviário, e despacho n.º 10942/2000, ...
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Acórdão nº 1821/20.3GBABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2022-11-08
- A definição do conceito de “falta de habilitação legal” não emerge do artigo 130.º, mas antes dos artigos 121.º e 125.º, do Código da Estrada. - A Convenção de Viena relativa ao tráfego Rodoviário e o despacho n.º 10942/2000, de 27.05.2000, reconhecem que as carteiras nacionais de habilitação brasileiras habilitam à condução em Portugal desde que se encontrem válidas e não “desde que não se...
... e c), e 130.º, todos do Código da Estrada, 41.º, n.º 2, da Convenção de Viena relativa ao tráfego Rodoviário, e despacho n.º 10942/2000, ... -
Aviso n.º 99/2016
... Convenção Relativa à Emissão de Extratos Multilingues de Atos do Estado Civil venção CIEC n.º 16), assinada em Viena a 8 de setembro de 1976.A Convenção entrou em vigor para a República de ...
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Aviso n.º 75/2017
... de Energia Atómica, na qualidade de depositário da Convenção sobre Proteção Física dos Materiais Nucleares adotada em Viena, em 26 ...
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Aviso n.º 97/2017
... de Energia Atómica, na qualidade de depositário da Convenção sobre Proteção Física dos Materiais Nucleares adotada em Viena, em 26 ...
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Aviso n.º 76/2017
... de Energia Atómica, na qualidade de depositário da Convenção sobre Proteção Física dos Materiais Nucleares adotada em Viena, em 26 ...
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Aviso n.º 84/2017
... de Energia Atómica, na qualidade de depositário da Convenção sobre Proteção Física dos Materiais Nucleares adotada em Viena, em 26 ...
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Acórdão nº 1034/22.0T8LSB.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-02-23
I. Ligado à soberania dos Estados encontra-se o ius legationis, ou seja, o direito de representação internacional, quer na sua componente passiva – direito de receber missões diplomáticas, quer na sua componente activa – direito de enviar missões diplomáticas II. Assumindo a ré funções de Conselheira numa Embaixada goza, sem quaisquer restrições, de todos os direitos que lhe são conferidos pela...
... considerar o disposto nos termos do art.º 32.º, n.º 3, da Convenção de Viena, no sentido de não poder ser invocada a imunidade de ... -
Acórdão nº 335/22.1JELSB.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2024-02-06
I–No âmbito da resposta prevista no art. 413º do CPP não podem ser introduzidas questões novas que não tenham sido suscitadas e resolvidas na decisão de que se recorre, e que extravasem as conclusões do recurso. II–Mantendo ao longo do processo o Mº Público a posição de que o Estado Português estava legitimado para intervir e era competente, não se verifica qualquer oscilação em sentido contrário
... art. 17º da Convenção de Viena carece de autorização do Estado do pavilhão - ... -
Aviso n.º 30/2017
... de depositário, o seu instrumento de vinculação à Convenção sobre Proteção Física dos Materiais Nucleares, adotada em Viena, em 26 ...
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Aviso n.º 31/2017
... de depositário, o seu instrumento de vinculação à Convenção sobre Proteção Física dos Materiais Nucleares, adotada em Viena, em 26 ...
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Aviso n.º 24/2017
... de depositário, o seu instrumento de vinculação à Convenção sobre Proteção Física dos Materiais Nucleares, adotada em Viena, em 26 ...